«Muitas vezes temos su­bli­nhado a im­por­tância, de­ci­siva para o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, da adesão de Álvaro Cu­nhal ao ideal e ao pro­jecto co­mu­nistas – adesão que, no seu caso con­creto, foi também uma opção de vida, con­cre­ti­zada na en­trega total ao seu Par­tido, ao nosso Par­tido, de cuja cons­trução co­lec­tiva ele foi o mais re­le­vante obreiro. Muitas vezes temos su­bli­nhado a su­pe­rior es­ta­tura po­lí­tica, ética, in­te­lec­tual, hu­mana, re­vo­lu­ci­o­nária de Álvaro Cu­nhal, ex­pressa numa vida e numa obra sin­gu­lares.

«Muitas vezes temos su­bli­nhado a ri­queza da ac­ti­vi­dade in­te­lec­tual de Álvaro Cu­nhal, cri­a­dora, para além de uma obra ar­tís­tica de grande qua­li­dade, de uma pro­dução teó­rica tra­du­zida num no­tável corpo de pen­sa­mento po­lí­tico, eco­nó­mico, so­cial, cul­tural, que cons­titui ele­mento in­con­tor­nável para a abor­dagem da his­tória por­tu­guesa do sé­culo XX e que se tra­duziu num con­tri­buto mar­cante para o de­sen­vol­vi­mento cri­a­tivo do pen­sa­mento de Marx, En­gels e Lé­nine. E muitas mais vezes ha­verá que fazer esses su­bli­nhados – sempre tendo em conta na nossa ac­ti­vi­dade de mi­li­tantes co­mu­nistas a vida, a obra e o exemplo do ca­ma­rada Álvaro Cu­nhal.

«Hoje, es­tamos aqui para re­lem­brar essa vida, essa obra e esse exemplo num en­qua­dra­mento es­pe­cí­fico: o tempo vi­vido por Álvaro Cu­nhal nas pri­sões fas­cistas. Daí a di­vul­gação, em CD, a que agora pro­ce­demos dos seus Ca­dernos da Prisão. Trata-se de ima­gens de do­cu­mentos cada um dos quais cons­titui um tes­te­munho da per­so­na­li­dade de um homem em luta – uma luta tra­vada nas se­veras con­di­ções da prisão fas­cista e que aqui, no Tri­bunal da Boa-Hora, atingiu ex­pressão ele­vada. Daí a es­colha deste local para o fa­zermos.

Mo­mento alto da luta contra o fas­cismo

«Há 60 anos, neste es­paço onde nos en­con­tramos, teve lugar um acon­te­ci­mento que cons­ti­tuiu um mo­mento alto da luta contra a di­ta­dura fas­cista: frente aos juízes fas­cistas, Álvaro Cu­nhal pro­feriu uma in­ter­venção na qual, com no­tável lu­cidez e co­ragem, pro­cedeu ao jul­ga­mento e con­de­nação do re­gime fas­cista e à de­fesa do Par­tido, do seu pro­jecto e das suas ori­en­ta­ções po­lí­ticas. Álvaro Cu­nhal es­tava preso há 14 meses, em total in­co­mu­ni­ca­bi­li­dade, e fora sub­me­tido a bru­tais tor­turas. Fe­chado numa cela onde o sol não en­trava e a luz de vi­gília es­tava acesa 24 horas sobre 24 horas, sem lápis nem papel, ele me­mo­rizou a sua longa in­ter­venção e, em pleno tri­bunal, passou de acu­sado a acu­sador, sen­tando o re­gime sa­la­za­rista no banco dos réus. E é im­por­tante su­bli­nhar que, com essa ati­tude, ele es­tava a levar à prá­tica aquilo que, em te­oria, apon­tava como a ati­tude a tomar pelos mi­li­tantes co­mu­nistas que caíam nas garras da po­lícia fas­cista.

