PT – Pre­ca­ri­zação dos vín­culos de tra­balho

A em­presa CRH for­nece tra­ba­lha­dores para os Cen­tros de Con­tacto da PT em Coimbra. Alargou o âm­bito da sua pres­tação de ser­viços com um con­curso ganho e as­si­nado em 2009. Con­tudo, em No­vembro de 2010 a em­presa re­quer a in­sol­vência no Tri­bunal de Co­mércio de Lisboa. Fala-se da pos­si­bi­li­dade de uma nova em­presa vir a as­sumir as mesmas ta­refas.

Es­tamos pe­rante um me­ca­nismo da PT para não con­tratar di­rec­ta­mente tra­ba­lha­dores de que ma­ni­fes­ta­mente ne­ces­sita. São postos de tra­balho per­ma­nentes as­se­gu­rados por tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios. A PT, em­presa com par­ti­ci­pação pú­blica, tem abu­sado da uti­li­zação destes es­quemas, uma em­presa com 5672 mi­lhões de euros de lucro que au­menta a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, au­menta o nível de pre­ca­ri­e­dade e o tra­balho tem­po­rário e per­petua os baixos sa­lá­rios. A média dos sa­lá­rios destes tra­ba­lha­dores é de 450 euros.

RBL – pres­sões sobre os tra­ba­lha­dores

Os tra­ba­lha­dores do grupo Transdev re­a­li­zaram uma greve no dia 11 de Fe­ve­reiro. Apesar das in­ti­mi­da­ções, 50 por cento dos tra­ba­lha­dores ade­riram à greve de­cre­tada pela FEC­TRANS contra o ataque à con­tra­tação co­lec­tiva e aos sa­lá­rios. O grupo Transdev, em con­junto com o Go­verno, de­cretou «ser­viços mí­nimos» o que, numa em­presa de trans­portes, cons­titui desde logo um ataque ao di­reito à greve dos tra­ba­lha­dores. Não sa­tis­feita com isto, a em­presa es­calou ile­gal­mente para além do ho­rário fi­xado no des­pacho e, na vés­pera da greve, de forma in­ti­mi­da­tória, fez des­locar di­versas equipas de che­fias de casa em casa dos tra­ba­lha­dores, re­qui­si­tando-os para os ser­viços mí­nimos e en­tre­gando-lhes o des­pacho do Go­verno apenso com uma carta da em­presa.

O grupo Transdev há vá­rios anos que não con­trata mo­to­ristas para a RBL. Tem vindo a servir-se de di­versas pe­quenas em­presas que ad­quiriu para fun­ci­onar como em­presas de con­tra­tação de mão de obra ba­rata, sendo que os al­varás da con­cessão de car­reiras são pro­pri­e­dade da RBL.

A Transdev não tem cum­prido com o ins­tru­mento de re­gu­lação co­lec­tiva de tra­balho em vigor, re­cu­sando-se há anos a ne­go­ciar qual­quer re­po­sição sa­la­rial, fa­zendo au­mentos abaixo da in­flação e re­cu­sando, em 2010, qual­quer ac­tu­a­li­zação.

IPO – fle­xi­bi­li­zação de fun­ções

A ad­mi­nis­tração do IPO Coimbra cortou o sub­sídio de turno e do tra­balho su­ple­mentar aos au­xi­li­ares de acção mé­dica do IPO, que re­pre­sentam cerca de 100 euros em sa­lá­rios que rondam os 400 euros. O me­ca­nismo tem tanto de sim­ples como de tor­tuoso. O ac­tual Go­verno PS deu aos au­xi­li­ares de acção mé­dica o nome de «as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais». A ad­mi­nis­tração alega que, com a mu­dança de nome, estes tra­ba­lha­dores não são «tra­ba­lha­dores da saúde» e, com isto, corta nas re­mu­ne­ra­ções e sub­sí­dios e re­tira di­reitos con­quis­tados pela luta dos tra­ba­lha­dores. No en­tanto estes tra­ba­lha­dores con­ti­nuam a fazer o que sempre fi­zeram, são in­dis­pen­sá­veis para manter as portas do IPO de Coimbra abertas, e as­se­guram os cui­dados de saúde pres­tados.

Todos estes pro­blemas sus­ci­taram in­ter­venção do Par­tido junto dos tra­ba­lha­dores so­li­da­ri­zando-se, de­nun­ci­ando e afir­mando as suas pro­postas – de­fesa dos di­reitos de quem tra­balha, de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva, de au­mento dos sa­lá­rios e de com­bate à pre­ca­ri­e­dade fa­zendo com que a cada posto de tra­balho per­ma­nente cor­res­ponda um con­trato de tra­balho com um vín­culo efec­tivo.

Todos estes exem­plos su­bli­nham a im­por­tância das ta­refas fun­da­men­tais que se co­locam à or­ga­ni­zação do Par­tido – o re­forço do Par­tido e o re­forço da luta. Só com um PCP mais forte e com o re­forço da luta or­ga­ni­zada é pos­sível travar esta ofen­siva, romper com os eixos cen­trais da po­lí­tica de di­reita e criar con­di­ções para uma al­ter­na­tiva.

Todos estes exem­plos são o re­flexo da po­lí­tica de di­reita. Re­sultam da pro­funda con­cer­tação do Go­verno PS, com o PSD e CDS sob a ba­tuta do grande ca­pital, que tem vindo a impor sa­cri­fí­cios sempre aos tra­ba­lha­dores e ao povo por­tu­guês. Co­locam como fun­da­mental a mo­bi­li­zação para a Ma­ni­fes­tação Na­ci­onal con­vo­cada pela CGTP-IN para dia 19 de Março em Lisboa, dia de in­dig­nação e pro­testo, contra o de­sem­prego, a vida cara e as in­jus­tiças.