O ple­nário do Par­la­mento Eu­ropeu re­jeitou, dia 16, uma pro­posta da Co­missão que vi­sava ex­cluir os mo­to­ristas «in­de­pen­dentes» de au­to­carros e ca­miões da le­gis­lação que es­ta­be­lece um má­ximo se­manal de 60 horas de tra­balho, ob­ser­vando-se uma média de 48 horas em cada pe­ríodo de quatro meses.

Con­fir­mando a po­sição an­te­ri­or­mente apro­vada pela Co­missão de Em­prego, a mai­oria dos eu­ro­de­pu­tados con­si­derou que os con­du­tores in­de­pen­dentes devem estar su­jeitos às mesmas normas que os as­sa­la­ri­ados por mo­tivos de saúde e de se­gu­rança e para ga­rantir uma con­cor­rência justa no sector.

Fa­lando em nome do grupo da Es­querda Uni­tária Eu­ro­peia/​Es­querda Verde Nór­dica, Ilda Fi­guei­redo con­si­derou «ina­cei­tável» a in­sis­tência da Co­missão Eu­ro­peia, que, desde Ou­tubro de 2008, pre­tende al­terar uma di­rec­tiva de 2002.

Como frisou a de­pu­tada do PCP, o ob­jec­tivo da CE «é ex­cluir da sua apli­cação os cha­mados con­du­tores in­de­pen­dentes e agravar as con­di­ções de tra­balho de todos, de­sig­na­da­mente através da pos­si­bi­li­dade de pro­lon­ga­mento do ho­rário de tra­balho para ní­veis in­su­por­tá­veis, apenas para fa­ci­litar mai­ores ga­nhos ao grande pa­tro­nato do sector».

«Por exemplo, os cha­mados con­du­tores in­de­pen­dentes po­de­riam vir a tra­ba­lhar até 86 horas por se­mana, ao longo de todo o ano, o que não só poria em causa a sua saúde e se­gu­rança, como seria um pe­rigo para a se­gu­rança ro­do­viária de todos os que vi­ajam nas es­tradas, além de in­cen­tivar o dum­ping so­cial e a des­re­gu­la­men­tação la­boral através da mul­ti­pli­cação dos falsos con­du­tores in­de­pen­dentes.»

Após o chumbo do PE, por 368 votos contra 301 e 8 abs­ten­ções, a Co­missão Eu­ro­peia de­clarou que «irá es­tudar as di­fe­rentes op­ções pos­sí­veis, in­cluindo a re­ti­rada da pro­posta».