Declaração do Encontro Nacional do PCP
Sobre as Eleições Legislativas de 5 de Junho de 2011
CDU – Por uma Política Patriótica e de Esquerda

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(aprovada por unanimidade no final do encontro)

 

I

 

35 anos de política de direita ao serviço do grande capital e dos grupos económicos e financeiros, conduzida por PS, PSD e CDS, atiraram o País para uma gravíssima crise, em si mesma inseparável do rumo de integração capitalista da União Europeia e da crise do capitalismo, que agrava de forma profunda e injusta as condições de vida dos trabalhadores e do povo e compromete o futuro.

Uma crise que é económica, com a estagnação e a recessão da economia, a destruição do aparelho produtivo, a diminuição da produção nacional e o agravamento dos défices estruturais e da dependência do País.

Uma crise que é social, com um brutal aumento do desemprego e do trabalho precário e sem direitos com o cerceamento das expectativas de vida dos jovens, o aumento da emigração, a crescente desigualdade na distribuição da riqueza, através do ataque aos salários e às reformas e pensões e do corte e diminuição do acesso às prestações sociais, o encerramento de serviços públicos, ao mesmo tempo que aumenta o custo de vida e a injustiça fiscal enquanto prosseguem e se acentuam as desigualdades, a acumulação da riqueza através dos lucros do grande capital.

Uma crise que é financeira, com a depauperação do Estado por via dos apoios directos e indirectos ao grande capital (de que são exemplo as volumosas verbas dirigidas para o BPN e BPP), o ataque especulativo à dívida pública portuguesa e a recusa de medidas alternativas para enfrentar e vencer a crise, numa assumida capitulação por parte do Governo perante a ingerência externa.

Uma crise que empobrece o regime democrático, a soberania e independência nacionais, com a permanente violação da Constituição, com o alastramento de fenómenos de nepotismo e corrupção, com a crescente submissão e aceitação de transferência de decisões, designadamente económicas, monetárias, financeiras e políticas para o directório da União Europeia e a cada vez mais gritante subordinação do poder político ao poder económico.

No quadro do seu enorme desgaste político e isolamento social, inseparável do crescente protesto e luta dos trabalhadores e do povo, e da natureza da sua política, o Governo do PS apresentou a sua demissão, artificialmente alimentada a partir da rejeição do PEC 4 – cujo conteúdo PSD e CDS subscrevem e apenas tacticamente rejeitaram, apesar da disputa verbal publicamente encenada – e numa campanha de vitimização de José Sócrates e do PS, em simultâneo com a chantagem do falso dilema entre o PEC e o FMI.

 

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II

 

A CDU afirma-se – pelo seu percurso e intervenção – como força portadora de um projecto da ruptura e da mudança na vida nacional, capaz de pôr fim a décadas de política de direita e abrir caminho a uma política, patriótica e de esquerda, que enfrente a crise com coragem e determinação e responda aos desafios do futuro.

A CDU afirma-se como força de combate à ilegítima intervenção do FMI, do BCE e da UE, proposta e apoiada por PS, PSD, CDS e Presidente da República, em defesa da soberania nacional e do direito inalienável do povo português decidir o seu próprio destino, rejeitando as novas e gravosas medidas já propostas contra os trabalhadores e o povo.

A CDU responde à política de declínio e empobrecimento do País e dos portugueses, levada a cabo por sucessivos governos, com a defesa da produção nacional, da recuperação do aparelho produtivo e do crescimento económico, com o desenvolvimento tecnológico, cultural e científico, única forma de combater sustentadamente o desemprego e aumentar a riqueza nacional, diminuir o endividamento e défices externos, e criar as bases de resolução do défice público.

A CDU apresenta soluções alternativas para, no imediato, enfrentar o problema da dívida pública, pela sua renegociação – incluindo taxas de juro, prazos da dívida e montantes –; pela acção concertada na União Europeia com outros países em situações semelhantes; pela diversificação de fontes de financiamento, quer no plano internacional, quer estimulando a poupança interna; pela renegociação ou cessação de contratos das parcerias público-privadas.

A CDU defende o carácter central da valorização do trabalho, dos trabalhadores e dos direitos conquistados, rejeitando a degradação dos direitos laborais, designadamente com os Códigos do Trabalho de PSD, CDS e PS, bem como as novas tentativas, de facilitação dos despedimentos, de ataque aos salários, à contratação colectiva e à acção dos sindicatos. A CDU combate a crescente precariedade laboral, em particular dos jovens e das novas gerações, exigindo a estabilidade dos vínculos laborais, passando a efectivos os trabalhadores que ocupam postos de trabalho permanentes e combatendo os recibos verdes.

A CDU aposta na valorização de salários e pensões, elemento essencial para a dignidade de centenas de milhares de portugueses, indispensável para o combate à pobreza, e para a dinamização da actividade económica, defende o aumento do acesso às prestações sociais a todos os que delas necessitam. A CDU exige o acesso a direitos fundamentais, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde e escola pública, garantindo a sua dimensão pública, universal e gratuita, bem como pela defesa de uma segurança social pública e universal.

