Comunistas defendem serviço público
Os eurodeputados do PCP rejeitaram a liberalização dos serviços postais no espaço da UE e defenderam a manutenção destes no sector público. PS, PSD e CDS-PP votaram contra a iniciativa comunista.
Trabalhadores e populações ficam de fora das prioridades da Comissão Europeia
A maioria de direita no Parlamento Europeu aprovou a proposta da Comissão Europeia (CE) para a liberalização total do serviço postal no espaço da comunidade, isto apesar dos deputados do Partido terem apresentado na sessão plenária uma proposta de rejeição do diploma. Nenhuma das restantes formações políticas nacionais ali representadas acompanharam o PCP no combate firme à iniciativa da estrutura liderada por Durão Barroso.
A medida, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2011, representa «o último passo na concretização plena do mercado interno dos serviços postais, abrindo a totalidade deste serviço público estratégico à concorrência», afirmam os eleitos do PCP em comunicado divulgado à imprensa. O objectivo é «promover o desmantelamento e liquidação das empresas públicas» em favor das multinacionais do sector, acrescentam.
Fora das prioridades da Comissão e dos parlamentares acólitos da proposta ficam os interesses dos trabalhadores e das populações, nomeadamente em matéria de «coesão territorial, económica e social», alertam também os comunistas no documento.
Como se tal não bastasse, as empresas privadas podem ainda requerer compensações financeiras pela prestação do serviço público, rendimento que pretendem somar aos lucros da exploração daquela área transformada em negócio.
Universalidade e direitos em causa
Actualmente, as regras de prestação do serviço postal são claras no que à universalidade diz respeito, obrigando, por exemplo, a entrega de correio pelo menos uma vez por dia nos dias úteis a todas as populações.
Com a reforma avançada pela CE, as empresas «podem não ter que “cobrir necessariamente todas as características do serviço universal, como, por exemplo, a entrega diária de correspondência ou a cobertura de todo o território nacional”, sendo “suficiente que cubram uma das características dos serviços prestados no âmbito do serviço universal», esclarece o PCP alertando que o que vai imperar são os critérios de rentabilidade.
Quanto aos direitos dos milhares de trabalhadores afectados pela medida, a sua defesa fica adiada para «um relatório a concretizar “o mais tardar três anos após a abertura do mercado à concorrência”», denunciam.
Neste quadro, é necessário que Governo português use o direito de veto no Conselho da UE, mas, face às posições neoliberais assumidas pelo executivo de José Sócrates, não é de esperar que invertam o rumo e afrontem os interesses do grande capital europeu, pelo que, o caminho passa obrigatoriamente pela mobilização das populações e dos trabalhadores dos serviços postais contra mais este atentado aos seus direitos.
A medida, que entra em vigor a 1 de Janeiro de 2011, representa «o último passo na concretização plena do mercado interno dos serviços postais, abrindo a totalidade deste serviço público estratégico à concorrência», afirmam os eleitos do PCP em comunicado divulgado à imprensa. O objectivo é «promover o desmantelamento e liquidação das empresas públicas» em favor das multinacionais do sector, acrescentam.
Fora das prioridades da Comissão e dos parlamentares acólitos da proposta ficam os interesses dos trabalhadores e das populações, nomeadamente em matéria de «coesão territorial, económica e social», alertam também os comunistas no documento.
Como se tal não bastasse, as empresas privadas podem ainda requerer compensações financeiras pela prestação do serviço público, rendimento que pretendem somar aos lucros da exploração daquela área transformada em negócio.
Universalidade e direitos em causa
Actualmente, as regras de prestação do serviço postal são claras no que à universalidade diz respeito, obrigando, por exemplo, a entrega de correio pelo menos uma vez por dia nos dias úteis a todas as populações.
Com a reforma avançada pela CE, as empresas «podem não ter que “cobrir necessariamente todas as características do serviço universal, como, por exemplo, a entrega diária de correspondência ou a cobertura de todo o território nacional”, sendo “suficiente que cubram uma das características dos serviços prestados no âmbito do serviço universal», esclarece o PCP alertando que o que vai imperar são os critérios de rentabilidade.
Quanto aos direitos dos milhares de trabalhadores afectados pela medida, a sua defesa fica adiada para «um relatório a concretizar “o mais tardar três anos após a abertura do mercado à concorrência”», denunciam.
Neste quadro, é necessário que Governo português use o direito de veto no Conselho da UE, mas, face às posições neoliberais assumidas pelo executivo de José Sócrates, não é de esperar que invertam o rumo e afrontem os interesses do grande capital europeu, pelo que, o caminho passa obrigatoriamente pela mobilização das populações e dos trabalhadores dos serviços postais contra mais este atentado aos seus direitos.
