Atrasos injustificáveis nas bolsas
O atraso no pagamento das bolsas está a prejudicar seriamente um número significativo de bolseiros do Instituto de Investigação Científica e Tropical (IICT).
A situação chegou ao conhecimento da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) através de queixas de mais de uma dezena de bolseiros que desde Fevereiro estão sem receber a correspondente bolsa (subsídio de manutenção mensal). Facto tanto mais grave quanto é certo que representa para todos eles o único rendimento que auferem.
Desrespeitado de forma frontal é assim o Estatuto do Bolseiro de Investigação (Lei n.º 40/2004), o qual, no seu artigo 9, determina que «Todos os bolseiros têm direito a (…) receber pontualmente o financiamento de que beneficiem em virtude da concessão da bolsa».
Em face disso, e por entender que o IICT está «a falhar no seu dever», a ABIC solicitou já sobre o assunto vários pedidos de esclarecimento ao presidente daquela instituição, Jorge Braga de Macedo, sem que tenha obtido da parte deste qualquer resposta.
Infelizmente, esta não é a primeira vez que se verificam atrasos no pagamento de bolsas por parte do IICT – o mesmo aconteceu em 2009, sem que tenha sido dada na altura qualquer explicação para o sucedido - , com as consequências negativas daí resultantes para os jovens investigadores, recorda a direcção da ABIC em nota de imprensa emitida no dia 16 de Junho.