CDU é alternativa para Lisboa
Passados 17 meses de mandato, o PS continua a não corresponder às expectativas que criou e não resolveu os maiores problemas dos lisboetas.
A situação financeira da Câmara continua gravíssima
«A orientação imposta a vários sectores da gestão (como o planeamento, a gestão do espaço público e a prestação de serviços) revela um modelo errado: privatização de serviços e de espaços e recurso ao outsourcing - com consequências gravosas para a cidade», advertem os eleitos do PCP, acusando o PS de actuar «de forma prepotente, não inserindo na Ordem de Trabalhos as propostas do PCP e de outras forças políticas, situação que é ilegal e que nunca anteriormente sucedeu».
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, os comunistas acusaram ainda António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, de não apresentar obra. «A CDU não contesta que se tem vindo a fazer um esforço para regularizar a situação financeira do município. Contesta, sim, a medida desse esforço e a forma demagógica como é utilizado para justificar o injustificável», acentuam.
Relativamente ao Orçamento e Plano de Actividades para 2009, a CDU recorda que estes não passam de programas pré-eleitorais, com «traços bem característicos de uma política de direita: invocar projectos, ideias, planos de forte impacto visual, haja ou não tempo para os concretizar, sejam ou não verdadeiras prioridades para as enormes carências com que a cidade se debate, no geral, e certos bairros, em particular».
O que não irá diminuir será, certamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). «Este imposto, bem como a taxa de conservação de esgotos, a ele indexada, têm vindo a crescer sistematicamente sem que os munícipes recebam nada em troca no que toca à manutenção da cidade», informam os comunistas, lembrando que o PS recusou uma proposta do PCP de diminuição da taxa deste imposto, a qual nem sequer acarretaria diminuições significativas do montante global cobrado, e visava apenas suster o seu crescimento».
«A situação financeira da Câmara continua gravíssima. Só para as despesas de carácter eleitoralista, dirigidas muitas delas a sectores mais favorecidos da população, é que a casa já está arrumada», acrescentam ainda.
Caos na capital
Também a situação nas juntas de freguesia se agrava, visto que as transferências do Orçamento da Câmara de Lisboa baixaram relativamente, comparadas com 2008. Quanto aos protocolos de delegação de competências para as juntas de freguesia, a verba relativa ao investimento na manutenção dos espaços públicos não foi sequer orçamentada.
«O espaço público continua degradado. Passeios, passadeiras, iluminação, zonas ajardinadas, calçadas – equipamentos degradados juntam-se ao trânsito saturado e ao estacionamento caótico, com destaque para o impacto da verdadeira praga do estacionamento em segunda fila», afirma a CDU, criticando a opção do PS de entregar vários espaços públicos à abusiva utilização, gestão e mesmo posse de privados, de que são exemplos, entre outros, a Praça do Comércio, o Rossio, a Avenida da Liberdade/Marquês de Pombal e Praça das Flores.
Lembrando, por outro lado, que a revisão do PDM, vigente desde 1994, deveria estar concluída em 2004, os eleitos do PCP lembram que para a resolução de situações conjunturais «vem-se recorrendo à sistemática figura da suspensão da vigência daquele instrumento, como são os casos da Fundação Champalimaud, da Baixa Pombalina ou da segunda fase do Centro Cultural de Belém, em algumas destas operações de forma servilmente sujeita à iniciativa do Governo».
«O PS não demonstrou ter uma política de reabilitação para habitação a fim de atacar a sério o problema do rejuvenescimento da cidade. Pelo contrário, aposta na alienação de património e na venda de terrenos – recursos fundamentais a integrar na reabilitação urbana e na atracção e fixação de gente jovem à cidade», acrescentam os comunistas.
Alertou-se ainda para o facto de os trabalhadores e os serviços municipais estarem «subaproveitados». «A reclassificação profissional e a promoção na carreira não estão cabalmente asseguradas e o injusto sistema de avaliação do SIADAP mostrou-se praticamente impossível de implantar nos serviços», acentuam os eleitos comunistas, lembrando que, em matéria de recursos humanos, «o mandato do PS começou mal, desde logo com a anulação de diversos concursos de pessoal».
Confiança e Coerência
Assumidamente na oposição ao essencial da política seguida pelo PS na Câmara de Lisboa, a CDU tem pautado a sua acção por padrões de responsabilidade e coerência.
Neste mandato, a coligação democrática apresentou 102 requerimentos sobre os problemas que afectam as populações. Deu ainda entrada a 28 propostas sobre grandes temas e problemas essenciais, sendo esclarecedor o facto de terem sido aprovadas em quase 50 por cento.
