O rendimento global de IRS não seria mais o valor considerado para determinar o direito a usufruir de taxa bonificada no crédito para habitação, mas antes o valor do volume de negócios, segundo uma exposição enviada ao Grupo Parlamentar do PCP, por um cidadão que perdeu esse direito. Admitindo que se possa tratar de erro da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, o Partido questionou o Governo sobre esta matérias, para clarificar o conteúdo das eventuais alterações legislativas, que, a confirmarem-se, terão certamente consequências muito graves para a generalidade dos cidadãos nas mesmas circunstâncias. À secretaria de Estado do Tesouro e das Finanças, foi perguntado que novas razões legais ou regulamentares determinaram a eventual mudança de critérios e desde quando e, a confirmarem-se, quantos contribuintes deixaram este ano de beneficiar da taxa bonificada do crédito concedido ao abrigo do DL 349/98, e quantos serão os beneficiários residuais a usufruir da taxa bonificada.