Os eleitos e activistas da CDU de Montemor-o-Novo realizaram, há dias, na sede da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Vila, um encontro para avaliar a actual situação económica do País e os reflexos na actividade das autarquias do concelho.

«O Orçamento de Estado para 2011 (aprovado na generalidade com os votos do PS e o apoio do PSD) impõe grandes reduções de verbas às autarquias (com cortes directos de verbas a que as autarquias por lei têm direito, a que acresce o aumento do IVA e taxas, a retenção de verbas para pagamento de despesas de saúde e a inflação)», salienta, em nota de imprensa, a CDU, lembrando que «estes cortes» representam menos um milhão e 500 mil euros para a Câmara Municipal e menos 13,6 por cento para as juntas de freguesia do concelho.

A gestão das autarquias está também confrontada com limitações à gestão de pessoal, que representam um grave ataque aos direitos dos trabalhadores. As novas contratações estão proibidas, só podem ser feitas em casos excepcionais, são impostos limites às horas extraordinárias, a legislação dificulta novas progressões e facilita a precariedade e a desvalorização do trabalho. É ainda imposto um limite de endividamento zero, com excepção das obras financiadas pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional.

Assim, o encontro concluiu que «esta situação de crise» e o Orçamento de Estado (OE) para 2011 impõem «uma recessão económica» e «um empobrecimento geral e uma situação social muito grave, que penaliza gravemente os montemorenses».

«Fica claro que este é um ataque ao poder local que vai impedir a CDU de cumprir, no concelho, o programa eleitoral para os órgãos autárquicos, apresentado em Outubro de 2009», referem os eleitos e activistas, que reconheceram a «necessidade» de rever os programas eleitorais, «com definição do que é possível fazer e divulgação junto das populações, associações e trabalhadores, das razões que nos impedem de cumprir o programado».

Foram ainda definidas prioridades no âmbito das Opções do Plano e Orçamento das autarquias para 2011 (apoio à dinamização da economia, questões sociais, pequenas obras, movimento associativo – seleccionando apoios) e decidido tomar posição nos órgãos autárquicos denunciando as medidas do Programa de Estabilidade e Crescimento e do OE.