Governo engana o País
«Pouco eficazes» ou, nalguns casos, «publicidade enganosa», assim classificou o PCP as recentes medidas anunciadas pelo Governo para combater a crise económica e social e o aumento brutal do custo de vida.
Crise tem efeitos devastadores na vida dos portugueses
Esta posição foi expressa pelo líder parlamentar comunista em declaração política proferida na passada semana onde abordou alguns dos principais eixos que em sua opinião estão na base da crise que atravessa o País, com efeitos «devastadores na vida dos portugueses e na economia nacional».
O adiantamento de fundos comunitários, de que falou o chefe do Governo depois de o ministro da Economia já o ter feito, é uma dessas medidas que tem um sabor a fraude política, tendo em conta que «há muitos milhões de euros de fundos já devidos e ainda não pagos do III QCA e do QREN», como assinalou Bernardino Soares, que registou por outro lado o facto de há muito estar prevista nos regulamentos dos fundos comunitários essa possibilidade de adiantar 35 % das verbas, que o Governo veio agora com ar diligente e solicito anunciar como grande novidade.
E sobre o reembolso mais rápido do IVA para as empresas de obras públicas, o que Sócrates não disse mas o presidente da bancada comunista fez agora questão de lembrar é que foi o PS a chumbar uma proposta do PCP que visava o acerto daquele imposto no acto da apresentação da factura das empresas fornecedoras do Estado.
«É também extraordinário que tudo o que o Governo tem a anunciar para as PME seja mais uma linha de crédito num sector já dramaticamente causticado pela banca», observou Bernardino Soares, que, não deixando de acolher como positiva qualquer melhoria do abono de família - «que aliás deixou de ser um direito universal», frisou - fez notar contudo ser este um «muito reduzido apoio para fazer face à dramática situação do aumento do custo de vida».
Quanto aos passes sociais, para os comunistas, também essa é «outra fraude», porquanto – foi ainda o presidente da bancada comunista a alertar para a situação –, o que o Governo anunciou foi que todos os títulos de transporte aumentarão e que apenas se excepcionam os passes sociais. Ou seja, apenas uma parte das populações de Lisboa e Porto serão abrangidas pela medida, sendo igualmente certo que «a generalidade vai pagar transportes mais caros».
Contrastes chocantes
A obsessão pelo défice e as receitas monetaristas da União Europeia, menosprezando a economia e a vida dos portugueses, tem sido um eixo central da política do Governo. Os prejuízos para a economia nacional daí resultantes são hoje evidentes, como bem à vista estão os efeitos da sua «política anti-social e de agravamento das desigualdades», com a drástica diminuição do poder de compra dos salários e pensões, o aumento das despesas com a saúde ou o crescente endividamento das famílias à banca.
Foi para esta realidade que Bernardino Soares chamou a atenção na sua declaração política, mostrando, com clareza, que nela está presente uma dramática dualidade que mina o presente e compromete o futuro. É que enquanto, de um lado, há uma casta que engorda à sombra desta política, obtendo lucros indecorosos, sem terem de suportar quaisquer sacrifícios - banca, empresas de energia, grandes grupos económicos -, do outro lado, os trabalhadores e a generalidade da população, vivem a angústia do desemprego e da precariedade, vêem acentuar-se o peso dos empregos não qualificados, sofrem com a falência das pequenas empresas, assistem à agonia de sectores fundamentais na economia, designadamente sectores produtivos.
Agir sobre os lucros
A posição do Governo perante a cavalgada dos aumentos dos combustíveis diz bem das suas opções de classe. Para o líder parlamentar do PCP, não é aceitável a justificação dada pelas grandes petrolíferas, pelo Governo e pelos partidos de direita de que na base do problema está o aumento do preço do crude ou os impostos aplicados sobre os combustíveis.
É que sendo certo que o crude aumentou não é menos verdade que os preços no consumidor excedem em muito esse agravamento. Para além de que os combustíveis consumidos hoje derivam de crude comprado há seis meses, «enquanto que os preços reagem à especulação actual», como referiu Bernardino Soares.
O que significa que há quem esteja a tirar partido da situação, com escandalosas margens de lucros, a começar pelas petrolíferas e, desde logo, a GALP. Foi para esse aspecto que o deputado comunista chamou a atenção da Câmara, observando que sobre isso o Governo não quer falar, como não quer falar das promessas que diziam que a liberalização e a concorrência representaria o prometido abaixamento de preços, quando, afinal, não passaram de um expediente para abrir caminho à cartelização dos preços.
