Os deputados aprovaram na semana transacta propostas do Governo e do CDS/PP (semelhantes e visando os mesmos objectivos) destinadas a permitir às confissões religiosas e instituições privadas de solidariedade social (IPSS) acumularem o benefício da consignação de 0,5 por cento de IRS (por decisão dos sujeitos passivos individuais em sede de IRS na sua declaração anual) e da restituição do IVA pago.
Até agora, as IPSS eram obrigadas a optar apenas por um daqueles benefícios, o que, na perspectiva do PCP, como salientou o deputado Honório Novo, «não tinha razão de ser».
Daí que a bancada comunista tenha encarado esta iniciativa legislativa como a «reparação de um erro flagrante», que só peca por tardia, não merecendo, por isso, qualquer objecção da sua parte.