Com confiança, avancemos!
Na semana que passou, José Sócrates foi ao Parlamento Europeu (PE) apresentar o programa da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) em curso durante este segundo semestre de 2007. Na sua apresentação lembrou aquilo que nós já conhecíamos em relação ao Programa, confirmando o papel que o Governo PS se atribui como mordomo do grande capital, pronto a servir-lhe, entre outras coisas, um "novo" Tratado atentatório da soberania nacional e dos direitos dos portugueses, um novo impulso neoliberal à Estratégia de Lisboa com mais privatizações e liberalizações, a flexigurança, uma política externa baseada na pressão, na ingerência e no desenvolvimento das capacidades militares.
Mas a questão central deste semestre será, concerteza, a apresentação do "novo" Tratado, ou, com mais rigor, a recuperação do Tratado Constitucional (TC) rejeitado pelos povos da França e da Holanda. Com total despudor antidemocrático, Sócrates e o Governo PS, pretendem abdicar da defesa dos interesses nacionais a que estão obrigados e de poderes que ainda estão conferidos a Portugal no âmbito dos Tratados, aos interesses das grandes potências e do capital monopolista, transferindo uma vez mais para o nível supranacional poderes que estão na base da soberania nacional e que deveriam ser colocados ao serviço dos trabalhadores e do povo português.
A aposta do grande capital e das suas forças políticas (direita e social democracia) é alta: pretende-se fazer passar da forma mais discreta possível – sem referendos nos Estados-membros – o "novo" Tratado, encenando uma grande mudança onde o propósito se mantém, ou seja, como o próprio Sócrates reconheceu na sua intervenção em Estrasburgo, «um acordo entre os Estados-Membros que preservasse o essencial da ambição do Tratado Constitucional». Desta forma procura-se contornar a legítima rejeição dos povos da França e da Holanda e evitar a expressão livre e consciente dos povos de cada um dos Estados-Membros sobre o "novo" Tratado.
Sabemos que a ambição do capital ia para além da actual proposta e que houve um recuo táctico das forças políticas que o sustentam, deixando cair os aspectos mais simbólicos mas nem por isso menos importantes como o próprio nome, para passar a ideia de mudança, prosseguida pela comunicação social dominante, e rompendo com o «impasse». O próprio PE, no seu parecer (não vinculativo) para a Conferência Intergovernamental (CIG), votado favoravelmente pela grande maioria dos seus deputados (onde se encontravam os deputados do PS, PSD e CDS/PP) reconhecia e congratulava-se com o mandato do Conselho Europeu para a CIG mas manifestava a sua «firme determinação de apresentar, após as eleições de 2009, novas propostas sobre um acordo constitucional para a União».
Inquietação legítima
São inquietantes os desenvolvimentos que percorrem hoje a UE, com o aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo, onde se encaixam as recentes declarações de Durão Barroso dizendo que a «UE é um Império». Na mesma semana em que Sócrates veio ao PE, foram aprovados textos que o demonstram, nomeadamente: a conclusão da liberalização dos serviços postais, colocando em causa o serviço universal e os direitos dos trabalhadores; um relatório sobre a chamada «modernização da legislação laboral» visando a liberalização dos despedimentos sem justa causa, fragilizar a contratação colectiva e desvalorizar o papel das organizações de trabalhadores; ou uma resolução sobre o Sudão onde se mete a soberania deste país na gaveta, se apela ao envio de forças policiais da UE para essa região e se pretende entregar à tutela do imperialismo a rica região sudanesa do Darfur.
A integração capitalista europeia tem-se alicerçado numa intensa propaganda, sem debate e muito menos esclarecimento. É um imperativo democrático desenvolver um aprofundado debate sobre estas e outras questões mas é sobretudo importante afirmar a soberania nacional, colocando-a ao serviço dos trabalhadores e do povo num projecto próprio de desenvolvimento económico-social, como inscrito na Constituição da República, e como marco incontornável do projecto de democracia avançada para Portugal.
