Sem dúvida que perduram até aos dias de hoje alterações e progressos quanto ao estatuto das mulheres na sociedade portuguesa. Sublinhe-se, entre outros, o aumento do nível de escolaridade das novas gerações de mulheres e a forte presença no mercado de trabalho representando, em 2007, 46,9 por cento da população activa, enquanto que em 1974 era apenas de 25 por cento.
Alargou-se a consciência colectiva, de mulheres e homens, para as capacidade e saberes das mulheres, para o valor da sua participação e para a recusa de um estatuto de subalternidade, tanto na lei como na vida. Registaram-se profundas mudanças na composição das famílias, coexistindo famílias baseadas no casamento, na união de facto, na co-habitação e nas chamadas famílias unipessoais.
Problemas que politicamente e socialmente eram tabus – de que são exemplo as questões da sexualidade, da orientação sexual, do planeamento familiar, do aborto, da violência física e psíquica exercida sobre mulheres e crianças e sobre as vítimas da prostituição e da pornografia – têm vindo a ter uma maior abordagem na sociedade portuguesa.

Agra­va­mento das in­jus­tiças

Contudo, nas últimas três décadas, segundo se alertou no Encontro do PCP sobre os «Direitos das Mulheres», «a evolução da situação das mulheres no trabalho e na sociedade evidencia o agravamento das injustiças sociais e a continuada perpetuação do “tradicional” ciclo de discriminação em função do sexo, o que pesa sobre a sua situação no trabalho – seja das jovens, seja das que têm um percurso profissional consolidado – e se repercute na sua vida familiar e na sociedade em geral».
A acelerada degradação das condições de vida e de trabalho das mulheres, resultante da política de direita, transporta consigo «o germe» da desigualdade social, da discriminação em função do sexo e do incumprimento do direito à sua participação em igualdade em todas as esferas da vida nacional.
Aprofundou-se a contradição insanável entre a aspiração da larga maioria das mulheres em exercer direitos, em participar em igualdade, em afirmar os seus saberes e capacidades no plano profissional e social, em ser mãe e trabalhadora com direitos, a viver a velhice com dignidade, e os malefícios das continuadas políticas de direita que as empurram para condições de vida e de trabalho cada vez mais adversas, num País cada vez mais desigual e injusto.

As res­pon­sa­bi­li­dades do PS

O Go­verno do PS as­sume, em 2005, a res­pon­sa­bi­li­dade de criar novos me­ca­nismos de de­si­gual­dade e dis­cri­mi­nação a partir das leis por si apro­vadas. São disso exemplo:

● A apro­vação do Có­digo de Tra­balho, em que a precariedade passou a ter cobertura e estímulo legal ainda maior. Passaram a ser permitidos horários de trabalho de 12 horas diárias e 60 horas semanais. São validadas legalmente as situações de trabalhadores a «recibo verde». É com vínculos precários que a maioria das jovens entra no mundo de trabalho.

● A apro­vação do Re­gime de Tra­balho na Ad­mi­nis­tração Pública, que atenta contra os direitos das mulheres, que são a maioria dos seus trabalhadores (exemplo: na saúde e no ensino).

● A «re­forma» da se­gu­rança so­cial, cujas alterações legais são responsáveis pela exclusão de acesso ao subsídio de desemprego de mais de metade dos desempregados.
Pela redução do valor das reformas aos 65 anos (factor de sustentabilidade), o que originou uma acentuada quebra de rendimentos dos trabalhadores na passagem à reforma, com especiais incidências nas trabalhadoras, fruto dos mais baixos salários e das discriminações salariais. Recorde-se que o aumento da idade da reforma das mulheres dos 63 para os 65 anos, imposto por um governo do PSD, teve como fundamento a igualdade entre homens e mulheres. Em nome da igualdade entre trabalhadores do sector público e privado, o Governo do PS aumentou a idade de reforma dos trabalhadores da administração pública.

● As al­te­ra­ções le­gais nos cri­té­rios de ac­tu­a­li­zação do valor das re­formas, que faz depender a sua actualização anual do crescimento económico e da inflação, num quadro em que Portugal é o País da UE a 27 com a média do crescimento do PIB mais baixa dos últimos anos.

O «novo» Governo do PS, não obstante ter perdido a maioria absoluta, prossegue a velha política de direita, como está patente nas opções que tomou no Orçamento do Estado para 2010, assentes no objectivo de redução do défice das contas públicas à custa de mais privatizações, do congelamento dos salários e das pensões, da redução de investimento público em áreas fundamentais para o combate às desigualdades, às discriminações e à pobreza e mantêm uma injusta política fiscal que penaliza quem vive do seu salário ou da sua reforma, e beneficia os grandes grupos económicos e o capital financeiro.

