Por in­ter­médio de re­que­ri­mentos e in­ter­ven­ções, os de­pu­tados do PCP ex­põem as mais di­versas si­tu­a­ções de uso ilegal de tra­balho pre­cário e exigem do Go­verno a to­mada de me­didas efec­tivas para as re­gu­la­rizar. Pior é quando são pre­ci­sa­mente as em­presas do Es­tado a pro­mover a pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais e a li­quidar postos de tra­balho efec­tivos. É o que su­cede na EMEF, na Carris Tur e no Ae­ro­porto de Faro.

Num re­que­ri­mento apre­sen­tado no dia 23 de Fe­ve­reiro, as­si­nado pelo de­pu­tado Bruno Dias, o PCP de­nuncia a chan­tagem exer­cida sobre pelo menos 20 tra­ba­lha­dores da EMEF, con­tra­tados a prazo, que de­ve­riam agora passar para os qua­dros da em­presa. Su­cede que estes tra­ba­lha­dores estão a ser «con­vi­dados» a des­pedir-se para con­correr a um posto de tra­balho num Agru­pa­mento Com­ple­mentar de Em­presas (ACE) entre a Si­e­mens e a EMEF, para re­a­lizar pre­ci­sa­mente as mesmas ta­refas que ac­tu­al­mente de­sem­pe­nham.

Para o PCP, o que está a ser exi­gido aos tra­ba­lha­dores é que, a troco da pro­messa de um posto de tra­balho, ab­di­quem da an­ti­gui­dade e do con­trato efec­tivo que a lei lhes ga­rante. Sendo um «com­por­ta­mento tí­pico de um de­ter­mi­nado pa­tro­nato», é ainda mais grave quando é o Es­tado a usar este tipo de ex­pe­di­entes, acusa Bruno Dias, que pre­tende saber se o Go­verno deu ori­en­ta­ções para des­pedir estes tra­ba­lha­dores e, se não, o que pre­tende fazer para punir a ad­mi­nis­tração.

Go­verno cobre ile­ga­li­dades

Dois dias de­pois, o mesmo de­pu­tado apre­sentou um outro re­que­ri­mento, desta feita re­la­tivo às ile­ga­li­dades co­me­tidas na Carris Tur, do grupo Carris. Bruno Dias co­meça por lem­brar que o Go­verno se des­dobra em «de­cla­ra­ções no sen­tido de impor o “cum­pri­mento da lei” nas em­presas do sector em­pre­sa­rial do Es­tado – mas apenas no que se re­fere à ilegal re­dução de sa­lá­rios e à ilegal vi­o­lação da con­tra­tação co­lec­tiva».

Já no que se re­fere às leis la­bo­rais, as ad­mi­nis­tra­ções con­ti­nuam a pro­ceder à sua «ilegal e sis­te­má­tica vi­o­lação, com uma evi­dente e total co­ber­tura do Go­verno». Foi o que acon­teceu nessa em­presa, onde um tra­ba­lhador em final de con­trato foi des­pe­dido e subs­ti­tuído por outro com vín­culo pre­cário. O tra­ba­lhador ile­gal­mente des­pe­dido avançou para os tri­bu­nais, que lhe deram razão, em sen­tença pro­fe­rida no início de Fe­ve­reiro. A Carris Tur, em vez de o rein­te­grar apre­sentou re­curso. «Quando o Go­verno re­pete até à exaustão que é pre­ciso re­duzir des­pesas con­tinua a não faltar di­nheiro para gastar em pro­cessos ju­rí­dicos contra os tra­ba­lha­dores», notou Bruno Dias.

O de­pu­tado co­mu­nista acusa ainda a em­presa de não cum­prir um vasto con­junto de di­reitos dos tra­ba­lha­dores, como o in­ter­valo de des­canso, o tempo má­ximo de tra­balho sem des­canso, os re­tro­ac­tivos que con­ti­nuam sem re­gu­la­ri­zação, o re­gime de ma­ter­ni­dade, etc. A em­presa re­cusa ainda qual­quer ne­go­ci­ação da con­tra­tação co­lec­tiva. A Au­to­ri­dade para as Con­di­ções de Tra­balho, há muito aler­tada para isto, ainda não agiu.

Es­cân­dalo em Faro

Dos casos de­nun­ci­ados por Bruno Dias na se­mana pas­sada na As­sem­bleia da Re­pú­blica o mais es­can­da­loso será o do ae­ro­porto de Faro, pelo nú­mero de tra­ba­lha­dores en­vol­vidos e pela ex­pressão me­diá­tica que o des­pe­di­mento co­lec­tivo de 336 tra­ba­lha­dores da SPdH/Ground­force teve há cerca de dois meses. Na sequência da de­cisão do Go­verno de en­cerrar a es­cala de Faro da SPdH/Ground­force e des­pedir 336 tra­ba­lha­dores, «foi agora aberto con­curso por uma em­presa de tra­balho tem­po­rário (neste caso a ADECCO) no Ae­ro­porto de Faro». Serão, pros­segue o re­que­ri­mento de Bruno Dias, en­tregue no dia 23, «mais 200 postos de tra­balho to­tal­mente pre­cá­rios, numa si­tu­ação que deixa bem pa­tente que os tra­ba­lha­dores des­pe­didos pelo Go­verno fa­ziam falta». O que se pre­tendia, con­cluiu, era pagar menos e tê-los pre­ca­ri­zados.

O grupo par­la­mentar co­mu­nista afirma que caso o Go­verno não faça nada para ga­rantir aos tra­ba­lha­dores des­pe­didos um posto de tra­balho efec­tivo tal só pode sig­ni­ficar que as­sume o apoio à pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais, «ao con­trário de toda a pro­pa­ganda que sobre este tema tem re­a­li­zado».