«A CDU comprovou os elevados padrões de responsabilidade, estudo e conhecimento dos problemas da cidade ao apreciar e viabilizar, pelo voto favorável (em mais de 67 por cento dos casos) ou pela abstenção, cerca de 80 por cento das propostas apresentadas a votação», explicam os eleitos do PCP, acrescentando: «A CDU contribuiu sistematicamente para a melhoria das propostas apresentadas através de uma intervenção qualificada e permanente, defendendo os interesses do povo de Lisboa, e participou, quando convocada, na preparação de propostas de alteração aos regulamentos municipais».
Em conferência de imprensa, realizada na passada semana, os comunistas acusaram ainda António Costa, presidente da Câmara de Lisboa, de não apresentar obra. «A CDU não contesta que se tem vindo a fazer um esforço para regularizar a situação financeira do município. Contesta, sim, a medida desse esforço e a forma demagógica como é utilizado para justificar o injustificável», acentuam.
Relativamente ao Orçamento e Plano de Actividades para 2009, a CDU recorda que estes não passam de programas pré-eleitorais, com «traços bem característicos de uma política de direita: invocar projectos, ideias, planos de forte impacto visual, haja ou não tempo para os concretizar, sejam ou não verdadeiras prioridades para as enormes carências com que a cidade se debate, no geral, e certos bairros, em particular».
O que não irá diminuir será, certamente, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). «Este imposto, bem como a taxa de conservação de esgotos, a ele indexada, têm vindo a crescer sistematicamente sem que os munícipes recebam nada em troca no que toca à manutenção da cidade», informam os comunistas, lembrando que o PS recusou uma proposta do PCP de diminuição da taxa deste imposto, a qual nem sequer acarretaria diminuições significativas do montante global cobrado, e visava apenas suster o seu crescimento».
«A situação financeira da Câmara continua gravíssima. Só para as despesas de carácter eleitoralista, dirigidas muitas delas a sectores mais favorecidos da população, é que a casa já está arrumada», acrescentam ainda.
Caos na capital
Também a situação nas juntas de freguesia se agrava, visto que as transferências do Orçamento da Câmara de Lisboa baixaram relativamente, comparadas com 2008. Quanto aos protocolos de delegação de competências para as juntas de freguesia, a verba relativa ao investimento na manutenção dos espaços públicos não foi sequer orçamentada.
«O espaço público continua degradado. Passeios, passadeiras, iluminação, zonas ajardinadas, calçadas – equipamentos degradados juntam-se ao trânsito saturado e ao estacionamento caótico, com destaque para o impacto da verdadeira praga do estacionamento em segunda fila», afirma a CDU, criticando a opção do PS de entregar vários espaços públicos à abusiva utilização, gestão e mesmo posse de privados, de que são exemplos, entre outros, a Praça do Comércio, o Rossio, a Avenida da Liberdade/Marquês de Pombal e Praça das Flores.
Lembrando, por outro lado, que a revisão do PDM, vigente desde 1994, deveria estar concluída em 2004, os eleitos do PCP lembram que para a resolução de situações conjunturais «vem-se recorrendo à sistemática figura da suspensão da vigência daquele instrumento, como são os casos da Fundação Champalimaud, da Baixa Pombalina ou da segunda fase do Centro Cultural de Belém, em algumas destas operações de forma servilmente sujeita à iniciativa do Governo».
«O PS não demonstrou ter uma política de reabilitação para habitação a fim de atacar a sério o problema do rejuvenescimento da cidade. Pelo contrário, aposta na alienação de património e na venda de terrenos – recursos fundamentais a integrar na reabilitação urbana e na atracção e fixação de gente jovem à cidade», acrescentam os comunistas.
Alertou-se ainda para o facto de os trabalhadores e os serviços municipais estarem «subaproveitados». «A reclassificação profissional e a promoção na carreira não estão cabalmente asseguradas e o injusto sistema de avaliação do SIADAP mostrou-se praticamente impossível de implantar nos serviços», acentuam os eleitos comunistas, lembrando que, em matéria de recursos humanos, «o mandato do PS começou mal, desde logo com a anulação de diversos concursos de pessoal».
Confiança e Coerência
Assumidamente na oposição ao essencial da política seguida pelo PS na Câmara de Lisboa, a CDU tem pautado a sua acção por padrões de responsabilidade e coerência.
Neste mandato, a coligação democrática apresentou 102 requerimentos sobre os problemas que afectam as populações. Deu ainda entrada a 28 propostas sobre grandes temas e problemas essenciais, sendo esclarecedor o facto de terem sido aprovadas em quase 50 por cento.
«A CDU comprovou os elevados padrões de responsabilidade, estudo e conhecimento dos problemas da cidade ao apreciar e viabilizar, pelo voto favorável (em mais de 67 por cento dos casos) ou pela abstenção, cerca de 80 por cento das propostas apresentadas a votação», explicam os eleitos do PCP, acrescentando: «A CDU contribuiu sistematicamente para a melhoria das propostas apresentadas através de uma intervenção qualificada e permanente, defendendo os interesses do povo de Lisboa, e participou, quando convocada, na preparação de propostas de alteração aos regulamentos municipais».
