PSP impede direito consagrado na Constituição da República

«Vamos continuar a pintar murais»

A li­mi­tação ao exer­cício do di­reito fun­da­mental de pro­pa­ganda po­lí­tica, onde estão in­cluídos os mu­rais po­lí­ticos, tem vindo a ser uma prá­tica cor­rente e pre­o­cu­pante rein­ci­dente por parte da ac­tu­ação abu­siva das forças de se­gu­rança e de ou­tras es­tru­turas.

O exer­cício destes di­reitos não pode ser im­pe­dido ou li­mi­tado

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No pas­sado dia 13 de Ou­tubro, cinco jo­vens es­tu­dantes, quatro ra­pa­rigas e um rapaz, da Es­cola An­tónio Ar­roio, em Lisboa, foram de­tidos por agentes da PSP por es­tarem a pintar um mural, junto à ro­tunda das Olaias, com o lema «Vem para a luta, por uma es­cola pú­blica e de­mo­crá­tica», cam­panha que a JCP está a de­sen­volver por todo o País (como demos no­tícia na se­mana pas­sada).

Se­gundo con­taram ao Avante! três dos in­ter­ve­ni­entes deste cada vez mais usual e in­só­lito caso, os agentes da au­to­ri­dade in­sul­taram os jo­vens, obri­gando-os, apenas as ra­pa­rigas, a des­pirem-se na casa de banho da es­quadra, sob o olhar e a bru­ta­li­dade de uma po­lícia, com o pre­texto de po­derem estar na posse de es­tu­pe­fa­ci­entes.

Si­tu­ação que apenas visou hu­mi­lhar as mi­li­tantes co­mu­nistas, uma vez que os po­lí­cias nem mos­traram in­te­resse em re­vistar al­gumas das mo­chilas das es­tu­dantes, acto so­li­ci­tado pelas pró­prias, após terem es­tado al­gumas horas na en­trada do edi­fício, para mos­trarem que não ti­nham nada a es­conder e que apenas que­riam ir para casa.

Os pais, que foram cha­mados para irem buscar os fi­lhos (os que ti­nham menos de 16 anos), in­dig­nados com esta si­tu­ação, che­garam mesmo a apre­sentar queixa na es­quadra e es­peram agora uma res­posta por parte das forças de au­to­ri­dade, que de­ve­riam pugnar pelo res­peito dos ci­da­dãos e não vi­olar fron­tal­mente a lei com a agra­vante de ma­ni­fes­tarem por ela óbvio des­prezo e des­res­peito.

Mas este «in­ci­dente» não de­moveu os jo­vens de acabar o que ti­nham dei­xado por fazer e, dois dias de­pois, vol­taram ao local. Mais uma vez, em pro­fundo des­res­peito pelas leis, as au­to­ri­dades po­li­ciais vol­taram a li­mitar e im­pedir o exer­cício de di­reitos, tendo apre­en­dido, no­va­mente, o ma­te­rial usado na pin­tura do mural, e iden­ti­fi­cado as pes­soas. «Vamos con­ti­nuar a pintar mu­rais, até porque a lei está do nosso lado», afirmou um dos jo­vens.

 

De­nun­ciar e re­sistir

 

Mas os in­ci­dentes não ficam por aqui. Na pas­sada sexta-feira, em Leiria, um grupo de jo­vens co­mu­nistas que co­lava car­tazes da Cam­panha Na­ci­onal do En­sino Se­cun­dário foi abor­dado por dois agentes da PSP, que, sem se iden­ti­fi­carem, à pai­sana, im­pe­diram, vi­o­len­ta­mente, as co­la­gens. Quando um dos jo­vens se jus­ti­ficou, de­fen­dendo que po­diam estar ali, os agentes agar­raram-no pelo pes­coço (apre­sen­tando vá­rias marcas), al­ge­maram-no e me­teram-no dentro de um carro em di­recção à es­quadra para iden­ti­fi­cação. Assim vai a de­mo­cracia em Por­tugal.

A JCP pro­mete con­ti­nuar a de­nun­ciar estes casos e, acima de tudo, re­sistir, re­for­çando a sua acção e afir­mação po­lí­tica. «Con­ti­nu­a­remos a colar car­tazes, a dis­tri­buir do­cu­mentos e a pintar mu­rais, con­ti­nu­a­remos a mo­bi­lizar a ju­ven­tude pela de­fesa dos seus di­reitos e as­pi­ra­ções», sa­li­entam os jo­vens co­mu­nistas, lem­brando que «o di­reito à pro­pa­ganda po­lí­tica não está in­dis­so­ciável da luta de ge­ra­ções pelo di­reito à li­ber­dade de ex­pressão».



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