O futura da PAC

A con­vite do Grupo Con­fe­deral da Es­querda Uni­tária Eu­ro­peia/​Es­querda Verde Nór­dica, um re­pre­sen­tante da Con­fe­de­ração Na­ci­onal da Agri­cul­tura (CNA) par­ti­cipou, no dia 2 de Março, em Bru­xelas, numa au­dição sobre o fu­turo da Po­lí­tica Agrí­cola Comum (PAC).

Na au­dição, a CNA in­formou que «das mais de 600 mil pe­quenas ex­plo­ra­ções que exis­tiam em 1986, aquando da adesão de Por­tugal à então CEE, re­sistem cerca de 285 mil».

Deu ainda conta de que «76 por cento das ex­plo­ra­ções em Por­tugal se ca­rac­te­rizam por menos de cinco hec­tares, con­cen­trando-se a terra em apenas três por cento das ex­plo­ra­ções que detêm 66 por cento da su­per­fície agrí­cola útil».

«Por­tugal possui ac­tu­al­mente um dé­fice agro-ali­mentar que em termos fi­nan­ceiros de­verá andar nos 70 por cento e, apesar da nossa si­tu­ação al­ta­mente de­fi­ci­tária em termos de pro­dução de ali­mentos, somos, da Eu­ropa a 27, dos que menos ajudas re­ce­bemos por área, por uni­dade de tra­balho agrí­cola e por ex­plo­ração», de­nun­ciou a CNA, que exige «uma rup­tura com a linha de ori­en­tação se­guida nas an­te­ri­ores re­formas» da PAC.

Assim, a Con­fe­de­ração con­testa os três ce­ná­rios pro­postos pela Co­missão Eu­ro­peia, que vão todos no sen­tido do «en­fra­que­ci­mento dos ins­tru­mentos pú­blicos de re­gu­lação» e da «ma­nu­tenção da linha de ori­en­tação po­lí­tica das an­te­ri­ores re­formas».

«As três op­ções co­lo­cadas si­tuam-se entre a sua sim­pli­fi­cação até à sua des­truição total. Ne­nhuma das op­ções prevê o seu re­forço e daí a im­por­tância da exis­tência de uma quarta opção subs­crita pela Co­or­de­na­dora Eu­ro­peia Via Cam­pe­sina, entre ou­tras or­ga­ni­za­ções eu­ro­peias da so­ci­e­dade civil, que quanto mais não seja tem o mé­rito de re­cen­trar o de­bate no que é a questão de fundo», de­fende a CNA, con­si­de­rando ne­ces­sária a ma­nu­tenção e o re­forço dos ins­tru­mentos pú­blicos de re­gu­lação a quatro ní­veis: «ins­tru­mentos de con­trolo da pro­dução», ins­tru­mentos de con­trolo das im­por­ta­ções e ex­por­ta­ções com países ter­ceiros», «ins­tru­mentos de con­trolo da ca­deia ali­mentar» e «ins­tru­mentos de con­trolo dos modos de pro­dução».



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