O Dia Na­ci­onal de Pre­venção e Se­gu­rança no Tra­balho (28 de Abril), que re­sulta de um pro­jecto de re­so­lução do PCP, é de par­ti­cular im­por­tância para ana­lisar a evo­lução da si­nis­tra­li­dade e ava­liar as me­didas de com­bate e este fla­gelo so­cial.

Fazer cum­prir a re­so­lução da As­sem­bleia da Re­pú­blica n.º 44/​2001 é fun­da­mental. Esta re­so­lução de­ter­mina a re­a­li­zação de cam­pa­nhas de in­for­mação, for­mação e pre­venção, e re­co­menda ao Go­verno a apre­sen­tação anual dos dados re­la­tivos à si­nis­tra­li­dade la­boral e dos re­la­tó­rios do Con­selho Na­ci­onal de hi­giene e se­gu­rança no tra­balho. 

Reina a con­fusão nas es­ta­tís­ticas. Temos dados do Mi­nis­tério da Jus­tiça, que são di­fe­rentes dos do INE e dos do Eu­rostat, e dados do Mi­nis­tério do Tra­balho, que são di­fe­rentes de todos os res­tantes. Todas as es­ta­tís­ticas de­mons­tram que existe uma ele­vada si­nis­tra­li­dade la­boral.

Em 2007 re­gis­taram-se 237 409 aci­dentes de tra­balho, tendo mor­rido 276 tra­ba­lha­dores. Mor­reram, em 2008, 115 pes­soas de­vido a aci­dentes de tra­balho. Se jun­tarmos os tra­ba­lha­dores que mor­reram de­vido a do­ença pro­fis­si­onal, de acordo com a co­mu­ni­cação so­cial, che­gamos a 252 mortes.

Ainda não tendo sido pu­bli­cados, inex­pli­ca­vel­mente, os dados re­la­tivos ao nú­mero de aci­dentes pro­fis­si­o­nais, im­porta re­ferir que a pre­ca­ri­e­dade la­boral, o medo de perder o em­prego e a ocul­tação por parte das en­ti­dades pa­tro­nais levam a que muitos si­nis­tros não en­trem nas es­ta­tís­ticas.

A dra­má­tica re­a­li­dade das do­enças pro­fis­si­o­nais não me­rece qual­quer tra­ta­mento es­ta­tís­tico digno desse nome, não obs­tante mul­ti­pli­carem-se re­latos de ele­vadas per­cen­ta­gens de do­enças pro­fis­si­o­nais em certos sec­tores. Na ver­dade, as do­enças pro­fis­si­o­nais, com des­taque para as do­enças mús­culo-es­que­lé­ticas e as do­enças de foro psi­co­ló­gico as­sumem cada vez mais re­le­vância nos es­tudos in­ter­na­ci­o­nais, sem que se co­nheça me­didas efi­cazes no seu com­bate.

Os aci­dentes de tra­balho e as do­enças pro­fis­si­o­nais re­sultam de erros ou de­feitos no pro­cesso pro­du­tivo, da falta de pre­venção, do não cum­pri­mento de re­gras mí­nimas de hi­giene e se­gu­rança. Con­tudo, al­te­ra­ções le­gis­la­tivas le­vadas a cabo pelo PS, com o apoio mais ou menos evi­dente do PSD e do CDS, podem au­mentar os riscos.

A pre­ca­ri­e­dade la­boral, além de au­mentar a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, au­menta de forma sig­ni­fi­ca­tiva o risco de do­enças pro­fis­si­o­nais e de si­nis­tros no tra­balho. As re­centes al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho, ao per­mi­tirem uma jor­nada de tra­balho até 12 horas e ao dei­xarem a or­ga­ni­zação dos tempos de tra­balho nas mãos do pa­trão, trazem con­sequên­cias muito ne­fastas. Dados e es­tudos de or­ga­nismos do Es­tado dão conta de que «ho­rá­rios de tra­balho su­pe­ri­ores a 8 horas afectam ne­ga­ti­va­mente a saúde e o bem-estar dos tra­ba­lha­dores, sendo que os riscos a este nível au­mentam em 61 por cento». Não é exa­gero dizer que o au­mento do ho­rário de tra­balho é uma séria ameaça à saúde dos tra­ba­lha­dores.

Mas a si­nis­tra­li­dade la­boral não é uma fa­ta­li­dade. O com­bate aos aci­dentes de tra­balho e às do­enças pro­fis­si­o­nais exige me­didas ur­gentes.

Além de fa­ci­litar a in­ter­venção dos tra­ba­lha­dores nas em­presas, é ur­gente apostar na pre­venção, numa acção co­or­de­nada para re­duzir a si­nis­tra­li­dade, é ne­ces­sário ins­ti­tuir uma di­nâ­mica de pre­venção e es­ti­pular uma cul­tura de se­gu­rança, e é pre­ciso, com ur­gência, pôr em fun­ci­o­na­mento o Ob­ser­va­tório da Pre­venção.

Além de com­bater a pre­ca­ri­e­dade e al­terar o Có­digo do Tra­balho, é pre­ciso que os or­ga­nismos do Es­tado não sejam be­ne­vo­lentes para com quem viola a lei.

Há ainda o pro­blema da re­pa­ração dos si­nis­trados do tra­balho. Os exem­plos dados pela As­so­ci­ação Na­ci­onal dos De­fi­ci­entes Si­nis­trados do Tra­balho (ANDST), de um tra­ba­lhador com surdez pro­fis­si­onal que re­cebe uma pensão de 46 euros, ou de um te­tra­plé­gico que re­cebe 97 euros de ajuda à ter­ceira pessoa, são ina­cei­tá­veis. O facto de em Maio ainda não terem sido ac­tu­a­li­zadas as pen­sões dos si­nis­trados do tra­balho de­monstra a enorme falta de res­peito que o Go­verno tem por estes tra­ba­lha­dores.

Uma justa re­pa­ração dos si­nis­trados do tra­balho im­plica, como propôs o PCP, al­te­ra­ções de fundo ao di­ploma do PS que pri­vi­legia os in­te­resses das com­pa­nhias de se­guros. A lei não in­dem­niza os danos não pa­tri­mo­niais, as re­gras de re­missão das pen­sões be­ne­fi­ciam as se­gu­ra­doras, re­ti­rando mi­lhões de euros aos si­nis­trados, e estes são con­si­de­rados como má­quinas a re­parar pelo mí­nimo valor pos­sível.

A dra­má­tica re­a­li­dade da si­nis­tra­li­dade la­boral e das do­enças pro­fis­si­o­nais ne­ces­sita, ur­gen­te­mente, de uma al­te­ração de fundo, que traga mais jus­tiça para estes tra­ba­lha­dores.