Estado tem que assumir responsabilidades
Os cortes previstos para a Cultura afectam um sector «devastado por mais de uma década de subfinanciamento e asfixia financeira», afirmou o PCP numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 19.
Os cortes serão maiores do que aquilo que foi inicialmente anunciado
Estes cortes terão consequências na actividade das estruturas e dos criadores e outros trabalhadores afectados, ao significar uma «acrescida frustração criativa e profissional, mais precariedade e anulação de expectativas», afirmou o PCP, pela voz de José Casanova, do Comité Central (acompanhado por Manuel Gusmão, do mesmo órgão, e Maria D'Ávila, da Direcção do Sector Intelectual de Lisboa).
O Ministério da Cultura começou por anunciar cortes de 10 por cento em todos os apoios atribuídos, mas, como lembrou o PCP, tal intenção suscitou desde logo um «amplo movimento de contestação em todas as áreas afectadas». Isto levou o Governo a encenar não um, mas dois recuos: primeiro no sentido da redução dos cortes; depois na afirmação de que não haveria cortes nos apoios atribuídos.
Poucas horas depois do anunciado recuo ficou clara a «má-fé» do Governo, expressa num outro anúncio – o da suspensão do concurso para apoios pontuais para o segundo semestre do ano. Assim, para o PCP, o Ministério da Cultura «transformou a suspensão de um corte de 10 por cento nos apoios atribuídos num corte efectivo de 100 por cento nos apoios a atribuir». Na opinião dos comunistas, só a «profunda insensibilidade cultural que também é marca da política de direita poderia valorizar uma insignificante poupança orçamental face à perda cultural que friamente pretende levar a cabo».
Mas o agravamento das restrições financeiras para o sector da Cultura não é uma excepção, mas sim o «prosseguimento de uma política» que há muito vem sendo seguida. Ao contrário daquilo a que se tinha comprometido no seu programa de Governo, o Orçamento do Estado para 2010 «prosseguiu a política de desinvestimento e de desresponsabilização do Estado na Cultura, de aprofundamento da linha mercantilizadora de importantes domínios da política cultural», acusou ainda o PCP. Os números são reveladores: o orçamento para a cultura representa, em 2010, apenas 0,29 por cento da despesa total do Estado e 0,14 por cento do PIB.
Pior do que os anteriores
Se os poucos recursos votados à Cultura são motivo de protesto por parte dos comunistas, a sua desproporcional distribuição é também alvo de crítica: 12 por cento do Orçamento do Ministério da Cultura é afectado a 11 fundações. Prosseguindo na linha da «empresarialização», o Ministério anunciou a «celebração de contratos-programa com as três entidades público-privadas (EPE) existentes para o triénio 2010-2012, prescindindo de qualquer avaliação desse modelo de gestão que, em particular no que diz respeito à OPART, é consensualmente tido como desastroso», denunciam os comunistas. A Companhia Nacional de Bailado, a braços com uma situação muito difícil (e que põe em perigo a sua própria continuidade), é disto um flagrante exemplo.
As parcerias e o cheque-obra – formas encontradas pelo Governo para procurar iludir a «enorme distância entre o orçamento e as necessidades financeiras urgentes do sector da Cultura» – já mostraram não ser alternativas credíveis. No caso da recuperação e valorização do património edificado, estas medidas têm o significado concreto de «condenar áreas fundamentais no plano cultural aos remendos, à ruína ou à privatização». Isto é igualmente válido para os arquivos, museus e qualquer outra área sob alçada do Estado.
Para o PCP, este Ministério da Cultura «pode vir a ser ainda mais negativo do que os que o antecederam». Se estes deixaram uma «pesada herança pelo que não fizeram», a equipa actual pode deixar uma «herança pior pelo que já fez e pelo que venha a fazer». Algumas das suas medidas, recordou-se, foram objecto de «generalizada crítica e reprovação pública» – de que são alguns exemplos a intervenção na zona museológico-monumental de Belém, as orientações dadas aos museus, palácios e teatros nacionais, a política do Património, a situação dos trabalhadores das artes do espectáculo ou o privilégio às «indústrias culturais». O actual ministério mantém ainda a orientação que envolve conjuntamente o Museu dos Coches, o Museu de Arqueologia e os serviços técnicos do ex-IPA, transferidos para o MARL.
