Nos des­ta­ques da úl­tima se­mana, ergue-se como acon­te­ci­mento maior as im­por­tantes ma­ni­fes­ta­ções pro­mo­vidas pela CGTP, no Porto e em Lisboa, que de­mons­traram o cres­ci­mento da in­dig­nação dos tra­ba­lha­dores contra po­lí­ticas de classe que põem em causa in­te­resses po­pu­lares, atentam contra os di­reitos la­bo­rais e so­ciais e ame­açam a pró­pria iden­ti­dade na­ci­onal, como acon­tece com o pacto de agressão da troika do FMI, Co­missão Eu­ro­peia e BCE.

Estas im­pres­si­o­nantes ma­ni­fes­ta­ções em Por­tugal acon­te­ceram na mesma se­mana em que se aprovou, no Par­la­mento Eu­ropeu, em Es­tras­burgo, o pa­cote da cha­mada go­ver­nação eco­nó­mica, en­volto numa cor­tina de fumo er­guida em torno do dis­curso do pre­si­dente da Co­missão Eu­ro­peia, para es­ca­mo­tear a gra­vi­dade das me­didas aí con­tidas e a in­ca­pa­ci­dade do sis­tema ca­pi­ta­lista en­con­trar ou­tras so­lu­ções, para a grave crise que en­frenta, que não sejam o au­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e das ca­madas po­pu­lares.

A su­bli­nhar as res­pon­sa­bi­li­dades da di­reita con­ser­va­dora e da so­cial-de­mo­cracia foram elu­ci­da­tivos e sim­bó­licos os aplausos con­juntos a Durão Bar­roso, o qual saudou a apro­vação do pa­cote da Go­ver­nação Eco­nó­mica, que in­clui o fun­da­mental do con­teúdo dos seis di­plomas le­gis­la­tivos que a Co­missão Eu­ro­peia apre­sentou, há cerca de um ano, e que pre­tende dar ca­rácter per­ma­nente às me­didas de in­ge­rência e con­trolo das po­lí­ticas na­ci­o­nais que, ac­tu­al­mente, já estão a ser apli­cadas a Por­tugal com o pre­texto da cha­mada «as­sis­tência fi­nan­ceira».

Pa­cote da «go­ver­nação eco­nó­mica»

Sempre com o ar­gu­mento de que visam dotar a União Eu­ro­peia (UE) dos meios ne­ces­sá­rios para pre­venir fu­turas crises, do que a Go­ver­nação Eco­nó­mica trata é do re­forço do Pacto de Es­ta­bi­li­dade e do poder eco­nó­mico e po­lí­tico que do­mina a UE, es­ta­be­le­cendo um gar­rote sobre os es­tados-mem­bros e os seus povos, so­bre­tudo dos países de eco­no­mias mais frá­geis, como Por­tugal, re­le­gando os ór­gãos de so­be­rania na­ci­onal, no­me­a­da­mente Go­verno e As­sem­bleia da Re­pú­blica, a uma quase mera função de gestão e de apli­cação de me­didas im­postas no plano su­pra­na­ci­onal.

A apli­cação destas me­didas, que ig­noram e es­ca­mo­teiam as reais causas da di­fícil si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial de países de eco­no­mias mais dé­beis e de­pen­dentes – in­cluindo as res­pon­sa­bi­li­dades da pró­pria UE – terá con­sequên­cias de ex­trema gra­vi­dade para esses países, e, em par­ti­cular, para os di­reitos e con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e da mai­oria das suas po­pu­la­ções.

Trata-se de re­gras que re­forçam o papel de su­per­visão da UE, de in­ge­rência nas po­lí­ticas eco­nó­micas, so­ciais, or­ça­men­tais e fis­cais com o ar­gu­mento de evitar a ocor­rência de dé­fices or­ça­men­tais e dí­vida ex­ces­sivos, in­cluindo a apli­cação de ina­cei­tá­veis san­ções aos es­tados-mem­bros mais fra­gi­li­zados e a apli­cação de novos in­di­ca­dores para de­tectar os cha­mados de­se­qui­lí­brios macro-eco­nó­micos.

Este con­junto de seis di­plomas le­gais re­gula também o cha­mado «Se­mestre Eu­ropeu» (ve­ri­fi­cação anual dos or­ça­mentos na­ci­o­nais), pre­vendo au­di­ções aos mi­nis­tros das Fi­nanças dos es­tados-mem­bros no Par­la­mento Eu­ropeu e es­ta­be­le­cendo um me­ca­nismo de san­ções mais cé­lere, in­cluindo multas ele­vadas.

É um pa­cote le­gis­la­tivo que se in­sere num con­junto de me­didas mais vasto, de cariz ne­o­li­beral e fe­de­ra­lista, como o «Pacto para o Euro mais», a cons­ti­tu­ci­o­na­li­zação do li­mite ao dé­fice das contas pú­blicas, a im­po­sição de po­lí­ticas eco­nó­micas e so­ciais, de que é também exemplo o pacto de agressão das troikas na­ci­onal e es­tran­geira contra o povo por­tu­guês.

Como afir­mámos no de­bate, estas me­didas visam gerar con­di­ções que per­mitam taxas de acu­mu­lação ao grande ca­pital e às eco­no­mias mais po­de­rosas da União Eu­ro­peia, por via de uma au­tên­tica sen­tença de de­pen­dência eco­nó­mica, de tipo co­lo­nial, a países como Por­tugal. Es­sen­ci­al­mente, não querem be­liscar o po­de­roso sector fi­nan­ceiro e os seus lu­cros fa­bu­losos. Prova-o a pro­messa de criar uma taxa sobre as tran­sac­ções fi­nan­ceiras, com um valor ri­dí­culo, dei­xando os pa­raísos fis­cais con­ti­nu­arem a flo­rescer e os mer­cados de pro­dutos de­ri­vados a ali­mentar a es­pe­cu­lação com as dí­vidas so­be­ranas dos países de eco­no­mias mais dé­beis. E mesmo assim, tais taxas, em muitos países, não pas­sarão do papel, acon­te­cendo-lhes o mesmo que à pa­na­ceia dos eu­ro­bonds para o sector fi­nan­ceiro, pois sabe-se que é ne­ces­sária a una­ni­mi­dade no Con­selho, o que está longe de acon­tecer, dada a po­sição da Ale­manha e ou­tros.

Esta in­te­gração de tipo ca­pi­ta­lista, que a di­reita e a so­cial de­mo­cracia apoiam, de­monstra a sua in­ca­pa­ci­dade para en­con­trar so­lu­ções no quadro do sis­tema que não seja através da re­ti­rada de mais so­be­rania na­ci­onal, da cen­tra­li­zação do poder e de me­didas de cariz an­ti­de­mo­crá­tico, do au­mento da ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores e da apli­cação de me­didas anti-so­ciais. Por isso, as lutas po­pu­lares contra estas po­lí­ticas vão con­ti­nuar com o nosso apoio.