Rup­tura com a po­lí­tica de di­reita

A luta das mu­lheres em de­fesa dos seus di­reitos es­pe­cí­ficos não po­derá deixar de con­vergir, em 2010, numa forte cen­tra­li­dade nos de­no­mi­na­dores co­muns que podem dar êxito à sa­tis­fação das suas rei­vin­di­ca­ções fun­da­men­tais:

● A luta pelo em­prego com di­reitos, contra a desregulação dos horários de trabalho e a generalização da precariedade, pelo aumento do salário mínimo nacional em 2010 para 475 euros e do conjunto dos salários e pensões;
● A luta em de­fesa do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal, representando uma questão estratégica para o País, para a sua soberania e para o seu desenvolvimento económico e social;
● A luta contra a pri­va­ti­zação das fun­ções so­ciais do Es­tado e dos ser­viços pú­blicos;
● A luta contra a li­mi­tação de li­ber­dades e pelo direito de participação das mulheres na vida sindical a partir das empresas, contra os crescentes obstáculos económicos e sociais que condicionam ou impedem a participação das mulheres na vida associativa, cultural e desportiva.

Ga­rantir a par­ti­ci­pação das mu­lheres em igual­dade

A ga­rantia de par­ti­ci­pação das mu­lheres em igual­dade em todas as es­feras da vida e do País é con­dição de pro­gresso so­cial e de de­mo­cra­ti­zação da so­ci­e­dade, im­pondo-se por isso lutar por uma rup­tura de­mo­crá­tica e de es­querda com as po­lí­ticas de di­reita e pela adopção de novas po­lí­ticas que, de forma trans­versal, te­nham como pri­o­ri­dade fazer cum­prir os di­reitos das mu­lheres, em que se des­tacam:

● A ga­rantia de acesso ao em­prego em con­di­ções de igual­dade com direito à contratação colectiva, combatendo as discriminações salariais, o desemprego e a precariedade;
● A me­lhoria da qua­li­dade de vida e uma justa re­par­tição do ren­di­mento na­ci­onal em favor das trabalhadoras, das reformadas e idosas, das pensionistas, sem esquecer as mulheres com deficiência e as imigrantes;
● O apro­fun­da­mento dos di­reitos das tra­ba­lha­doras no âmbito da segurança social, com melhoria dos níveis de protecção social no desemprego, na maternidade e paternidade, na doença e na velhice;
● O de­sen­vol­vi­mento de uma po­lí­tica de edu­cação cen­trada no en­sino pú­blico de qua­li­dade;
● O di­reito à opção livre e res­pon­sável da ma­ter­ni­dade e da pa­ter­ni­dade;
● A ga­rantia de acesso à saúde da mu­lher e da cri­ança;
● O res­peito por parte do Es­tado e das en­ti­dades pa­tro­nais pelas suas obri­ga­ções para a re­no­vação das ge­ra­ções;
● A igual­dade de acesso ao Ser­viço Na­ci­onal de Saúde, com cuidados médicos qualificados na gravidez e no parto e quando da interrupção voluntária da gravidez, acesso à educação para a saúde e à contracepção; prevenção e tratamento das doenças do aparelho reprodutor e de outros problemas ginecológicos; prevenção das doenças sexualmente transmissíveis.
● O in­cen­tivo à igual­dade de di­reitos das mu­lheres na fa­mília;
● A cri­ação de uma rede pú­blica na­ci­onal de equi­pa­mentos so­ciais e de apoio à fa­mília;
● O re­forço da par­ti­ci­pação so­cial e po­lí­tica das mu­lheres;
● A pro­moção de me­didas de pre­venção e com­bate à vi­o­lência sobre as mu­lheres, tanto no plano da violência doméstica como através de adequadas políticas de combate ao tráfico de mulheres e crianças para a prostituição e pornografia, e medidas de apoio às vítimas.