O que levou Bernardino Soares a concluir que nos 700 milhões de lucros obtidos pela GALP em 2007, numa história que se repetirá este ano, nem o Governo nem a direita querem tocar. «Preferem usar a receita fiscal, que é de todos os portugueses, do que beliscar os sumptuosos lucros da ENI do Grupo Amorim e outros accionistas da GALP», acusou, defendendo que toda e qualquer intervenção nesta matéria deve privilegiar «fundamentalmente os lucros e não fundamentalmente os impostos».
O adiantamento de fundos comunitários, de que falou o chefe do Governo depois de o ministro da Economia já o ter feito, é uma dessas medidas que tem um sabor a fraude política, tendo em conta que «há muitos milhões de euros de fundos já devidos e ainda não pagos do III QCA e do QREN», como assinalou Bernardino Soares, que registou por outro lado o facto de há muito estar prevista nos regulamentos dos fundos comunitários essa possibilidade de adiantar 35 % das verbas, que o Governo veio agora com ar diligente e solicito anunciar como grande novidade.
E sobre o reembolso mais rápido do IVA para as empresas de obras públicas, o que Sócrates não disse mas o presidente da bancada comunista fez agora questão de lembrar é que foi o PS a chumbar uma proposta do PCP que visava o acerto daquele imposto no acto da apresentação da factura das empresas fornecedoras do Estado.
«É também extraordinário que tudo o que o Governo tem a anunciar para as PME seja mais uma linha de crédito num sector já dramaticamente causticado pela banca», observou Bernardino Soares, que, não deixando de acolher como positiva qualquer melhoria do abono de família - «que aliás deixou de ser um direito universal», frisou - fez notar contudo ser este um «muito reduzido apoio para fazer face à dramática situação do aumento do custo de vida».
Quanto aos passes sociais, para os comunistas, também essa é «outra fraude», porquanto – foi ainda o presidente da bancada comunista a alertar para a situação –, o que o Governo anunciou foi que todos os títulos de transporte aumentarão e que apenas se excepcionam os passes sociais. Ou seja, apenas uma parte das populações de Lisboa e Porto serão abrangidas pela medida, sendo igualmente certo que «a generalidade vai pagar transportes mais caros».
Contrastes chocantes
A obsessão pelo défice e as receitas monetaristas da União Europeia, menosprezando a economia e a vida dos portugueses, tem sido um eixo central da política do Governo. Os prejuízos para a economia nacional daí resultantes são hoje evidentes, como bem à vista estão os efeitos da sua «política anti-social e de agravamento das desigualdades», com a drástica diminuição do poder de compra dos salários e pensões, o aumento das despesas com a saúde ou o crescente endividamento das famílias à banca.
Foi para esta realidade que Bernardino Soares chamou a atenção na sua declaração política, mostrando, com clareza, que nela está presente uma dramática dualidade que mina o presente e compromete o futuro. É que enquanto, de um lado, há uma casta que engorda à sombra desta política, obtendo lucros indecorosos, sem terem de suportar quaisquer sacrifícios - banca, empresas de energia, grandes grupos económicos -, do outro lado, os trabalhadores e a generalidade da população, vivem a angústia do desemprego e da precariedade, vêem acentuar-se o peso dos empregos não qualificados, sofrem com a falência das pequenas empresas, assistem à agonia de sectores fundamentais na economia, designadamente sectores produtivos.
Agir sobre os lucros
A posição do Governo perante a cavalgada dos aumentos dos combustíveis diz bem das suas opções de classe. Para o líder parlamentar do PCP, não é aceitável a justificação dada pelas grandes petrolíferas, pelo Governo e pelos partidos de direita de que na base do problema está o aumento do preço do crude ou os impostos aplicados sobre os combustíveis.
É que sendo certo que o crude aumentou não é menos verdade que os preços no consumidor excedem em muito esse agravamento. Para além de que os combustíveis consumidos hoje derivam de crude comprado há seis meses, «enquanto que os preços reagem à especulação actual», como referiu Bernardino Soares.
O que significa que há quem esteja a tirar partido da situação, com escandalosas margens de lucros, a começar pelas petrolíferas e, desde logo, a GALP. Foi para esse aspecto que o deputado comunista chamou a atenção da Câmara, observando que sobre isso o Governo não quer falar, como não quer falar das promessas que diziam que a liberalização e a concorrência representaria o prometido abaixamento de preços, quando, afinal, não passaram de um expediente para abrir caminho à cartelização dos preços.
O que levou Bernardino Soares a concluir que nos 700 milhões de lucros obtidos pela GALP em 2007, numa história que se repetirá este ano, nem o Governo nem a direita querem tocar. «Preferem usar a receita fiscal, que é de todos os portugueses, do que beliscar os sumptuosos lucros da ENI do Grupo Amorim e outros accionistas da GALP», acusou, defendendo que toda e qualquer intervenção nesta matéria deve privilegiar «fundamentalmente os lucros e não fundamentalmente os impostos».
