A de­cisão do Su­premo Tri­bunal co­lom­biano, di­vul­gada quarta-feira, 17, cri­tica a forma como o texto foi adop­tado (em vigor desde No­vembro de 2009) e vem dar razão aos que, desde a pri­meira hora, se ba­teram contra o acordo de ce­dência das ins­ta­la­ções mi­li­tares, já que este fere a so­be­rania do país, con­firmou o acórdão.

Em causa está não apenas o facto de o do­cu­mento não ter sido vo­tado por ambas as câ­maras par­la­men­tares co­lom­bi­anas, mas ainda di­versas cláu­sulas nele con­tidas.

Quanto ao pri­meiro as­pecto, a mai­oria dos ma­gis­trados do Cons­ti­tu­ci­onal con­si­derou que, no prazo má­ximo de um ano, os de­pu­tados eleitos no Con­gresso de­verão ser cha­mados a pro­nun­ciar-se. Até que isso acon­teça, o acordo fica sus­penso.

Já no que às clau­sulas diz res­peito, o TC le­vanta dú­vidas sobre o livre acesso de mi­li­tares e civis norte-ame­ri­canos a bases na Colômbia, o porte de armas ir­res­trito e a imu­ni­dade do pes­soal ao ser­viço dos EUA pe­rante a jus­tiça local, e quanto à livre cir­cu­lação de veí­culos mi­li­tares pelo ter­ri­tório e es­paço aéreo co­lom­biano sem pos­si­bi­li­dade de ins­pecção por parte das au­to­ri­dades do país.

Para a mais alta ins­tância ju­di­cial co­lom­biana sub­sistem igual­mente dú­vidas em re­lação à pror­ro­gação do acordo e ao raio de acção das tropas es­tran­geiras es­ta­ci­o­nadas em Ma­lambo, Pa­lan­quero, Apiay, Car­ta­gena, e nos fortes de ins­trução mi­litar de To­le­maida e La­randia.

O go­verno uri­bista de­fendia que o acordo era uma con­ti­nu­ação dos con­vé­nios mi­li­tares subs­critos entre os dois países desde a dé­cada de 50, mas o TC re­jeitou esta tese. O texto está agora nas mãos do ac­tual pre­si­dente e an­tigo mi­nistro da De­fesa, Juan Ma­nuel Santos, en­vol­vido na ne­go­ci­ação do tra­tado.

Apesar de ter de­cla­rado res­peito pelo pro­nun­ci­a­mento do TC, o go­verno de Santos in­siste que o acordo se mantém em vigor, isto é, que o con­trato as­si­nado com Washington vai con­ti­nuar a ser cum­prido.

O texto que per­mitia aos EUA des­locar para as bases pelo menos mi­lhar e meio de mi­li­tares e «civis» afectos às forças ar­madas, bem como vasos e aviões de guerra, en­frentou forte opo­sição dos sec­tores de­mo­crá­ticos e pro­gres­sistas co­lom­bi­anos, bem como dos povos e de vá­rios go­vernos da Amé­rica La­tina.

Mais força para lutar

Em­bora o TC não tenha de­cla­rado a in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade do acordo – afirmou apenas a sua nu­li­dade ju­rí­dica –, as or­ga­ni­za­ções que se opõem ao uso de bases mi­li­tares co­lom­bi­anas por parte dos EUA ava­liam como po­si­tiva a de­cisão. Para o Mo­vi­mento Jus­tiça e Vida, muito em­bora o Con­gresso co­lom­biano, do­mi­nado pela di­reita, tenha po­deres para ra­ti­ficar o tra­tado, o prazo de um ano dado pelo Cons­ti­tu­ci­onal abre uma ja­nela tem­poral para o de­sen­vol­vi­mento da cam­panha de re­púdio ao do­cu­mento, quer ao nível in­terno quer ex­terno.

Na Colômbia, a mo­bi­li­zação já se faz sentir. A se­mana pas­sada, cerca de 160 or­ga­ni­za­ções so­ciais e po­lí­ticas de di­versos países ini­ci­aram uma ca­ra­vana de ac­ções com o ob­jec­tivo de re­la­tarem ao povo co­lom­biano a sua ex­pe­ri­ência em re­lação à pre­sença de bases norte-ame­ri­canas nos res­pec­tivos ter­ri­tó­rios.

Já esta se­gunda-feira, ini­ciou-se um en­contro in­ter­na­ci­onal contra as bases e, no mesmo dia, mais de um mi­lhar de mu­lheres con­cen­traram-se junto à base de Pa­lan­quero, em Pu­erto Salgar. 

De­fen­sora dos di­reitos hu­manos as­sas­si­nada

O Co­mité de Di­reitos Hu­manos de Alto Guaya­bero, no de­par­ta­mento de Meta, de­nun­ciou o as­sas­si­nato de Norma Irene Pérez, di­ri­gente cam­po­nesa que in­te­grava vá­rias es­tru­turas po­lí­ticas e so­ciais lo­cais.

Mãe de quatro fi­lhos me­nores, a ac­ti­vista, que re­cen­te­mente também fez parte do grupo de au­di­tores à vala comum exis­tente no mu­ni­cípio de Ma­ca­rena, en­con­trava-se de­sa­pa­re­cida desde o pas­sado dia 7 de Agosto.