«Es­creveu ele que, “na prisão, o co­mu­nista con­tinua 'no ac­tivo', con­tinua a servir a sua causa” e que “ao co­mu­nista que é preso apre­sentam-se três 'mo­men­tos' prin­ci­pais em que é cha­mado a dar provas da sua têm­pera de re­vo­lu­ci­o­nário: a con­duta ante a po­lícia, a con­duta ante o tri­bunal, a con­duta na prisão”.

«Face à po­lícia, os co­mu­nistas, “quais­quer que sejam as tor­turas a que forem sub­me­tidos”, devem re­cusar-se a dar “quais­quer in­for­ma­ções acerca da sua ac­ti­vi­dade po­lí­tica, acerca do Par­tido”; nos tri­bu­nais, “os co­mu­nistas não se de­fendem a si, mas à po­lí­tica do Par­tido”; no cum­pri­mento de pena, cada ca­ma­rada deve apro­veitar o tempo es­tu­dando, pro­cu­rando elevar a sua cul­tura geral, pre­pa­rando-se para me­lhor e mais efi­caz­mente dar con­ti­nui­dade à luta após a sua li­ber­tação. Ou seja: a prisão era vista por Álvaro Cu­nhal como um es­paço de luta.

«E a sua vida na prisão foi tudo isso. Nesses “três mo­mentos prin­ci­pais” ele mos­trou a sua “têm­pera de re­vo­lu­ci­o­nário”, quer re­sis­tindo às tor­turas bru­tais in­fli­gidas pela po­lícia fas­cista nas três vezes em que foi preso e que a elas foi sub­me­tido; quer fa­zendo do tri­bunal um es­paço de jul­ga­mento do fas­cismo e de va­lo­ri­zação do papel, do pro­jecto e das ori­en­ta­ções do Par­tido; quer fa­zendo do tempo de cum­pri­mento da pena um tempo de pre­pa­ração para a luta fu­tura. Isto é, sempre con­ti­nu­ando “no ac­tivo”, sempre con­ti­nu­ando a “servir a sua causa”.

Tempos de cons­trução do Par­tido

«Álvaro Cu­nhal fora preso, com Mi­litão Ri­beiro e Sofia Fer­reira, num tempo em que o PCP vivia um mo­mento grande da sua his­tória. Com efeito, o pro­cesso ini­ciado com a re­or­ga­ni­zação de 40/​41 e com­ple­men­tado com os III e IV con­gressos, re­a­li­zados res­pec­ti­va­mente em 1943 e 1946, trans­for­mara pro­fun­da­mente o Par­tido. Pri­meiro, su­pe­rando muitas das graves di­fi­cul­dades com que o Par­tido se de­batia e o ha­viam fra­gi­li­zado con­si­de­ra­vel­mente. De­pois, to­mando as me­didas or­gâ­nicas, de di­recção e de qua­dros, que a si­tu­ação im­punha. E, ao mesmo tempo, de­fi­nindo as li­nhas de acção e as ori­en­ta­ções po­lí­ticas ade­quadas à re­a­li­dade então exis­tente – de­sig­na­da­mente, a partir de uma aná­lise pro­funda, ri­go­rosa e con­se­quente da si­tu­ação po­lí­tica na­ci­onal, apon­tando o le­van­ta­mento na­ci­onal contra a di­ta­dura como ca­minho para o der­ru­ba­mento do fas­cismo e para a de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais.

«Desse pro­cesso, no qual Álvaro Cu­nhal de­sem­pe­nhou um papel de­ci­sivo, nasceu o “par­tido le­ni­nista de­fi­nido com a ex­pe­ri­ência pró­pria”: um par­tido cons­truído sem dú­vida sob a ins­pi­ração e o exemplo do par­tido de Lé­nine, mas também, e de que ma­neira, a partir da ex­pe­ri­ência dos co­mu­nistas por­tu­gueses, da sua his­tória, da sua luta.