A pro­cla­mação do Dia In­ter­na­ci­onal da Mu­lher

Quando em 1910 se realizou a 2.ª Conferência Internacional de Mulheres (Copenhaga) e foi aprovada, por Clara Zetkin, a comemoração de um Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, dia de manifestação pela emancipação das proletárias e pelo sufrágio universal, a organização das mulheres trabalhadoras era uma força considerável no movimento sindical e na participação no movimento social.
Durante o século XIX e princípio do século XX assistiu-se a um crescente movimento reivindicativo das mulheres por melhores condições de trabalho e de vida, horários de trabalho dignos e melhores salários e a uma maior intervenção nos grandes acontecimentos revolucionários.
A primeira comemoração do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora realizou-se no dia 19 de Março de 1911 e mobilizou mais de um milhão de mulheres em cidades da Alemanha, Suíça, Áustria e Dinamarca. No ano seguinte, as proibições em algumas cidades europeias colocam em causa as celebrações. Em 1913, na Rússia czarista, este dia, dinamizado pelas mulheres do Partido Bolchevique, foi celebrado pela primeira vez em Moscovo e S. Petersburgo. No ano seguinte, os preparativos para a sua organização foram interrompidos pela polícia e as promotoras acabaram na prisão.
Na Europa, em 1915 e 1916, em plena guerra, a repressão em quase todos os países tornou quase impossível qualquer celebração. No entanto, em 1915, Clara Zetkin faz um apelo às mulheres dos países não beligerantes para se manifestaram a favor da paz e organiza, em Berna, uma Conferência Internacional da Mulher pela Paz. Na Noruega, Alexandra Kollontai organiza uma manifestação contra a guerra.
Após a Revolução de Outubro, o Dia Internacional da Mulher Trabalhadora foi celebrado na Rússia revolucionária e nos países ocidentais.
Entre o ano da proclamação do Dia Internacional da Mulher (1910) e a instituição formal pela ONU decorreram 67 anos (1975). Em Portugal, o Movimento Democrático de Mulheres sempre assinalou o 8 de Março desde a sua criação em 1968 e ainda sob o fascismo, dando continuidade a lutas travadas nesta data por grupos de mulheres trabalhadoras e antifascistas. Com o 25 de Abril, grandes passos se deram e muitos trilhos se abriram e percorreram.

Ci­ta­ções sobre a con­dição so­cial e eman­ci­pação das mu­lheres

Ma­ni­festo do Par­tido Co­mu­nista, Karl Marx, Fri­e­drich En­gels, 1848
«O burguês vê na sua mulher um mero instrumento de produção... Não pode conceber que se trata precisamente de suprimir a condição das mulheres como um mero instrumento de produção.»

A Mu­lher e o So­ci­a­lismo, Au­gust Bebel, 1879
«Invocar a natural vocação da mulher para não ser mais do que uma dona de casa ou uma educadora de crianças tem tão pouco sentido como pretender que os reis irão para sempre existir só porque existem desde que temos uma “história”.»

A Origem da Fa­mília, da Pro­pri­e­dade Pri­vada e do Es­tado, Fri­e­drich En­gels, 1884
«A libertação da mulher, na sua equiparação ao homem é e continuará a ser uma impossibilidade enquanto a mulher for excluída do trabalho social produtivo e limitada ao trabalho privado doméstico. A libertação da mulher só se tornará possível quando ela puder em grande escala, em escala social, tomar parte na produção e o trabalho só a ocupar em grau insignificante.»

Clara Zetkin, «O que as mu­lheres devem a Marx», 1903
«Com a concepção materialista da história, Marx não nos forneceu fórmulas acabadas sobre a questão das mulheres, ele deu-nos uma coisa melhor: um método justo, seguro, para estudar e compreender. Só a concepção materialista da história nos permitiu situar, com clareza, a luta das mulheres no fluxo de desenvolvimento histórico geral, de aí ver a justificação e os limites históricos à luz das relações sociais gerais, de reconhecer as forças que a animam e a conduzem, os objectivos que essa luta persegue, as condições nas quais os problemas levantados podem encontrar a sua solução.»

Rosa Lu­xem­burgo, dis­curso numa ma­ni­fes­tação de mu­lheres em Es­tu­garda, 1912
«O sufrágio das mulheres é o objectivo. Mas o movimento de massas para o originar é trabalho não apenas das mulheres, é uma preocupação de classe para as mulheres e homens do proletariado.»

Ale­xandra Kol­lontai, sobre a 1.ª Con­fe­rência de Mu­lheres da II In­ter­na­ci­onal, 1918
«Na altura em que a causa das mulheres é colocada acima da causa proletária, na altura em que as mulheres trabalhadoras se deixem seduzir pelas frases sonantes acerca da comunidade das mulheres, independentemente das divisões de classe, então perdem a ligação viva com a sua própria classe traindo assim os seus interesses.»

Lé­nine, Pravda, 1920
«Num espaço de dois anos, o poder soviético fez mais pela libertação da mulher, pela igualdade com o “sexo forte”, num dos países mais atrasados da Europa, que todas as repúblicas avançadas, iluminadas, “democráticas” do mundo inteiro durante 130 anos.»

Clara Zetkin, re­cor­da­ções sobre Lé­nine, 1924
«O camarada Lénine falou-me mais de uma vez sobre a questão feminina. É evidente que atribuía um significado muito grande ao movimento feminino, parte integrante do movimento de massas, tão importante que poderia, em certas condições, tornar-se uma parte decisiva. É claro que para ele a igualdade completa da mulher constituia um princípio base, absolutamente incontestável para todo o comunista.»