Graves problemas com o «cartão de cidadão»

No quarto acto elei­toral re­a­li­zado após a im­ple­men­tação do cartão único de iden­ti­fi­cação, o acesso de muitos elei­tores ao voto foi ainda mais di­fi­cul­tado por terem fi­cado blo­que­ados, a dada al­tura, os meios in­for­má­ticos e de te­le­co­mu­ni­ca­ções para in­for­mação sobre o re­cen­se­a­mento.

Nas elei­ções para o Par­la­mento Eu­ropeu, em Junho de 2009, ti­nham fi­cado evi­dentes as per­tur­ba­ções cau­sadas pelo facto de o «cartão de ci­dadão» não per­mitir vi­su­a­lizar o nú­mero de eleitor. O pró­prio pri­meiro-mi­nistro, José Só­crates, não soube in­dicar o seu nú­mero de eleitor, quando votou pela pri­meira vez na fre­guesia do Co­ração de Jesus, em Lisboa, mas pre­feriu mentir aos jor­na­listas, ao ser ques­ti­o­nado sobre os pro­blemas então evi­dentes, di­zendo-lhes que «é muito sim­ples» e «as pes­soas devem fazer como eu fiz».

Desta vez, muitas pes­soas que ti­veram que trocar o BI pelo CC fi­caram a saber, quando se apre­sen­taram na ha­bi­tual mesa de voto, que não es­tavam ali ins­critas. Tor­nava-se então ne­ces­sário aceder à base de dados do re­cen­se­a­mento, mas du­rante um longo pe­ríodo tal não foi pos­sível, nem por men­sagem es­crita (SMS) nem pela In­ternet.

Con­fron­tado an­te­ontem com estes pro­blemas, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, o mi­nistro da Ad­mi­nis­tração In­terna acabou por «pedir des­culpa aos elei­tores» e anun­ciou a aber­tura de um inqué­rito. An­tónio Fi­lipe, de­pu­tado do PCP, as­si­nalou que o Go­verno co­meteu erros crassos na forma como ar­ti­culou a emissão do «cartão de ci­dadão» com o re­cen­se­a­mento elei­toral.

A Co­missão Na­ci­onal de Elei­ções emitiu um co­mu­ni­cado, ainda no do­mingo, e deu uma con­fe­rência de im­prensa an­te­ontem para re­jeitar res­pon­sa­bi­li­dades neste caso, im­pu­tando-as às en­ti­dades com­pe­tentes. A CNE ad­mitiu que teve «um ele­vado nú­mero de pe­didos de in­ter­venção» e que «não é pos­sível aferir a ver­da­deira di­mensão do pro­blema».

Vá­rias juntas de fre­guesia en­vi­aram pro­testos ao Go­verno e al­gumas tor­naram pú­blica uma po­sição, con­si­de­rando que «não é acei­tável que, no quarto acto elei­toral com o Cartão de Ci­dadão em vigor, o Go­verno ainda não tenha criado as con­di­ções ne­ces­sá­rias para que todos os elei­tores possam votar sem pro­blemas».



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