«O Go­verno PS quer au­mentar o saque aos tra­ba­lha­dores, de­sig­na­da­mente aos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, aos apo­sen­tados/​re­for­mados e aos es­tratos so­ciais mais des­fa­vo­re­cidos da po­pu­lação», avisa a Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica (FCSAP), num co­mu­ni­cado de se­gunda-feira.

Ao ana­lisar o novo pa­cote de me­didas do Go­verno, anun­ciado no dia 11, a Frente Comum sa­li­enta que as mesmas re­velam o «des­velo do Go­verno para com o pa­tro­nato, pre­ten­dendo ofe­recer-lhe mai­ores fa­ci­li­dades nos des­pe­di­mentos, com in­dem­ni­za­ções muito in­fe­ri­ores às ac­tuais».

A es­tru­tura sin­dical mais re­pre­sen­ta­tiva da Ad­mi­nis­tração Pú­blica não tem dú­vidas de que o PEC IV «vai atirar o País para uma ainda maior re­cessão eco­nó­mica, e os tra­ba­lha­dores e as ca­madas des­fa­vo­re­cidas para a mi­séria, a ex­clusão so­cial ou a mar­gi­na­li­dade». Em con­sequência, faz um ve­e­mente apelo à «par­ti­ci­pação mas­siva» dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e dos apo­sen­tados e pen­si­o­nistas na grande ma­ni­fes­tação na­ci­onal de 19 de Março, de con­ver­gência entre os sec­tores pú­blico e pri­vado, por uma mu­dança de po­lí­tica.

As be­nesses con­ti­nuam

Enun­ci­ando os es­can­da­losos lu­cros da banca em 2010 (4,6 mi­lhões de euros diá­rios) e os be­ne­fí­cios fis­cais con­ce­didos a este sector pelo Go­verno, a Frente Comum con­si­dera que é para os manter in­tactos que o Go­verno tem re­cu­sado pro­postas al­ter­na­tivas, como as que lhe foram apre­sen­tadas na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Lembra a Frente Comum que os lu­cros so­mados da EDP (1235 mi­lhões de euros), da PT (5672,2 mi­lhões de euros) e da GALP (451 mi­lhões de euros) atingem um valor muito su­pe­rior ao re­sul­tado pre­visto com as me­didas do PEC IV.

Aplicar uma taxa efec­tiva de IRC para as em­presas e grupos eco­nó­micos com lu­cros su­pe­ri­ores a 50 mi­lhões de euros; ac­tu­a­lizar a taxa a aplicar às mais-va­lias da es­pe­cu­lação fi­nan­ceira, de 20 para 21,5 por cento; criar um im­posto de 0,2 por cento sobre as tran­sac­ções fi­nan­ceiras, e taxar em 20 por cento as trans­fe­rên­cias para as offshores foram as pro­postas al­ter­na­tivas re­cor­dadas pela Frente Comum.

A na­tu­reza do novo ataque «aos di­reitos de quem tra­balha e de quem se apo­sentou», cor­tando entre 3,5 e 10 por cento das pen­sões su­pe­ri­ores a 1500 euros; con­ge­lando as res­tantes pen­sões e pres­ta­ções so­ciais até 2013; re­du­zindo as com­par­ti­ci­pa­ções com me­di­ca­mentos e as trans­fe­rên­cias do Es­tado para os sis­temas e sub­sis­temas pú­blicos de saúde; au­men­tando im­postos, através da re­dução de be­ne­fí­cios fis­cais, e re­ti­rando a de­dução es­pe­cí­fica de IRS a que os pen­si­o­nistas ti­nham di­reito, torna ine­vi­tável o acen­tuar e cres­ci­mento da luta e da par­ti­ci­pação nos pro­testos, es­tima a Frente Comum.