«É nesse tempo e no de­correr desse pro­cesso exal­tante que se avança na de­fi­nição teó­rica da iden­ti­dade do Par­tido e na con­cre­ti­zação prá­tica dessa iden­ti­dade, feita na com­ple­men­ta­ri­dade in­dis­so­ciável de um con­junto de traços iden­ti­tá­rios que in­cor­poram o pro­jecto, a na­tu­reza de classe, a ide­o­logia, as normas de fun­ci­o­na­mento in­terno, a es­treita li­gação às massas e à de­fesa dos seus in­te­resses, e o ca­rácter si­mul­ta­ne­a­mente pa­trió­tico e in­ter­na­ci­o­na­lista. Numa sín­tese fas­ci­nante Álvaro Cu­nhal afirmou que quando se ama e se luta pelo povo há-de ser-se so­li­dário com ou­tros povos.

«É ainda nesse tempo e nesse pro­cesso que nasce a ideia fun­da­mental do tra­balho co­lec­tivo visto e en­ten­dido como “prin­cípio bá­sico es­sen­cial do es­tilo de tra­balho do Par­tido” – as­pecto ful­cral da de­mo­cracia in­terna e factor de­ci­sivo da uni­dade e da dis­ci­plina par­ti­dá­rias.

«Uma ideia que, co­me­çando por ser apli­cada na di­recção cen­tral se es­ten­derá aos res­tantes or­ga­nismos de di­recção, aos di­versos ní­veis, vindo a cul­minar na con­cre­ti­zação prá­tica do con­ceito de “co­lec­tivo par­ti­dário” que, como es­creveu Álvaro Cu­nhal, “traduz a par­ti­ci­pação, a in­ter­venção e a con­tri­buição cons­tante dos co­lec­tivos, a busca cons­tante da opi­nião, da ini­ci­a­tiva, da ac­ti­vi­dade e da cri­a­ti­vi­dade de todos e de cada um, a con­ver­gência das ideias, dos es­forços, do tra­balho das or­ga­ni­za­ções e mi­li­tantes no re­sul­tado comum”.

 Na van­guarda da luta

«Com tudo isso, o PCP as­sume-se como um grande par­tido na­ci­onal; como van­guarda re­vo­lu­ci­o­nária da classe ope­rária e das massas, com uma in­fluência mar­cante junto da in­te­lec­tu­a­li­dade e da ju­ven­tude; como força de­ter­mi­nante da re­sis­tência e da uni­dade an­ti­fas­cistas.

E tudo isso é vi­sível desde logo no cres­ci­mento do Par­tido – que atinge, então, a sua maior ex­pressão até à al­tura: 5  mil mi­li­tantes e 4 mil sim­pa­ti­zantes. E também no ime­diato de­sen­vol­vi­mento e in­ten­si­fi­cação da luta das massas tra­ba­lha­doras – que, de norte a sul do País levam por di­ante po­de­rosas lutas e mo­vi­men­ta­ções, e em que a classe ope­rária surge em força na cena po­lí­tica na­ci­onal, as­su­mindo ine­qui­vo­ca­mente a van­guarda da luta an­ti­fas­cista - de que são ex­pressão mais sig­ni­fi­ca­tiva as greves da Co­vilhã, em 1941; as lutas cam­po­nesas de 1942, contra o envio de gé­neros para a Ale­manha nazi; a vaga de greves de Ou­tubro/​No­vembro de 1942 na re­gião de Lisboa; o po­de­roso mo­vi­mento gre­vista de Julho/​Agosto de 1943, no qual par­ti­cipam mais de 50 mil tra­ba­lha­dores, isto é, a quase to­ta­li­dade dos ope­rá­rios in­dus­triais de Lisboa e Margem Sul do Tejo.

