«Pe­rante a mais grave crise das úl­timas dé­cadas, para a qual con­tri­buíram as po­lí­ticas ne­o­li­be­rais da União Eu­ro­peia, o que Durão Bar­roso fez, hoje [dia 28], no PE foi lançar um manto de fumo com que pro­curou ca­mu­flar a gra­vi­dade de me­didas como as que foram apro­vadas no cha­mado pa­cote da Go­ver­nação Eco­nó­mica», lê-se na nota dos de­pu­tados do PCP no PE, que acusam ainda Bru­xelas de «pre­tender es­ca­mo­tear a in­ca­pa­ci­dade do sis­tema en­con­trar ou­tras so­lu­ções para a crise que en­frenta que não sejam o au­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e das ca­madas po­pu­lares».

«Os aplausos a Durão Bar­roso que uniram a di­reita con­ser­va­dora à so­cial-de­mo­cracia são elu­ci­da­tivos e sim­bó­licos de uma "união" que con­duziu a UE e os seus es­tados-mem­bros à crise ac­tual. "União" que per­siste, como se cons­tatou, na apro­vação do pa­cote da Go­ver­nação Eco­nó­mica, sau­dada por Bar­roso.

«Com o ar­gu­mento de que visam dotar a UE dos meios ne­ces­sá­rios para pre­venir fu­turas crises, do que a Go­ver­nação Eco­nó­mica trata é do re­forço do Pacto de Es­ta­bi­li­dade e do poder eco­nó­mico e po­lí­tico que do­mina a União Eu­ro­peia, es­ta­be­le­cendo um gar­rote sobre os es­tados-mem­bros e os seus povos, so­bre­tudo dos países de eco­no­mias mais frá­geis, como Por­tugal, re­le­gando os ór­gãos de so­be­rania na­ci­onal, no­me­a­da­mente Go­verno e As­sem­bleia da Re­pú­blica, a uma quase mera função de gestão e de apli­cação de me­didas im­postas no plano su­pra­na­ci­onal.

«A apli­cação destas me­didas, que ig­noram e es­ca­mo­teiam as reais causas da di­fícil si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial de países como Por­tugal – in­cluindo res­pon­sa­bi­li­dades pró­prias da UE –, terá con­sequên­cias de ex­trema gra­vi­dade para esses países, e, em par­ti­cular, para os di­reitos e con­di­ções de vida dos seus povos.»

Como se su­blinha no co­mu­ni­cado, o pa­cote de go­ver­nação eco­nó­mica con­siste em «re­gras que re­forçam o papel de su­per­visão da UE, de in­ge­rência nas po­lí­ticas eco­nó­micas, so­ciais, or­ça­men­tais e fis­cais com o ar­gu­mento de evitar a ocor­rência de dé­fices or­ça­men­tais e dí­vida ex­ces­sivos, in­cluindo a apli­cação de ina­cei­tá­veis san­ções aos es­tados-mem­bros mais fra­gi­li­zados e a apli­cação de novos in­di­ca­dores para de­tectar os cha­mados de­se­qui­lí­brios ma­cro­e­co­nó­micos».

Ex­plo­ração dos povos

«Este con­junto de seis di­plomas le­gais re­gula também o cha­mado "Se­mestre Eu­ropeu" (ve­ri­fi­cação anual dos or­ça­mentos na­ci­o­nais), pre­vendo au­di­ções aos mi­nis­tros das Fi­nanças dos es­tados-mem­bros no Par­la­mento Eu­ropeu e es­ta­be­le­cendo um me­ca­nismo de san­ções mais cé­lere, in­cluindo multas ele­vadas».

Os de­pu­tados co­mu­nistas no Par­la­mento Eu­ropeu sa­li­en­taram que «a Go­ver­nação Eco­nó­mica se in­sere num con­junto de me­didas mais vasto, de cariz ne­o­li­beral e fe­de­ra­lista, como o "Pacto para o Euro mais", a cons­ti­tu­ci­o­na­li­zação do li­mite ao dé­fice das contas pú­blicas, a im­po­sição de po­lí­ticas eco­nó­micas – no­me­a­da­mente no âm­bito da po­lí­tica fiscal – ou o pacto de agressão das troikas na­ci­onal e es­tran­geira contra o povo por­tu­guês».

Como re­a­fir­maram, estas me­didas visam «gerar con­di­ções que per­mitam taxas de acu­mu­lação ao grande ca­pital e às eco­no­mias mais po­de­rosas da União Eu­ro­peia, por via de uma au­tên­tica sen­tença de de­pen­dência eco­nó­mica, de tipo co­lo­nial, a países como Por­tugal. Es­sen­ci­al­mente, não querem be­liscar o po­de­roso sector fi­nan­ceiro e os seus lu­cros fa­bu­losos. E não basta afirmar que se cria uma taxa sobre as tran­sac­ções fi­nan­ceiras, com uma taxa ri­dí­cula, quando os pa­raísos fis­cais con­ti­nuam a flo­rescer e os mer­cados de pro­dutos de­ri­vados con­ti­nuam a ali­mentar a es­pe­cu­lação com as dí­vidas so­be­ranas dos países de eco­no­mias mais dé­beis. Ou falar da pa­na­ceia dos eu­ro­bonds para o sector fi­nan­ceiro, quando se sabe que não são apoi­ados pelo Con­selho, dada a po­sição da Ale­manha e ser ne­ces­sária a una­ni­mi­dade».

«A in­te­gração de tipo ca­pi­ta­lista, que a di­reita e a so­cial-de­mo­cracia apoiam, de­monstra a sua in­ca­pa­ci­dade para en­con­trar so­lu­ções no quadro do sis­tema que não seja através da re­ti­rada de mais so­be­rania na­ci­onal, da cen­tra­li­zação do poder e de me­didas de cariz an­ti­de­mo­crá­tico, do au­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e da apli­cação de me­didas anti-so­ciais», con­cluem os eu­ro­de­pu­tados co­mu­nistas.