À in­justa opção do Go­verno PS e do PSD de pôr os tra­ba­lha­dores e o povo a pagar a fac­tura da crise, o PCP con­trapõe uma real al­ter­na­tiva capaz de in­tro­duzir jus­tiça e equi­dade fiscal. Trata-se, afinal, de res­pon­sa­bi­lizar aqueles que são os grandes cul­pados pela crise - o sis­tema fi­nan­ceiro e ban­cário -, adop­tando me­didas que não os deixem de fora do cha­mado plano de aus­te­ri­dade.

Para o PCP, com estas suas pro­postas, que sobem hoje a ple­nário em agen­da­mento po­tes­ta­tivo da sua ban­cada, é a cer­teza de que se está pe­rante um con­tri­buto po­lí­tico com im­pacto no au­mento das re­ceitas do Es­tado à custa da tri­bu­tação adi­ci­onal do sector ban­cário e fi­nan­ceiro, à custa da tri­bu­tação adi­ci­onal dos lu­cros es­can­da­losos de grandes grupos eco­nó­micos e à custa do com­bate acres­cido à evasão fiscal e aos sis­temas fis­cais pri­vi­le­gi­ados.

Nesse sen­tido, como pri­meira me­dida, o PCP propõe a cri­ação de um novo im­posto, (o Im­posto sobre as Tran­sac­ções e Trans­fe­rên­cias Fi­nan­ceiras, ITTF), que taxa em 0,1% todas as ope­ra­ções re­a­li­zadas no mer­cado re­gu­la­men­tado e não re­gu­la­men­tado da EU­RO­NEXT Lisboa e que taxa em 20% as trans­fe­rên­cias fi­nan­ceiras para os pa­raísos fis­cais.

Pre­co­ni­zada numa outra ini­ci­a­tiva é a tri­bu­tação ex­tra­or­di­nária dos pa­tri­mó­nios mais ele­vados, através da in­tro­dução tem­po­rária (até 31 de De­zembro de 2013), de taxas agra­vadas de IMT (Im­posto Mu­ni­cipal sobre Tran­sac­ções One­rosas), de IMI (Im­posto Mu­ni­cipal sobre Imó­veis), de ISV (Im­posto sobre Veí­culos) e de IUC (Im­posto Único de Cir­cu­lação), in­ci­dindo sobre pré­dios de valor su­pe­rior a 1,2 mi­lhões de euros, sobre veí­culos li­geiros de pas­sa­geiros de custo, antes de im­postos, su­pe­rior a 100 000 euros e sobre a de­tenção de iates e aviões par­ti­cu­lares.

O sector ban­cário e os grandes grupos eco­nó­micos com lu­cros tri­bu­tá­veis su­pe­ri­ores a 50 mi­lhões de euros, de acordo com uma ter­ceira pro­posta do PCP, de­verão ser tri­bu­tados em IRC com a taxa de 25%, dei­xando de poder de­duzir qual­quer tipo de be­ne­fí­cios fis­cais até ao final de De­zembro de 2013. De­fen­dida é igual­mente a eli­mi­nação de todos os be­ne­fí­cios fis­cais que são hoje con­ce­didos, em sede de IRC, ao sis­tema ban­cário e fi­nan­ceiro e às en­ti­dades ges­toras de pro­dutos fi­nan­ceiros com es­ta­be­le­ci­mentos si­tu­ados na Zona Franca da Ma­deira.

Por úl­timo, o PCP propõe a re­vo­gação dos be­ne­fí­cios fis­cais que hoje abrangem os cha­mados Planos de Pou­pança Re­forma (PPR), re­pondo o que foi con­sa­grado no Or­ça­mento do Es­tado para 2005.