«De re­gistar, também, as grandes ac­ções de massas sur­gidas na sequência da der­rota do nazi-fas­cismo - der­rota na qual o povo so­vié­tico e o seu Exér­cito Ver­melho ti­nham tido um papel de­ter­mi­nante – e que mo­vi­men­taram cen­tenas e cen­tenas de mi­lhares de pes­soas de norte a sul do País. Os avanços do Par­tido são vi­sí­veis, ainda, no as­censo da uni­dade e da luta an­ti­fas­cistas – bem ex­pressos na cri­ação e na ac­ti­vi­dade do Mo­vi­mento de Uni­dade De­mo­crá­tica (MUD), do MUD Ju­venil, do Mo­vi­mento de Uni­dade Na­ci­onal An­ti­fas­cista (MUNAF) e na im­por­tante cam­panha po­lí­tica de massas em torno da can­di­da­tura do ge­neral Norton de Matos.

«À frente de todas estas lutas, mo­bi­li­zando, or­ga­ni­zando, di­ri­gindo e con­fe­rindo-lhe um con­teúdo si­mul­ta­ne­a­mente an­ti­fas­cista e pela li­ber­dade, pela de­mo­cracia, pelo so­ci­a­lismo, está o PCP. Com tudo isso, também, o Par­tido cria as con­di­ções para o re­a­ta­mento das re­la­ções com o mo­vi­mento co­mu­nista in­ter­na­ci­onal, pondo termo a um iso­la­mento que du­rava desde 1938 – ta­refa que será atri­buída a Álvaro Cu­nhal e que ele con­cre­tiza com pleno êxito.

É este o Par­tido de Álvaro Cu­nhal...

«É este o Par­tido à al­tura da prisão de Álvaro Cu­nhal, em 1949. São estas as ca­rac­te­rís­ticas es­sen­ciais do Par­tido, hoje. Serão estas as ca­rac­te­rís­ticas do Par­tido no fu­turo. Como es­creveu Álvaro Cu­nhal numa das suas úl­timas obras, “o PCP é o par­tido co­mu­nista de Por­tugal. Não é, nem pre­tende ser, um 'mo­delo' para ou­tros países. Tem e trans­mite a sua ex­pe­ri­ência. Está atento à ex­pe­ri­ência dos ou­tros. Aprende com os ou­tros e con­sigo pró­prio. Com a vida. Com a his­tória do mundo e com a sua pró­pria his­tória. His­tória que re­vela como o PCP se tornou um par­tido não só ne­ces­sário, mas in­dis­pen­sável e in­subs­ti­tuível na so­ci­e­dade por­tu­guesa”.

«Muito está dito sobre a vida, a obra e a acção de Álvaro Cu­nhal. E muito mais ha­verá a dizer. A His­tória se en­car­re­gará de o fazer. A His­tória e a acção do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês, no pre­sente e no fu­turo.

«Hoje, co­locam-se aos co­mu­nistas por­tu­gueses, a este nosso “grande co­lec­tivo par­ti­dário”, res­pon­sa­bi­li­dades, res­postas e ta­refas que, pela sua en­ver­ga­dura nos con­vocam a uma in­ter­venção de grande exi­gência em ma­téria de in­ten­si­dade de acção e de rigor nos ob­jec­tivos de­fi­nidos. E a ver­dade é que o Par­tido, sempre tendo como re­fe­rência pri­meira o exemplo do ca­ma­rada Álvaro Cu­nhal, está a res­ponder à si­tu­ação exis­tente, as­su­mindo a van­guarda da luta contra a po­lí­tica de di­reita e por uma mu­dança de rumo para Por­tugal. (...)»

Exemplo de co­ragem e fir­meza

O di­ri­gente co­mu­nista sa­li­entou que esta luta travou-se, «das mais di­versas formas» e «onde foi ne­ces­sário»: nas fá­bricas, nos campos, nas es­colas, na rua, dentro das pri­sões, nos tri­bu­nais, «sempre com a cons­ci­ência dessas con­sequên­cias e sempre com a firme con­vicção da jus­teza da causa pela qual se ba­tiam». O jul­ga­mento de Álvaro Cu­nhal – um dos «mais sig­ni­fi­ca­tivos actos de re­sis­tência ao fas­cismo e de acu­sação à na­tu­reza do re­gime» – cons­ti­tuiu, para José Ca­pucho, um exemplo de «de­ter­mi­nação, co­ragem e con­fi­ança ina­ba­lável no fu­turo». A sua ati­tude face aos juízes fas­cistas per­ma­nece como um «im­por­tante ele­mento ins­pi­rador para a acção e a luta dos nossos dias, para a acção e a luta do fu­turo», acres­centou o membro do Se­cre­ta­riado.

