Sortu ilegalizado
A justiça espanhola negou mais uma vez à esquerda independentista basca o direito de se constituir em partido político, proibindo a inscrição da nova formação Sortu. O colégio de magistrados dividiu-se sobre os fundamentos da decisão.
Juízes afirmam que a ilegalização está baseada em conjecturas
Sete dos 16 juízes que constituem a Sala 61 do Tribunal Supremo espanhol emitiram, dia 1, uma declaração de voto, na qual consideram que a decisão final de ilegalizar o Sortu está baseada em «citações parciais e conjecturas incompatíveis com inúmeros elementos que as contradizem».
Notando que os estatutos do novo partido são claros no que toca à renúncia à violência, o documento considera que «resulta obrigatório, segundo os princípios do Estado de Direito admitir a actividade política» do Sortu.
Os magistrados discordantes sublinham que no processo não se demonstra que o Sortu seja uma continuação de organizações anteriores ilegalizadas: «Não se consegue desmentir que a criação do novo partido constitui uma tentativa, de pelo menos uma parte do mundo abertzal, de que no País Basco sejam defendidas determinadas aspirações políticas independentistas por vias estritamente políticas, abandonando a violência e toda a conivência com ela».
Por outro lado, prossegue o documento, a ilegalização do partido impede que «uma parte do eleitorado do País Basco e Navarra, identificada com a esquerda abertzal», seja representada por «um partido próprio para aspirar a tomar parte nas instituições eleitas democraticamente, e em geral, participar na actividade política».
Acresce que, na opinião destes sete juízes do Supremo, «só há lugar para a ilegalização de um partido com base nas suas actividades e conduta (...). Não há lugar à ilegalização preventiva», assinalando ainda que a esquerda independentista «constitui uma opção ideológica legítima, susceptível de se expressar através da participação política que a lei permite».
No sábado, 2, cerca de 26 mil pessoas manifestaram-se em Bilbau para exigir a normalização política no País Basco e a legalização de todas as opções, condenando a decisão maioritária do Supremo de proibir o Sortu.
