O tema foi le­vado a ple­nário pelo de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago em de­cla­ração po­lí­tica pro­fe­rida faz hoje oito dias. Nela res­saltou so­bre­tudo esse des­men­tido à pro­pa­ganda vei­cu­lada pelo Go­verno de que o nosso País está na van­guarda da po­lí­tica de Ci­ência e Tec­no­logia.

«Nada mais falso», ga­rantiu o par­la­mentar do PCP, con­si­de­rando que o «Sis­tema Ci­en­tí­fico e Tec­no­ló­gico Na­ci­onal está su­jeito às mesmas con­sequên­cias de uma po­lí­tica de di­reita que pri­vi­legia a con­cen­tração dos lu­cros e a pri­va­ti­zação de fun­ções cen­trais do Es­tado, sa­cri­fi­cando o de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal, justo e equi­li­brado».

Um dos exem­plos apon­tados desta po­lí­tica de­sas­trosa é a pos­tura de mãos largas do Go­verno e do mi­nistro da Ci­ência, Tec­no­logia e En­sino Su­pe­rior para com ins­ti­tui­ções pri­vadas es­tran­geiras, a quem dá mi­lhões, pri­vi­le­gi­ando em si­mul­tâneo la­bo­ra­tó­rios pri­vados e «li­mi­tados ni­chos ditos de ex­ce­lência», en­quanto, em pa­ra­lelo, deixa à pe­núria o en­sino su­pe­rior e os la­bo­ra­tó­rios do Es­tado, a braços com um fi­nan­ci­a­mento cada vez mais in­su­fi­ci­ente.

Que não é bem assim, re­plicou o de­pu­tado do PS Ma­nuel Mota, in­sis­tindo em dizer que Por­tugal tem «mais in­ves­ti­ga­dores, mais in­ves­ti­gação em ci­ência e tec­no­logia, o dobro das pu­bli­ca­ções ci­en­tí­ficas».

O que se es­queceu de dizer - e foi também isso que Mi­guel Tiago tratou de lem­brar – é que os bol­seiros de in­ves­ti­gação ci­en­tí­fica, in­ves­ti­ga­dores pre­cá­rios con­tra­tados a prazo no âm­bito dos Pro­gramas Ci­ência, são em muitos casos for­çados – como aliás os pró­prios in­ves­ti­ga­dores de car­reira – a de­sem­pe­nhar todo o tipo de ta­refas nas ins­ti­tui­ções onde tra­ba­lham, so­brando-lhes cada vez menos tempo para a In­ves­ti­gação, uns e ou­tros su­jeitos à ins­ta­bi­li­dade e à pre­ca­ri­e­dade.

Ora para o Go­verno, «todos esses ho­mens e mu­lheres qua­li­fi­cados, mas sem di­reitos, sem pers­pec­tivas de fu­turo, sem es­ta­bi­li­dade la­boral e pro­fis­si­onal, contam para en­grossar os nú­meros da fal­si­fi­cação es­ta­tís­tica», su­bli­nhou o de­pu­tado do PCP, des­mon­tando assim o ar­ti­fício es­ta­tís­tico que su­porta o dis­curso apo­lo­gé­tico da acção go­ver­na­tiva.

Em nota final sobre a acção do Go­verno, pondo a nu a sua fa­lência, Mi­guel Tiago ques­ti­onou se o País está hoje mais di­nâ­mico nalgum sector pro­du­tivo, se existe al­guma po­lí­tica de I&D es­tru­tu­rada e ori­en­tada para o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico ou se o «pro­grama mo­bi­li­zador e o Livro Branco, anun­ciado e nunca apre­sen­tado», ti­veram algum efeito no re­forço dos la­bo­ra­tó­rios do Es­tado. A res­posta foi um ro­tundo não.

Re­a­li­dade cho­cante

A me­recer a atenção de Mi­guel Tiago es­ti­veram as con­di­ções de tra­balho dos in­ves­ti­ga­dores, «sem acesso a equipas téc­nicas de apoio», bem como dos la­bo­ra­tó­rios do Es­tado, «sem os meios de tra­balho ade­quados».

Dado como exemplo foi o caso do LNEG, onde a ad­mi­nis­tração de­cidiu «re­novar os seus carros de luxo e gastar 100 mil euros em so­alho flu­tu­ante (para o piso ad­mi­nis­tra­tivo) en­quanto a frota de tra­balho jaz aban­do­nada nas tra­seiras do La­bo­ra­tório e falta verba para as mais ele­men­tares ta­refas de in­ves­ti­gação».

Ci­tado foi também o La­bo­ra­tório Na­ci­onal de In­ves­ti­gação Ve­te­ri­nária, onde os in­ves­ti­ga­dores são for­çados a fazer eles pró­prios as ne­crop­sias a porcos e ou­tros ani­mais porque não existem téc­nicos que as façam.

No Ins­ti­tuto Tec­no­ló­gico e Nu­clear, de­pois de pri­vado de água ca­na­li­zada de­vido à ve­tusta idade das tu­ba­gens e equi­pa­mentos as­so­ci­ados, «tem agora cor­tadas as li­nhas te­le­fó­nicas por falta de pa­ga­mento desde 6 de Se­tembro».

Mi­guel Tiago, sobre este caso, não es­condeu a sua in­qui­e­tação por se tratar de um ins­ti­tuto onde fun­ciona um re­actor nu­clear, sendo ab­surdo que possa estar sem água e sem te­le­fone.

Na Fa­cul­dade de Ci­ên­cias da UL, por seu lado, apenas um téc­nico exe­cuta a pre­pa­ração de lâ­minas ge­o­ló­gicas para todo o de­par­ta­mento de Ge­o­logia e mesmo para ou­tras ins­ti­tui­ções do país.

Estes são exem­plos con­cretos de uma re­a­li­dade que tem, em pano de fundo, a pre­ca­ri­e­dade a que estão su­jeitos os in­ves­ti­ga­dores, muitos deles sem con­trato de tra­balho, sem di­reitos la­bo­rais, «mesmo quando têm de ser si­mul­ta­ne­a­mente téc­nicos e in­ves­ti­ga­dores, mesmo quando são obri­gados a dar aulas em uni­ver­si­dades sem re­mu­ne­ração, mesmo quando têm que adi­antar di­nheiro do seu bolso e ficar meses à es­pera do re­em­bolso».