A Assembleia da República aprovou, sexta-feira, em votação final global, alterações à lei do divórcio. O texto, que põe fim ao conceito de divórcio litigioso e acaba com a noção de violação culposa dos deveres conjugais, teve os votos favoráveis do PS, PCP, BE, «Os...
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O PCP voltou a afirmar que «o Tratado de Lisboa está juridicamente morto», pela razão simples de que «houve um Estado-membro – por acaso o único onde os cidadãos foram chamados a dar opinião – que disse “não”».«Manda o “não” irlandês que se respeitem os resultados do único referendo realizado sobre o Tratado de Lisboa e...
Aprovada pelos deputados, na generalidade, por unanimidade, foi uma alteração à lei que torna automático o recenseamento eleitoral. Esta medida permitirá incluir nos cadernos eleitorais mais de 300 mil jovens dos 18 aos 24 anos que não estão recenseados.Segundo este sistema, os cidadãos recenseados são inscritos na...
