Con­fir­mando-se a fusão da Di­recção-Geral das Al­fân­degas e dos Im­postos Es­pe­ciais sobre o Con­sumo (DGAIEC) com a Di­recção-Geral das Con­tri­bui­ções e Im­postos re­sul­tará uma ex­tinção de cerca de 400 postos de tra­balho, com uma pas­sagem ini­cial a um quadro de «mo­bi­li­dade es­pe­cial», ex­plicou ao Avante!, o membro da Co­missão Na­ci­onal de Tra­ba­lha­dores da DGAIEC, An­tónio Cas­tela. «Não se pode en­ganar os tra­ba­lha­dores e de­vemos avisar, desde já, que esta fusão sig­ni­fi­cará a ex­tinção de postos de tra­balho», es­cla­receu.

Reu­nida, dia 29, com os se­cre­tá­rios de Es­tado da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e o dos As­suntos Fis­cais, a Co­missão de Tra­ba­lha­dores viu con­fir­madas as suas pre­o­cu­pa­ções.

«Os tra­ba­lha­dores pas­sarão a uma si­tu­ação de “mo­bi­li­dade es­pe­cial” que re­sul­tará, pos­te­ri­or­mente, no de­sem­prego, para uma grande parte, e numa quebra de ren­di­mentos para todos, com pas­sagem a vín­culos con­tra­tuais mais pre­cá­rios», ex­plicou An­tónio Cas­tela, acres­cen­tando que «fi­carão também com­pro­me­tidas as car­reiras es­pe­ci­ficas e a es­pe­ci­a­li­zação destes tra­ba­lha­dores».

«Nas ne­go­ci­a­ções com a Co­missão de Tra­ba­lha­dores, sus­pensas desde o verão do ano pas­sado, e nunca mais re­a­tadas, re­pre­sen­tantes do Go­verno ad­mi­tiram que a me­dida pode re­pre­sentar a des­truição de 20 por cento dos 900 postos de tra­balho desta Di­recção-Geral», re­cordou An­tónio Cas­tela.

«Outro pro­blema grave, também para o País, será o re­sul­tado ins­ti­tu­ci­onal desta fusão - uma ine­vi­tável ex­tinção de ser­viços, de­sig­na­da­mente, cen­trais», alertou. «Muitas fun­ções cum­pridas até aqui pela DGAIEC fi­carão com­pro­me­tidas, como as mis­sões da Di­recção-Geral no quadro da fron­teira ex­terna e as ac­ções de fis­ca­li­zação e de con­trolo adu­a­neiro». «Ha­verá menos se­gu­rança e saúde pú­blica, re­sul­tante dessa re­dução dos con­trolos» e, assim, «o Go­verno des­res­pei­tará com­pro­missos as­su­midos no quadro da União Eu­ro­peia».

Res­posta à al­tura

Pe­rante este quadro, a Co­missão Na­ci­onal de Tra­ba­lha­dores da DGAIEC agendou um ple­nário na­ci­onal para o pró­ximo Sá­bado, 6, na Casa do Alen­tejo, em Lisboa, a partir das 10 horas. À tarde, «es­tarão pre­sentes em força na Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e no en­contro também con­fir­marão a adesão à greve geral de dia 24». An­tónio Cas­tela ga­rantiu que, além destas ac­ções, «esta luta vai de­sen­volver-se e os tra­ba­lha­dores apro­varão as ac­ções e formas de luta que con­si­derem ade­quadas».