Álvaro Cu­nhal «trans­formou o tri­bunal fas­cista numa tri­buna para de­fesa da de­mo­cracia, da  paz e da in­de­pen­dência na­ci­onal, e de de­núncia da vi­o­lência e da tor­tura, quer fí­sica quer in­te­lec­tual, a que foi sub­me­tido pela PIDE e pelo re­gime pri­si­onal». Em vez de uma de­fesa pes­soal, acres­centou José Ca­pucho, «fez a de­fesa da po­lí­tica do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês e de­nun­ciou im­pla­ca­vel­mente a po­lí­tica de traição na­ci­onal, de opressão e de guerra do go­verno fas­cista».

Hoje, afirmou José Ca­pucho, «numa si­tu­ação po­lí­tica e em con­di­ções de acção di­fe­rentes, em que ac­tu­amos e in­ter­vimos à luz do dia, não po­demos deixar de cons­tatar que, tal como há 60 anos, lu­tamos contra uma po­lí­tica ao ser­viço dos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros, de ab­di­cação da so­be­rania e da in­de­pen­dência na­ci­onal» e que, tal como há seis dé­cadas, a luta «per­ma­nece como ca­minho fun­da­mental para al­cançar os nossos ob­jec­tivos».

Rui Mota, das Edi­ções Avante!, apre­sentou CD

Ca­dernos da Prisão 

São có­pias, es­cla­receu Rui Mota, porque os ori­gi­nais se di­ri­giam ao Di­rector da Ca­deia Pe­ni­ten­ciária de Lisboa, aos seus ad­vo­gados Ave­lino Cu­nhal e Ar­mando Ba­celar, ao Mi­nistro da Jus­tiça, ao Di­rector-Geral dos Ser­viços Pri­si­o­nais e aos juízes res­pon­sá­veis pelos seus pro­cessos, à far­mácia ou a ou­tros des­ti­na­tá­rios mais pon­tuais. Além dos seus pró­prios es­critos, Álvaro Cu­nhal re­pro­duzia ou ane­xava os des­pa­chos do di­rector da Ca­deia ou do chefe dos guardas.

No se­gui­mento desta cor­res­pon­dência, sur­gi­riam sempre in­sis­tentes rei­vin­di­ca­ções. «A pri­meira ba­talha, por con­di­ções para o de­sen­vol­vi­mento do tra­balho in­te­lec­tual, vai durar pra­ti­ca­mente mês e meio e exigir três cartas, aca­bando numa pri­meira vi­tória.»

Assim será ao longo dos quase 4 mil dias de prisão: «Se uma carta à fa­mília é apre­en­dida por conter “ci­ência co­mu­nista”, a obra de Darwin, logo es­cre­verá uma nova carta ao di­rector da Ca­deia a es­cla­recer o con­teúdo, mas so­bre­tudo a con­ti­nuar a exigir a sa­tis­fação de novas rei­vin­di­ca­ções quanto ao tra­balho in­te­lec­tual».

Em todos esses do­cu­mentos se re­vela a «de­ter­mi­nação de quem nunca perde de vista o que está em causa em cada mo­mento e se pre­para para con­frontar os seus ad­ver­sá­rios, mesmo em lutas ma­ni­fes­ta­mente de­si­guais». No en­tanto, es­cla­receu Rui Mota, essa de­si­gual­dade «não sig­ni­fi­cava que a pos­tura ini­cial fosse de sub­ser­vi­ência, men­di­gando uma ou outra so­li­dária be­nesse; pelo con­trário, com­pro­vando que nada havia a perder, e usando a pró­pria le­gis­lação pri­si­onal do re­gime, cada carta era uma arma apon­tada ao fas­cismo».