Um caminho inaceitável
O PCP voltou a considerar «inaceitável» o caminho seguido pelo Governo em matéria de legislação laboral. «Irresponsável, retrógrada e de uma enorme violência social», assim classificou o deputado comunista Francisco Lopes a proposta que preconiza alterações ao Código do Trabalho.
O tema voltou a ocupar na passada semana a agenda parlamentar em debate de urgência requerido pelo BE, que, entre outras matérias, suscitou a da criação do banco de horas, que disse ser uma forma de acabar com o pagamento das horas extraordinárias.
Duro em relação a um Governo que em sua opinião está a semear «ventos de injustiça e desigualdades sociais», e que por isso não deixará de colher as correspondentes tempestades, o Grupo Parlamentar do PCP pôs o acento tónica das suas críticas no facto de as medidas propostas irem exactamente em sentido contrário àquele que o País precisa.
Foi o que afirmou Francisco Lopes, sublinhando que perante a gravidade do quadro que marca a vida dos trabalhadores - desemprego, precariedade, baixos salários e pensões, escalada do aumento dos combustíveis e dos bens alimentares, endividamento e subida das taxas de juro, injustiças e desigualdades sociais - , em vez de adoptar medidas como a criação de emprego, o aumento dos salários e das pensões e o reforço dos direitos laborais, o Governo faz precisamente o inverso.
«Com as alterações ao Código do Trabalho o Governo quer baixar os salários e as remunerações, alargar a jornada de trabalho com horas extras sem pagamento, fazer caducar a contratação colectiva, facilitar os despedimentos sem justa causa colocando todos os trabalhadores em situação precária, aumentar o campo de arbitrariedade patronal e da indignidade nos locais de trabalho e abrir uma grande área de negócio com a transferência de dinheiro público para os lucros dos grupos económicos e financeiros, a pretexto de um falso combate à precariedade que é no essencial a sua legitimação», acusou Francisco Lopes, sumariando o que de mais negativo perpassa nas propostas de alteração subscritas pelo Governo PS.
O tema voltou a ocupar na passada semana a agenda parlamentar em debate de urgência requerido pelo BE, que, entre outras matérias, suscitou a da criação do banco de horas, que disse ser uma forma de acabar com o pagamento das horas extraordinárias.
Duro em relação a um Governo que em sua opinião está a semear «ventos de injustiça e desigualdades sociais», e que por isso não deixará de colher as correspondentes tempestades, o Grupo Parlamentar do PCP pôs o acento tónica das suas críticas no facto de as medidas propostas irem exactamente em sentido contrário àquele que o País precisa.
Foi o que afirmou Francisco Lopes, sublinhando que perante a gravidade do quadro que marca a vida dos trabalhadores - desemprego, precariedade, baixos salários e pensões, escalada do aumento dos combustíveis e dos bens alimentares, endividamento e subida das taxas de juro, injustiças e desigualdades sociais - , em vez de adoptar medidas como a criação de emprego, o aumento dos salários e das pensões e o reforço dos direitos laborais, o Governo faz precisamente o inverso.
«Com as alterações ao Código do Trabalho o Governo quer baixar os salários e as remunerações, alargar a jornada de trabalho com horas extras sem pagamento, fazer caducar a contratação colectiva, facilitar os despedimentos sem justa causa colocando todos os trabalhadores em situação precária, aumentar o campo de arbitrariedade patronal e da indignidade nos locais de trabalho e abrir uma grande área de negócio com a transferência de dinheiro público para os lucros dos grupos económicos e financeiros, a pretexto de um falso combate à precariedade que é no essencial a sua legitimação», acusou Francisco Lopes, sumariando o que de mais negativo perpassa nas propostas de alteração subscritas pelo Governo PS.