Continuemos a luta contra a Europa do capital com a confiança de quem nela esteve presente desde o primeiro momento e é portador de propostas e de um projecto de transformação social. Porque o tempo que há-de vir é um tempo de esperança, afoitemo-nos nas muitas lutas em curso e nas muitas que se impõem.
Mas a questão central deste semestre será, concerteza, a apresentação do "novo" Tratado, ou, com mais rigor, a recuperação do Tratado Constitucional (TC) rejeitado pelos povos da França e da Holanda. Com total despudor antidemocrático, Sócrates e o Governo PS, pretendem abdicar da defesa dos interesses nacionais a que estão obrigados e de poderes que ainda estão conferidos a Portugal no âmbito dos Tratados, aos interesses das grandes potências e do capital monopolista, transferindo uma vez mais para o nível supranacional poderes que estão na base da soberania nacional e que deveriam ser colocados ao serviço dos trabalhadores e do povo português.
A aposta do grande capital e das suas forças políticas (direita e social democracia) é alta: pretende-se fazer passar da forma mais discreta possível – sem referendos nos Estados-membros – o "novo" Tratado, encenando uma grande mudança onde o propósito se mantém, ou seja, como o próprio Sócrates reconheceu na sua intervenção em Estrasburgo, «um acordo entre os Estados-Membros que preservasse o essencial da ambição do Tratado Constitucional». Desta forma procura-se contornar a legítima rejeição dos povos da França e da Holanda e evitar a expressão livre e consciente dos povos de cada um dos Estados-Membros sobre o "novo" Tratado.
Sabemos que a ambição do capital ia para além da actual proposta e que houve um recuo táctico das forças políticas que o sustentam, deixando cair os aspectos mais simbólicos mas nem por isso menos importantes como o próprio nome, para passar a ideia de mudança, prosseguida pela comunicação social dominante, e rompendo com o «impasse». O próprio PE, no seu parecer (não vinculativo) para a Conferência Intergovernamental (CIG), votado favoravelmente pela grande maioria dos seus deputados (onde se encontravam os deputados do PS, PSD e CDS/PP) reconhecia e congratulava-se com o mandato do Conselho Europeu para a CIG mas manifestava a sua «firme determinação de apresentar, após as eleições de 2009, novas propostas sobre um acordo constitucional para a União».
Inquietação legítima
São inquietantes os desenvolvimentos que percorrem hoje a UE, com o aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo, onde se encaixam as recentes declarações de Durão Barroso dizendo que a «UE é um Império». Na mesma semana em que Sócrates veio ao PE, foram aprovados textos que o demonstram, nomeadamente: a conclusão da liberalização dos serviços postais, colocando em causa o serviço universal e os direitos dos trabalhadores; um relatório sobre a chamada «modernização da legislação laboral» visando a liberalização dos despedimentos sem justa causa, fragilizar a contratação colectiva e desvalorizar o papel das organizações de trabalhadores; ou uma resolução sobre o Sudão onde se mete a soberania deste país na gaveta, se apela ao envio de forças policiais da UE para essa região e se pretende entregar à tutela do imperialismo a rica região sudanesa do Darfur.
A integração capitalista europeia tem-se alicerçado numa intensa propaganda, sem debate e muito menos esclarecimento. É um imperativo democrático desenvolver um aprofundado debate sobre estas e outras questões mas é sobretudo importante afirmar a soberania nacional, colocando-a ao serviço dos trabalhadores e do povo num projecto próprio de desenvolvimento económico-social, como inscrito na Constituição da República, e como marco incontornável do projecto de democracia avançada para Portugal.
Continuemos a luta contra a Europa do capital com a confiança de quem nela esteve presente desde o primeiro momento e é portador de propostas e de um projecto de transformação social. Porque o tempo que há-de vir é um tempo de esperança, afoitemo-nos nas muitas lutas em curso e nas muitas que se impõem.
