A convite do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) participou, no dia 2 de Março, em Bruxelas, numa audição sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC).

Na audição, a CNA informou que «das mais de 600 mil pequenas explorações que existiam em 1986, aquando da adesão de Portugal à então CEE, resistem cerca de 285 mil».

Deu ainda conta de que «76 por cento das explorações em Portugal se caracterizam por menos de cinco hectares, concentrando-se a terra em apenas três por cento das explorações que detêm 66 por cento da superfície agrícola útil».

«Portugal possui actualmente um défice agro-alimentar que em termos financeiros deverá andar nos 70 por cento e, apesar da nossa situação altamente deficitária em termos de produção de alimentos, somos, da Europa a 27, dos que menos ajudas recebemos por área, por unidade de trabalho agrícola e por exploração», denunciou a CNA, que exige «uma ruptura com a linha de orientação seguida nas anteriores reformas» da PAC.

Assim, a Confederação contesta os três cenários propostos pela Comissão Europeia, que vão todos no sentido do «enfraquecimento dos instrumentos públicos de regulação» e da «manutenção da linha de orientação política das anteriores reformas».

«As três opções colocadas situam-se entre a sua simplificação até à sua destruição total. Nenhuma das opções prevê o seu reforço e daí a importância da existência de uma quarta opção subscrita pela Coordenadora Europeia Via Campesina, entre outras organizações europeias da sociedade civil, que quanto mais não seja tem o mérito de recentrar o debate no que é a questão de fundo», defende a CNA, considerando necessária a manutenção e o reforço dos instrumentos públicos de regulação a quatro níveis: «instrumentos de controlo da produção», instrumentos de controlo das importações e exportações com países terceiros», «instrumentos de controlo da cadeia alimentar» e «instrumentos de controlo dos modos de produção».