Uma forma de le­ga­lizar a con­cen­tração, cons­ti­tuindo, em si­mul­tâneo, uma «ameaça ao plu­ra­lismo e à pró­pria li­ber­dade de in­for­mação», assim en­cara o PCP o di­ploma go­ver­na­mental que al­tera a lei das con­ces­si­o­ná­rias de ser­viço pú­blico de rádio e te­le­visão.

«Fica o ca­minho aberto para uma ampla con­cen­tração de li­cenças de rádio e de te­le­visão nas mãos de um re­du­zido nú­mero de pro­pri­e­tá­rios», alertou no dia sete a de­pu­tada co­mu­nista Rita Rato no de­bate da pro­posta de lei que viria a ser apro­vada sexta-feira pas­sada com os votos fa­vo­rá­veis do PS, a abs­tenção do BE, PSD e CDS-PP e os votos contra do PCP e do PEV.

Vista pela ban­cada co­mu­nista como um «ca­minho pe­ri­goso de ins­tru­men­ta­li­zação e par­ti­da­ri­zação» é, por outro lado, a pos­si­bi­li­dade de con­cessão de apoios à ac­ti­vi­dade de te­le­visão por mu­ni­cí­pios, ainda que su­jeita a apro­vação por mai­oria de dois terços das as­sem­bleias mu­ni­ci­pais.

Po­derá vir a criar-se «uma si­tu­ação de pro­mis­cui­dade in­de­se­jável entre o poder au­tár­quico e a ac­ti­vi­dade da co­mu­ni­cação so­cial», ad­vertiu Rita Rato, que ma­ni­festou igual­mente pre­o­cu­pação pelo ar­tigo na lei re­la­tivo à «res­pon­sa­bi­li­dade e au­to­nomia edi­to­rial». Trata-se, neste caso, não apenas da des­va­lo­ri­zação das com­pe­tên­cias do Con­selho de Re­dacção na no­me­ação dos di­rec­tores como de fazer cessar a au­to­nomia edi­to­rial nos casos «de es­trito aca­ta­mento de pres­cri­ções le­gais cujo in­cum­pri­mento ori­gine res­pon­sa­bi­li­dade penal ou contra-or­de­na­ci­onal por parte do ope­rador». Para Rita Rato, o que a pro­posta do Go­verno con­sagra é «uma pe­ri­gosa ar­ma­dilha que pode jus­ti­ficar a in­ter­fe­rência ile­gí­tima e ilegal do pro­pri­e­tário em ma­téria es­tri­ta­mente edi­to­rial».

A jus­ti­ficar a crí­tica con­tun­dente da ban­cada co­mu­nista  es­teve também a pro­posta de lei que aprova a lei da Rádio, re­vo­gando a que vi­go­rava desde em 2001. O di­ploma foi apro­vado com os votos fa­vo­rá­veis do PS, a abs­tenção do PSD e do CDS-PP e contra do PCP, PEV e BE.

O dsi­ploma abre também a pos­si­bi­li­dade de a mesma en­ti­dade deter até 34 rá­dios de âm­bito local e um nú­mero ainda in­de­ter­mi­nado de rá­dios re­gi­o­nais que pode chegar às dez. O que as­so­ciado às emis­sões em ca­deia e à co­la­bo­ração entre rá­dios cria «ter­reno fértil para a pos­si­bi­li­dade de con­trolo in­for­ma­tivo e cul­tural de um nú­mero ainda mais vasto de es­ta­ções», como sa­li­entou Rita Rato, para quem existe a ameaça efec­tiva de «re­dução da di­ver­si­dade e do plu­ra­lismo» e de trans­formar as rádio em «meros re­trans­mis­sores de pro­dução de con­teúdos de pro­gra­mação e in­for­ma­tivos que não ga­rantem a di­vul­gação e li­gação à re­a­li­dade con­creta e di­versa da cada co­mu­ni­dade local».