Na oca­sião, o Co­mité alertou que Norma Perez tinha sido vista pela úl­tima vez numa reu­nião da junta de acção co­munal. A re­gião, acres­centam, en­con­trava-se for­te­mente mi­li­ta­ri­zada, com con­tin­gentes do exér­cito es­ta­ci­o­nados nas ci­dades de Ma­ca­rena, San José del Gua­viare e San Vi­cente del Ca­guán.

FARC apelam ao diá­logo

As Forças Ar­madas Re­vo­lu­ci­o­ná­rias da Colômbia (FARC) ex­pres­saram à União das Na­ções Sul-Ame­ri­canas (Unasul) a von­tade de apre­sen­tarem junto da­quele or­ga­nismo a sua pro­posta para o con­flito co­lom­biano, isto apesar do go­verno manter «fe­chada a porta do diá­logo com a guer­rilha, in­ci­tado pela ilusão de uma vi­tória mi­litar e a in­ge­rência de Washington».

«Se a Colômbia hoje está ocu­pada mi­li­tar­mente por uma po­tência es­tran­geira, tal deve-se ao de­sen­vol­vi­mento dos in­te­resses ge­o­es­tra­té­gicos de pre­do­mínio con­ti­nental [dos EUA] e não em vir­tude de uma guerra local. Nin­guém dis­cute que a Casa Branca as­sume como uma cada vez maior pre­o­cu­pação a pre­sença po­lí­tica neste he­mis­fério de­vido à exis­tência de go­vernos que optam pelo de­coro pá­trio e a so­be­rania», acres­centam.

«No nosso país, o Plano Colômbia, a es­tra­tégia ne­o­li­beral, a vi­o­lência ins­ti­tu­ci­onal e para-ins­ti­tu­ci­onal ele­varam o con­flito a ní­veis ines­pe­rados, tor­nando muito di­fícil su­perar esta etapa de con­fronto fra­tri­cida sem a ajuda de países ir­mãos», acusam as FARC

«Al­guns aludem fre­quen­te­mente à ob­so­les­cência da luta ar­mada re­vo­lu­ci­o­nária, mas nada dizem das con­di­ções e ga­ran­tias para a luta po­lí­tica na Colômbia. Ou­tros lo­ca­lizam a ameaça na guer­rilha e não na es­tra­tégia ne­o­co­lo­nial do go­verno dos Es­tados Unidos, pa­re­cendo ig­norar que com guer­rilha ou sem ela, o im­pério dará curso à sua agenda de do­mi­nação. E há também aqueles in­cli­nados a pres­si­onar apenas uma das partes ri­vais, quase sempre a guer­rilha», que su­blinha ainda que «a exe­cução dos planos bé­licos e re­pres­sivos de Washington cus­taram inu­me­rá­veis mas­sa­cres; valas co­muns como a da Ma­ca­rena que es­conde mais de dois mil ca­dá­veres, sendo a maior da Amé­rica La­tina; crimes de lesa-hu­ma­ni­dade cha­mados eu­fe­mis­ti­ca­mente de «falsos po­si­tivos»; des­lo­ca­mento for­çado de cinco mi­lhões de cam­po­neses; de­sa­pa­ri­ções de ci­da­dãos por causas po­lí­ticas; de­ten­ções ar­bi­trá­rias; e 30 mi­lhões de po­bres num país de 44 mi­lhões de ha­bi­tantes».

Neste con­texto, «o drama hu­ma­ni­tário da Colômbia obriga à mo­bi­li­zação e so­li­da­ri­e­dade con­ti­nental», con­si­deram as FARC.

Na carta aberta à Unasul, os re­vo­lu­ci­o­ná­rios rei­teram também a sua «ir­re­du­tível von­tade de en­con­trar uma saída po­lí­tica» e lem­bram que a or­ga­ni­zação en­contra-se com­pro­me­tida «com a paz e a jus­tiça so­cial e não a guerra pela guerra» desde a sua fun­dação, em 1964.

«Se as con­ver­sa­ções da Casa Verde, Ca­racas, Tlax­cala e Ca­guán não che­garam a um final feliz foi porque as oli­gar­quias não qui­seram con­si­derar ne­nhuma mu­dança nas in­justas es­tru­turas po­lí­ticas, eco­nó­micas e so­ciais que mo­ti­vassem o fim da in­sur­reição. Le­van­tando in­ques­ti­o­ná­veis ban­deiras po­lí­ticas, hoje en­fren­tamos uma má­quina de guerra que ne­nhuma guer­rilha ja­mais en­frentou, mas nem por isso dei­xamos de lutar pela pos­si­bi­li­dade de uma so­lução po­lí­tica», diz o texto di­vul­gado pela Agência Nova Colômbia.

Assim, dizem as FARC aos lí­deres re­gi­o­nais com as­sento na Una­sure, «quando jul­garem opor­tuno, es­tamos dis­postos a expor a nossa visão sobre o con­flito co­lom­biano».

Em res­posta, o go­verno da Colômbia fez saber que não par­ti­ci­pará numa as­sem­bleia ex­tra­or­di­nária da Unasul para aquele efeito nem re­co­nhece o or­ga­nismo como in­ter­me­diário num even­tual diá­logo com as FARC.