O PCP as­si­nalou, no sá­bado, os 10 anos da cha­mada «Lei da Droga». Num co­mu­ni­cado do seu Grupo de Tra­balho para as Ques­tões das To­xi­co­de­pen­dên­cias e Nar­co­trá­fico, o Par­tido (que teve um papel es­sen­cial para que esta lei fosse uma re­a­li­dade) va­lo­riza os passos dados desde então na con­sa­gração e de­fi­nição da es­tra­tégia na­ci­onal de pre­venção e tra­ta­mento da to­xi­co­de­pen­dência assim como os seus re­sul­tados po­si­tivos.

A lei des­cri­mi­na­lizou o sim­ples con­sumo de drogas e in­tro­duziu uma nova es­tra­tégia nesta área: após a sua en­trada em vigor, o to­xi­co­de­pen­dente é ca­rac­te­ri­zado como um do­ente e en­ca­mi­nhado para tra­ta­mento e apoio: «Nestes 10 anos, de­zenas de mi­lhares de con­su­mi­dores, em vez de prisão, como antes acon­tecia, foram acom­pa­nhados nas Co­mis­sões de Dis­su­asão e, através do Ins­ti­tuto da Droga e To­xi­co­de­pen­dência (IDT), foram apoi­ados com me­didas de pre­venção de danos, de­sin­to­xi­cação, tra­ta­mento am­bu­la­tório, in­ter­na­mento e rein­serção sócio-la­boral.»

Em re­sul­tado desta lei e da sua apli­cação, o PCP lembra que entre 2000 e 2008 «ve­ri­ficou-se uma re­gressão no fe­nó­meno da to­xi­co­de­pen­dência, que nos anos 80 e 90 se vinha trans­for­mando num fla­gelo so­cial». Os nú­meros con­firmam a re­dução do con­sumo entre a po­pu­lação mais jovem, bem como do con­sumo en­do­ve­noso e da in­ci­dência do HIV/​SIDA nos to­xi­co­de­pen­dentes.

Su­cede que desde 2009 «re­gistam-se in­dí­cios graves de não con­so­li­dação e tra­vagem nestes ín­dices», alerta o PCP, que acusa por isto a po­lí­tica de di­reita de PS e do PSD, mas também a «in­con­sequência do Go­verno na po­lí­tica de to­xi­co­de­pen­dência». O de­sin­ves­ti­mento e de­gra­dação da Ad­mi­nis­tração Pú­blica afectou o IDT, acusa o PCP, que fala em «cons­tran­gi­mentos fi­nan­ceiros, nos meios hu­manos e ma­te­riais, no atraso nos equi­pa­mentos e pro­gramas e na ten­dência cres­cente para as par­ce­rias com “pri­vados”, que con­di­ci­onam for­te­mente a sua in­ter­venção». A re­dução or­ça­mental de 4 por cento pre­vista para 2011, o des­pe­di­mento de téc­nicos, o en­cer­ra­mento e con­cen­tração de ser­viços não po­derão deixar de ter também as suas con­sequên­cias.

O PCP, que no quadro do de­bate par­la­mentar propôs o re­forço em 3 mi­lhões de euros do fi­nan­ci­a­mento do IDT (que pos­si­bi­li­tava pelo menos manter a verba deste ano), de­fende a Lei da Droga, a sua apli­cação e apro­fun­da­mento, con­si­de­rando esta uma «in­de­cli­nável ba­talha pela qua­li­dade da de­mo­cracia».