Em nota emi­tida quando se as­si­nala um quarto de sé­culo sobre a adesão de Por­tugal à CEE, o Se­cre­ta­riado do Co­mité Cen­tral do Par­tido su­blinha que «a dura re­a­li­dade vi­vida pelos por­tu­gueses, in­dis­so­ciável das con­sequên­cias da in­te­gração ca­pi­ta­lista eu­ro­peia e das po­lí­ticas que lhe estão as­so­ci­adas» con­firma «a jus­teza das po­si­ções do PCP re­la­ti­va­mente à adesão de Por­tugal à CEE e das ra­zões por si então evo­cadas».

De facto, «Por­tugal é hoje um país não só mais in­justo e de­si­gual no plano so­cial e no de­sen­vol­vi­mento do seu ter­ri­tório, como é também mais de­pen­dente, mais en­di­vi­dado, mais de­fi­ci­tário e mais vul­ne­rável», frisa o do­cu­mento, que lembra ainda que «a grave crise que o País en­frenta, sendo fruto das po­lí­ticas de di­reita no plano na­ci­onal, não é se­pa­rável da crise dos fun­da­mentos da União Eu­ro­peia (UE)» e que os fla­gelos so­ci­o­e­co­nó­micos na­ci­o­nais de­correm «da na­tu­reza ex­plo­ra­dora as­so­ciada ao pre­sente pro­cesso de “in­te­gração eu­ro­peia”».

25 anos de­pois, im­porta com­pre­ender para que serviu e a quem serviu a adesão de Por­tugal à CEE, para que servem e a quem servem os Tra­tados [em vigor], pros­segue o texto do Se­cre­ta­riado. «A re­a­li­dade de­monstra, cada vez de forma mais evi­dente, que os in­te­resses que a UE ne­o­li­beral, mi­li­ta­rista e fe­de­ra­lista serve são os do grande ca­pital, no­me­a­da­mente do grande ca­pital fi­nan­ceiro, das grandes po­tên­cias como a Ale­manha, dos de­fen­sores do mi­li­ta­rismo e da po­lí­tica agres­siva da NATO, e não os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e povos da Eu­ropa, da co­o­pe­ração e da paz».

«As me­didas to­madas pela União Eu­ro­peia e pelos go­vernos de vá­rios países, in­cluindo Por­tugal, em nome de um su­posto “com­bate à crise” re­velam bem o grau de fal­si­dade dos dis­cursos da “so­li­da­ri­e­dade”, da “co­esão” e da “Eu­ropa so­cial”, co­lo­cando em evi­dência para que servem de facto os ins­tru­mentos con­tidos nos tra­tados, nas po­lí­ticas co­muns e nas Es­tra­té­gias como a “Eu­ropa 2020”», aduz.

O “com­bate à crise” é o pre­texto para in­cre­mentar «uma po­lí­tica de con­cen­tração e cen­tra­li­zação do poder eco­nó­mico e po­lí­tico que, ali­men­tando-se da de­pen­dência e fra­gi­li­dade eco­nó­mica de al­guns países – como Por­tugal –, des­fere novos e gra­vís­simos ata­ques contra os di­reitos la­bo­rais e so­ciais, a so­be­rania e a pró­pria de­mo­cracia e põe em causa o fu­turo de mi­lhões de pes­soas e dos seus países», des­taca igual­mente o do­cu­mento as­si­nado pelo Se­cre­ta­riado.

Existe al­ter­na­tiva

«Mas, 25 anos de­pois, o PCP afirma com con­vicção que é pos­sível uma outra Eu­ropa dos tra­ba­lha­dores e dos povos». Tal só é pos­sível cons­truir pela luta e afir­mando a rup­tura com o ac­tual rumo da UE, al­ter­na­tiva «as­sente no res­peito pela de­mo­cracia e pelos di­reitos la­bo­rais e so­ciais» na «con­ver­gência e co­o­pe­ração fun­dadas no pro­gresso so­cial» e «no apoio à pro­dução na­ci­onal, no in­ves­ti­mento pú­blico, no re­forço dos ser­viços pú­blicos, no em­prego com di­reitos, no fim da “livre” cir­cu­lação de ca­pi­tais, no com­bate à fi­nan­cei­ri­zação e de­pen­dência eco­nó­micas».

«Afir­mando o seu ina­ba­lável com­pro­misso em de­fesa da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa - que con­sa­grou muitos dos avanços, re­a­li­za­ções e con­quistas de­mo­crá­ticas da Re­vo­lução de Abril, no­me­a­da­mente no que se re­fere à in­de­pen­dência e so­be­rania na­ci­o­nais – o PCP rei­tera a sua re­jeição a uma in­te­gração eu­ro­peia ca­rac­te­ri­zada pela sub­missão e con­di­ci­o­na­mento do de­sen­vol­vi­mento de Por­tugal e re­nova o seu com­pro­misso de lutar por um Por­tugal in­de­pen­dente e so­be­rano, por um pro­jecto de co­o­pe­ração entre Es­tados so­be­ranos e iguais que pro­mova a me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo e o pro­gresso do país, a paz e a so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­onal, con­sen­tâneo com o pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento de­mo­crá­tico, pa­trió­tico e in­ter­na­ci­o­na­lista con­sa­grado na Cons­ti­tuição de Abril.

«O ac­tual rumo da in­te­gração eu­ro­peia não é uma ine­vi­ta­bi­li­dade», acres­centa o PCP, assim como «não é ine­vi­tável a brutal re­gressão ci­vi­li­za­ci­onal que as classes do­mi­nantes tentam impor aos povos da Eu­ropa».

«A res­posta dos tra­ba­lha­dores e dos povos de vá­rios países eu­ro­peus à vi­o­lenta ofen­siva anti-so­cial em curso na União Eu­ro­peia – e de que a ma­ni­fes­tação do pas­sado dia 29 de Maio em Lisboa é um im­por­tante exemplo – assim como as mu­danças ope­radas no quadro in­ter­na­ci­onal, de­sig­na­da­mente na Amé­rica La­tina, de­mons­tram que um outro mundo e uma outra Eu­ropa são pos­sí­veis, na base da so­li­da­ri­e­dade, do res­peito mútuo e da re­ci­pro­ci­dade, res­pei­tando-se o di­reito so­be­rano dos povos a es­co­lherem a sua opção em termos de or­ga­ni­zação eco­nó­mica, so­cial e po­lí­tica, na de­fesa da paz e da co­o­pe­ração com os povos de todo o mundo», con­clui a nota.