A crise exige uma ruptura nas políticas europeias
Orçamento europeu
PE recusa congelamento

Rejeitando as exigências designadamente da Grã-Bretanha, França e Alemanha, o Parlamento Europeu pronunciou-se contra o congelamento do orçamento para o período de 2014-2020.

Apesar de contrariar a posição radical das grandes potências, o relatório sobre matéria tão crucial, aprovado, dia 8, foi considerado insuficiente pelos deputados do PCP. Como frisaram, é «inadmissível que, neste momento de grave crise na Zona Euro devido às políticas neoliberais e à falta de solidariedade e de coesão económica e social, não se preconize uma ruptura e uma mudança nas políticas da União Europeia e nos seus recursos financeiros.»

Na presente crise económica e social, salientou a deputada do PCP, Ilda Figueiredo, «um dos maiores desafios que se coloca é encontrar um novo quadro financeiro plurianual, em que haja um aumento significativo do orçamento comunitário para apoio da coesão económica e social, acompanhado da diminuição da obrigatoriedade da comparticipação nacional, reduzindo-a, no máximo, a dez por cento do projecto apresentado, sobretudo nos países com maiores dificuldades financeiras, que aposte no investimento em serviços públicos, no apoio à produção, na criação de emprego com direitos, na erradicação da pobreza, das desigualdades sociais e de todo o tipo de discriminações, designadamente de género».

Ao mesmo tempo, o PCP propugna «a promoção da paz, da cooperação e do apoio ao desenvolvimento, uma forte redução das despesas militares e de representação externa».

Ora, explicou mais tarde a deputada do PCP, na sua declaração de voto, o relatório aprovado «limita-se a propor um aumento residual de cinco por cento nos valores actuais do orçamento comunitário, embora se oponha ao congelamento do orçamento da UE após 2013, tal como defendido por alguns estados-membros. Mas essa sugestão de aumento significa que o próximo quadro financeiro plurianual (perspectivas financeiras) 2014-2020 representaria apenas 1,11 por cento do Rendimento Nacional Bruto da UE, contra 1,06 por cento, o valor previsto para 2013».

 

Números do orçamento

 

A proposta de orçamento apresentada no relatório do conservador espanhol, Salvador Garriga Polledo, para o período 2014-2020, totaliza 960 mil milhões de euros, prevendo assim um aumento de 40 a 50 mil milhões de euros em relação ao período anterior, ou seja, sete mil milhões de euros por ano, divididos por 27 estados-membros.

Actualmente o orçamento da UE, definido para períodos de sete anos, está limitado a 1,23 por cento do Rendimento Nacional Bruto da UE. No entanto, este limite está longe de ser atingido na prática. Segundo estimativas da Comissão Europeia, o total das despesas comunitárias deverá ficar-se pelos 1,06 por cento do PIB da UE no final do presente exercício em 2013.

Assim, a proposta do Parlamento Europeu é bastante moderada, já que elevaria as despesas para 1,11 do Rendimento Nacional Bruto da UE, longe portanto do máximo previsto de 1,23 por cento. Para já os maiores grupos políticos do PE apoiam esta proposta, mas antevêem-se negociações difíceis com os governos comprometidos com severas políticas de austeridade.



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