Os 230 par­ti­ci­pantes, em re­pre­sen­tação de Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores (CT) de cerca de 70 em­presas, pú­blicas e pri­vadas, de todo o País ana­li­saram a si­tu­ação po­lí­tica e so­cial, fi­zeram um ba­lanço do papel e da in­ter­venção das CT em de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores, e de­ci­diram que «A re­sis­tência e a luta», em uni­dade, nos lo­cais de tra­balho «é o ca­minho» que po­derá travar as po­lí­ticas de di­reita do Go­verno PS.

De­pois do en­contro em que pu­deram também par­ti­cipar re­pre­sen­tantes de co­mis­sões e de sub-co­mis­sões de tra­ba­lha­dores não fi­li­adas em co­or­de­na­doras re­gi­o­nais ou sec­to­riais, os par­ti­ci­pantes des­fi­laram, em pro­testo, pelas ruas de Al­mada até Ca­ci­lhas, onde con­vi­daram a co­mu­ni­cação so­cial a com­pa­recer numa con­fe­rência de im­prensa, no fim do des­file, onde apre­sen­ta­riam as con­clu­sões do en­contro, e à qual ne­nhum órgão de im­prensa com­pa­receu, ex­cepto o Avante!.

Na re­so­lução, apro­vada por una­ni­mi­dade, no fim dos tra­ba­lhos, as CT pre­sentes con­si­deram pri­o­ri­tária «a di­na­mi­zação da luta e o re­forço da or­ga­ni­zação, for­jando e de­fen­dendo «a uni­dade dos tra­ba­lha­dores nas em­presas e lo­cais de tra­balho, pe­rante fac­tores cada vez mais po­de­rosos que di­fi­cultam essa uni­dade e a for­mação da cons­ci­ência da classe tra­ba­lha­dora».

A pre­ca­ri­e­dade de­cor­rente dos con­tratos a prazo; os falsos «re­cibos verdes»; a au­sência de con­tratos de tra­balho; o re­curso ao in­sour­cing e ao out­sour­cing; a pres­tação de ser­viços por ou­tras em­presas para a re­a­li­zação de «em­prei­tadas»; o re­curso a em­presas de con­tra­tação de alu­guer mão-de-obra; o frac­ci­o­na­mento do pro­cesso pro­du­tivo em em­presas di­fe­ren­ci­adas; o des­mem­bra­mento de grandes em­presas em «áreas de ne­gócio»; a des­re­gu­la­men­tação e a di­fe­ren­ci­ação de ho­rá­rios de tra­balho; a di­visão sin­dical com o fa­vo­re­ci­mento de «or­ga­ni­za­ções ama­relas» e a «im­po­sição da sin­di­ca­li­zação nessas or­ga­ni­za­ções, com a uti­li­zação de chan­tagem» foram fac­tores enun­ci­ados como di­fi­cul­dades acres­cidas que as CT pre­tendem su­perar através da luta em uni­dade.

Pri­o­ri­dade à con­tra­tação co­lec­tiva

O En­contro Na­ci­onal de CT con­si­derou que o «di­reito ao tra­balho em con­di­ções de dig­ni­dade e de­vi­da­mente re­mu­ne­rado», con­cre­ti­zado na con­tra­tação co­lec­tiva, é o mais im­por­tante di­reito que os tra­ba­lha­dores devem de­fender, sa­li­enta-se no do­cu­mento apro­vado, que con­si­dera pri­o­ri­tária a luta nos lo­cais de tra­balho, «contra a in­ten­si­fi­cação da ex­plo­ração com a exi­gência dos au­mentos de sa­lá­rios, a de­fesa do ho­rário de tra­balho e dos di­reitos con­sa­grados».

Re­forçar a co­o­pe­ração das Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores com o mo­vi­mento sin­dical uni­tário, «en­vol­vendo os tra­ba­lha­dores na luta pela con­tra­tação co­lec­tiva do seu sector ou pelos Acordos de Em­presa» e na ela­bo­ração dos ca­dernos rei­vin­di­ca­tivos foi con­si­de­rada ati­tude fun­da­mental para romper os blo­queios às ne­go­ci­a­ções e obter acordos van­ta­josos para os tra­ba­lha­dores.

É no mesmo con­texto que o 16.º En­contro con­si­derou fun­da­mental a con­ti­nu­ação e o re­forço da luta contra as pri­va­ti­za­ções, em de­fesa do apa­relho pro­du­tivo e da so­be­rania na­ci­onal.

Lem­brando que «as forças do ca­pital «ne­ces­sitam de in­ten­si­ficar a ex­plo­ração para a re­cu­pe­ração do sis­tema», o en­contro con­si­derou que as pri­va­ti­za­ções anun­ci­adas e o su­ces­sivo en­cer­ra­mento de em­presas, com «cen­tenas de mi­lhares de des­pe­di­mentos», terão como con­sequência um do­mínio do ca­pital es­tran­geiro sobre a eco­nomia na­ci­onal. Em con­sequência, «os tra­ba­lha­dores verão ainda mais es­pe­zi­nhados os seus di­reitos», alertou o en­contro, que re­clamou o fim ime­diato de todas as pri­va­ti­za­ções.

Com­bater o Pacto de Es­ta­bi­li­dade e de Cres­ci­mento e os as­pectos gra­vosos do Có­digo do Tra­balho serão ou­tras pri­o­ri­dades nas lutas fu­turas enun­ci­adas na re­so­lução, bem como a luta pela paz, contra o im­pe­ri­a­lismo, para «abrir ca­minho para a eman­ci­pação dos tra­ba­lha­dores e dos povos».