Grandes sem tributação
A proposta de lei sobre tributação de mais-valias mobiliárias - que o Governo enviou à AR, como se também os lucros obtidos na especulação bolsista passassem a pagar imposto - abrange apenas uma pequena parte dos rendimentos obtidos em bolsa e deixa de fora os fundos de investimento mobiliário, as sociedades gestoras de participações sociais, as sociedades de capital de risco e todos os não residentes. Para a CGTP-IN, é precisamente na parte não abrangida que se geram grandes volumes financeiros, o que levou a central, numa nota emitida dia 6, a afirmar que «o Governo continua a proteger os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros que especulam no mercado bolsista».
Anteontem, num comentário mais desenvolvido sobre a mesma matéria (e também sobre o regime dos benefícios fiscais), a central retoma a acusação e apela à indignação dos trabalhadores. O Governo «ameaça os trabalhadores e a população mais desfavorecida com aumentos de impostos», mas não toma medidas para tributar «a riqueza mobiliária e imobiliária, os lucros escandalosos dos accionistas das empresas e do sector financeiro e o fim dos benefícios fiscais sem fins sociais», protesta a Inter, citando dados sobre o valor dos activos dos fundos de investimento, fundos de gestão de patrimónios e sociedades gestoras de fundos de pensões (cerca de 90 mil milhões de euros no final de 2009). Nas transacções na Bolsa de Lisboa, que somaram quase 45 mil milhões de euros, nos primeiros quatro meses de 2010, mais do que duplicando o valor de igual período de 2008, predominam os investidores não residentes (estrangeiros) e as SGPS - que o Governo não vai abranger com as regras.
