Este texto, reprodução de um artigo do Diário de Notícias de 11 de Março do corrente ano, tem por base um estudo de uma revista internacional que, anualmente, avalia as maiores fortunas a nível mundial.

Por esse estudo ficámos a saber que aquelas fortunas são as seguintes:

- A Américo Amorim cabem 3660 milhões de euros;

- A Alexandre Soares dos Santos cabem 1650 milhões de euros;

- A Belmiro de Azevedo cabem 1070 milhões de euros.

Estamos a falar de fortunas com dez algarismos, facto que torna muito difícil a sua quantificação por parte da generalidade dos portugueses na medida em que a sua escala de valores, tendo em atenção os salários médios, está balizada entre o salário mínimo nacional e os mil euros.

Importa, pois, traduzir por miúdos aquelas fortunas com vista à compreensão da sua dimensão.

Para o efeito, confrontámos os rendimentos, em 2009, dos 4 660 098 agregados familiares que  declararam, em sede de IRS, os seus proveitos às finanças.

Pois bem, tendo por base essa informação oficial concluímos o seguinte:

- A fortuna acumulada de Américo Amorim corresponde ao rendimento anual do total da população das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Do que é que estamos a falar?

Estamos a falar que um homem só tem uma fortuna acumulada praticamente igual ao rendimento dos 101 399 agregados familiares dos Açores e aos 109 696 agregados familiares da Madeira, cujos rendimentos, em 2009, foram, respectivamente, de 1 796 729 550 euros e 1 950 810 960 euros.

Estamos a falar de uma fortuna acumulada equivalente ao rendimento declarado em sede de IRS de duas Regiões onde, em 31/12/2009, residiam 492 773 habitantes.

Estamos a falar do homem mais rico em Portugal, o mesmo que, há vários anos, foi acusado de falsificação de documentos, fraude e desvio de dinheiros do Fundo Social Europeu.

Estamos a falar de um homem a quem a União Europeia exigiu uma indemnização de 77 mil contos e juros a contar de 1987, com base na utilização fraudulenta de meio milhão de contos (cerca de dois milhões e meio de euros a valores correntes) para a formação profissional entre 1985 e 1988.

Tais crimes foram declarados prescritos pelo Tribunal da Relação do Porto, passados que foram onze anos sobre o início do processo e nove anos desde a primeira acusação do Ministério Público, facto que levou um articulista do jornal Público a comentar, em 30/9/2000, que «...o processo acaba por ser o espelho fiel do emaranhado de trâmites e decisões em que se enredam os nossos tribunais, que tem criado a sensação que os ricos e poderosos passam ao lado do escrutínio da Justiça».

Práticas de fazer inveja a Al Capone

Se à fortuna de Américo Amorim somarmos as fortunas de Alexandre Soares dos Santos e Belmiro de Azevedo, globalmente avaliadas em 6380 milhões de euros, então a conclusão é a seguinte:

- Aquelas fortunas superam os rendimentos anuais de 1 339 822 agregados familiares com rendimentos anuais inferiores a 7500 euros.

Tendo em atenção que a dimensão média de cada agregado familiar corresponde a 2,28 pessoas, então a conclusão, é a seguinte:

A fortuna acumulada daqueles três multimilionários supera o rendimento anual de cerca de três milhões de portugueses.

Quando se fala em diferenças sociais esta é, seguramente, uma das mais expressivas.

Com efeito, tendo por base os dados que nos foram fornecidos pelo Ministério das Finanças aquele cálculo é sustentado no seguinte:

- No continente, em 2009, havia 1 277 322 agregados familiares com rendimentos anuais inferiores a 7500 euros, cabendo aos mesmos um rendimento global de 5935 milhões de euros;

- Nos Açores, em 2009, havia 31 350 agregados familiares com rendimentos inferiores a 7500 euros, cabendo aos mesmos um rendimento global de cerca de 136 milhões de euros;

- Na Madeira, em 2009, havia 31 150 agregados familiares com rendimentos inferiores a 7500 euros, cabendo aos mesmos um rendimento global de cerca de 138 milhões de euros.

Este retrato estatístico, à revelia do normativo Constitucional, espelha bem as assimetrias sociais existentes num país cujas instituições foram tomadas de assalto pelos grandes grupos económicos que, à extorsão da mais-valia no decurso do processo económico, acrescentam as malfeitorias exemplificadas nos casos BPN, BPP, BCP, nos processos «Furacão», «Portucale», «Casino de Lisboa», «Submarinos», «Edifícios dos CTT», «Face Oculta», «Freeport», nas práticas ligadas às facturas falsas envolvendo importantes empresas da construção civil e obras públicas, entre muitos outros casos.

Nesses outros incluímos o seguinte:

«O Tribunal Central Administrativo Sul considerou que um conjunto de empréstimos realizados entre empresas do grupo tiveram um único fito – transformar juros tributáveis em 65 milhões de euros de dividendos isentos de imposto, contribuindo para 113,3 milhões de prejuízos fiscais».

O que é isto?

Isto decorre de um processo envolvendo o Grupo Jerónimo Martins, o qual, pelo cruzamento de várias operações entre empresas do mesmo grupo, pretendia fugir ao fisco por via da «redução significativa da base colectável a tributar».

Estamos a falar do abuso fiscal de um grupo económico cujo accionista de referência é o segundo homem mais rico de Portugal, o senhor Alexandre Soares dos Santos, empresário conhecido, não só pelo exuberante palavreado em nome da ética e das boas práticas empresariais, como pela enternecedora acção filantrópica, aliás no seguimento de generosos banqueiros que meteram a mão na massa.

Juntemos a esta prática a especulação bolsista, a economia de casino, o gamanço, a formação de preços e a extorsão da mais-valia e encontraremos neste sexteto, a fazer inveja a Al Capone, a explicação da concentração capitalista entre nós, a qual, não obstante a sua dimensão, não é, em termos fiscais, minimamente beliscada numa altura em que são impostas medidas draconianas aos trabalhadores, aos reformados e aos beneficiários das funções sociais do Estado.

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Fontes:

- Ministério das Finanças, em resposta ao Requerimento 149/XI/2ª do GP do PCP;

- Diário de Notícias, de 11/2/2011;

- Público, de 16/2/2011.