A CDU bate-se por uma política fiscal justa, que acabe com a penalização dos trabalhadores, dos reformados e das pequenas empresas, que estimule a produção nacional e que, ao mesmo tempo, tribute de forma acrescida os lucros dos grandes grupos económicos e da banca e combata a especulação financeira.

A CDU rejeita as privatizações e a degradação dos serviços públicos e contrapõe a necessidade do controlo público dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia, com empresas públicas geridas em prol do desenvolvimento económico e do interesse colectivo. A CDU defende a existência de serviços públicos modernos, eficientes e próximos das populações, garantindo os direitos dos seus trabalhadores.

A CDU afirma-se como a força defensora da Constituição, dos direitos fundamentais e do regime democrático, do poder local e das autonomias regionais, combatendo a subordinação do poder político ao poder económico, bem patente no comando visível da banca na vida política e económica do País.

 

III

 

Na próxima campanha eleitoral a CDU privilegia uma intervenção de mobilização e esclarecimento dos trabalhadores e das populações, de apresentação de propostas e soluções para os problemas do País. A CDU avança para uma campanha assente no contacto directo com o povo, valorizando os seus candidatos no seu compromisso com os interesses nacionais, na luta por uma ruptura e uma mudança na vida do País.

Dirigimo-nos a todos os portugueses, aos que intervêm nas organizações e movimentos de massas e sectores sociais antimonopolistas, aos patriotas, aos democratas e personalidades independentes que querem outro rumo para o País para que, pela sua luta e pelo seu voto na CDU, abram caminho a uma política patriótica e de esquerda.

A CDU, coligação constituída pelo Partido Comunista Português, pelo Partido Ecologista «Os Verdes», pela Associação Intervenção Democrática e por inúmeros democratas e patriotas que não desistem de lutar por um futuro melhor para o seu país, é o espaço amplo de participação, de intervenção e de convergência nas eleições legislativas de 5 de Junho, com vista à mudança de que Portugal precisa.

A CDU conta com o indispensável e insubstituível trabalho dos seus activistas, com os homens, mulheres e jovens que, com a sua criatividade e empenho, são o mais forte instrumento político de afirmação da necessidade de uma ruptura e de uma mudança na vida nacional, necessário também para enfrentar os silenciamentos, discriminações e deturpações das nossas propostas e projecto para o País.

Há todas as razões para apoiar e votar na CDU.

Porque sendo o povo português vítima da política de direita, a CDU propõe uma política alternativa coerente e exequível, a única credível, indispensável e urgente para tirar o País da crise.

Porque votar CDU é lutar contra a política de direita e ao mesmo tempo dar expressão no plano eleitoral, à luta dos trabalhadores e das populações.

Porque o voto na CDU não se resigna perante as injustiças e as desigualdades e exige uma mais justa distribuição da riqueza.

Porque o voto na CDU não aceita o empobrecimento do País como se de uma fatalidade se tratasse, antes aposta nas potencialidades e riquezas nacionais e nos trabalhadores para garantir o desenvolvimento, o progresso e a melhoria das condições de vida dos portugueses.

Porque o voto na CDU, recusando a campanha ideológica que pretende apresentar todos os partidos como iguais, não pactua com o compadrio, a corrupção, o abuso de poder, a submissão do interesse público aos interesses privados, é um voto que dá garantias de que, os que com ele forem eleitos, defenderão os interesses do povo e do País.

Porque o voto na CDU não se submete nem às orientações do FMI, nem do BCE e da União Europeia e dos interesses do grande capital financeiro que a comanda e ao qual o grande capital nacional está estreitamente associado e subordinado.

Porque o voto na CDU é o voto que marca a diferença que perdura para além das eleições com a força que os trabalhadores e o povo lhe quiserem dar, não é apenas um voto que dá voz ao protesto, mas um voto de confiança em gente séria – identificada com os interesses dos trabalhadores e do povo, com a cooperação e a paz – capaz de contribuir para um novo rumo para o País, inspirado nos valores e ideais de Abril.

 

IV

 

Cada vez mais portugueses compreendem que não é com a mesma política nem com os partidos que a praticam e a querem continuar – PS, PSD e CDS –, que se resolverão os problemas nacionais. O voto na CDU afirma a exigência de uma política alternativa a ser aplicada por um governo patriótico e de esquerda, capaz de assegurar uma nova fase na vida do país, marcada pelo desenvolvimento, a justiça, o progresso social e a salvaguarda da independência nacional.

É no povo português, nos trabalhadores, na juventude, que reside a força necessária para, nas eleições de 5 de Junho, com o seu apoio e o seu voto na CDU, derrotar a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda que concretize os valores da Revolução de Abril.

 

Lisboa, 17 de Abril de 2011



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