Aprovada pelos deputados, na generalidade, por unanimidade, foi uma alteração à lei que torna automático o recenseamento eleitoral. Esta medida permitirá incluir nos cadernos eleitorais mais de 300 mil jovens dos 18 aos 24 anos que não estão recenseados.Segundo este...
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O PCP voltou a afirmar que «o Tratado de Lisboa está juridicamente morto», pela razão simples de que «houve um Estado-membro – por acaso o único onde os cidadãos foram chamados a dar opinião – que disse “não”».«Manda o “não” irlandês que se respeitem os resultados do único referendo realizado sobre o Tratado de Lisboa e...
A Assembleia da República aprovou, sexta-feira, em votação final global, alterações à lei do divórcio. O texto, que põe fim ao conceito de divórcio litigioso e acaba com a noção de violação culposa dos deveres conjugais, teve os votos favoráveis do PS, PCP, BE, «Os Verdes» e seis deputados laranja. PSD e CDS/PP votaram...
