Existe mesmo o sério risco de voltar a pro­vocar no País um «novo pe­ríodo de es­tag­nação ou até de re­cessão eco­nó­mica, com ainda mais de­sem­prego, mais po­breza e ex­clusão so­cial».

O alerta foi dei­xado pelo de­pu­tado co­mu­nista Ho­nório Novo no de­bate de apre­sen­tação pelo mi­nistro das Fi­nanças da­quele re­la­tório, que mais não é do que uma versão ac­tu­a­li­zada do PEC, co­zi­nhada entre PS e PSD, na linha das «po­si­ções mais ultra-li­be­rais da União Eu­ro­peia de Durão Bar­roso e An­gela Merkel».

Cri­ti­cado pela ban­cada co­mu­nista foi so­bre­tudo o facto de o Go­verno fixar tectos e cortar nas des­pesas so­ciais, isto no mo­mento em que o de­sem­prego não pára de au­mentar.

De pri­meira versão do PEC para esta, no que se re­fere ao cres­ci­mento pre­visto, há uma re­dução para pouco mais de me­tade, o que na pers­pec­tiva do PCP mostra bem como este não é um pro­grama de cres­ci­mento mas sim de es­tag­nação eco­nó­mica.

Ina­cei­tável, do ponto de vista da ban­cada co­mu­nista, são ainda os cortes bru­tais pre­vistos na massa sa­la­rial da função pú­blica, tendo Ho­nório Novo ad­ver­tido que o Go­verno pode ter na calha um con­ge­la­mento total dos sa­lá­rios nos pró­ximos anos ou a pos­si­bi­li­dade de cortes nos sa­lá­rios ou em sub­sí­dios.

Do re­la­tório re­sulta ainda, na opi­nião do PCP, que ha­verá novos au­mentos de IRS em Ja­neiro pró­ximo, de­pois do re­cente es­bulho que foi o agra­va­mento do IVA e do IRS.

Re­giste-se que as es­ti­ma­tivas de­fi­nidas pelo Go­verno no Re­la­tório apontam para um cres­ci­mento da eco­nomia na ordem dos 0,7 por cento este ano, 0,5 em 2011, 1,1 por cento em 2012 e 1,7 por cento em 2013.

A pre­visão para a taxa de de­sem­prego situa-se nos 9,8 por cento para o ano em curso, su­bindo para 10,1 por cento em 2011, des­cendo para os 9,8 em 2012 e para 9,6 em 2013.

O Go­verno prevê ainda uma re­dução do dé­fice de 9,3 por cento em 2009 para 7,3 por cento em 2010, para 4,6 por cento em 2011, con­tando atingir os três por cento em 2012 e os dois por cento em 2013.

Fi­lhos e en­te­ados

«Nú­meros es­can­da­losos que mos­tram a enorme in­jus­tiça do PEC e das suas di­fe­rentes ver­sões», assim ca­rac­te­rizou Ho­nório Novo os mais re­centes dados re­la­tivos aos im­postos pagos pela banca em 2009, de acordo com in­for­mação da As­so­ci­ação Por­tu­guesa de Bancos ins­crita em Bo­letim pu­bli­cado na pas­sada se­mana.

Assim, se­gundo este, a banca pagou 275 mi­lhões de IRC no ano pas­sado, o que cor­res­ponde a menos de 16% de taxa de IRC. Mas ficou-se igual­mente a saber que desse im­posto pago, 201 mi­lhões de euros podem ser re­cu­pe­rados pela banca, o que, no final, se traduz em que esta venha a pagar apenas 74 mi­lhões de euros, isto é, 4,3% de taxa de IRC, quando a ge­ne­ra­li­dade das em­presas paga 25 por cento.

Eis, pois, um bom exemplo do sen­tido de equi­dade fiscal do Go­verno PS...

In­te­resses em jogo

Um das ques­tões co­lo­cadas pelo de­pu­tado co­mu­nista Ho­nório Novo ao mi­nistro das Fi­nanças foi a de saber como é que o Go­verno ten­ci­o­nava de­fender o in­te­resse na­ci­onal nas em­presas a pri­va­tizar.

«Na REN, na ANA, na TAP e nos CTT não há in­te­resses es­tra­té­gicos na­ci­o­nais para de­fender? Como é que o Go­verno vai de­fender os in­te­resses na­ci­o­nais sem golden share e pri­va­ti­zando?», ques­ti­onou o par­la­mentar do PCP alu­dindo às de­cla­ra­ções do mi­nistro em sede de co­missão onde as­se­gurou não ter a in­tenção de propor golden shares nas em­presas a pri­va­tizar.

Na res­posta, pouco as­ser­tiva e de con­tornos pouco pre­cisos, Tei­xeira dos Santos li­mitou-se a dizer que o plano de pri­va­ti­za­ções está em curso, que serão pri­va­ti­zadas as em­presas que dele constam, e quanto aos in­te­resses na­ci­o­nais que houver a de­fender que «serão de­fen­didos através dos me­ca­nismos de di­reitos es­pe­ciais ou com ma­nu­tenção de uma par­ti­ci­pação su­fi­ci­ente com­pa­tível com o di­reito co­mu­ni­tário».