Moura chumba proposta do Governo

Documento Verde é antidemocrático

A Câ­mara de Moura chumbou, na se­mana pas­sada, o Do­cu­mento Verde da Re­forma da Ad­mi­nis­tração Local, re­jei­tando as pro­postas apre­sen­tadas, con­si­de­rando que ame­açam a au­to­nomia dos mu­ni­cí­pios, trans­for­mando-os em «en­ti­dades sub­si­diá­rias do poder cen­tral».

Go­verno quer di­mi­nuir au­to­nomia dos mu­ni­cí­pios

O do­cu­mento, apre­sen­tado pelo Exe­cu­tivo PSD/​CDS, foi re­pro­vado «por una­ni­mi­dade» pelos quatro eleitos do Exe­cu­tivo CDU e dois dos três ve­re­a­dores da opo­sição PS que es­ti­veram pre­sentes na úl­tima reu­nião da Câ­mara de Moura.

«Con­si­de­rando o ca­rácter an­ti­de­mo­crá­tico do novo pro­jecto de en­qua­dra­mento do Poder Local e a ino­por­tu­ni­dade da sua apli­cação, le­siva dos in­te­resses das po­pu­la­ções, a Câ­mara de Moura re­prova o Do­cu­mento Verde da Re­forma da Ad­mi­nis­tração Local, re­jei­tando li­mi­nar­mente as pro­postas nele in­cluídas», re­fere o mu­ni­cípio, através de uma pro­posta do pre­si­dente da au­tar­quia, José Maria Pós-de-Mina.

Se­gundo o do­cu­mento en­viado para a co­mu­ni­cação so­cial e ci­tado pela Lusa, a au­to­nomia dos mu­ni­cí­pios, «cujo es­pí­rito de li­ber­dade tanto des­con­forto tem cau­sado ao poder cen­tral», é «ame­a­çada» pelo Do­cu­mento Verde da Re­forma da Ad­mi­nis­tração Local, que as­senta em três prin­cí­pios: re­forma de gestão, re­forma do ter­ri­tório e re­forma po­lí­tica.

«Estes prin­cí­pios, se le­vados à prá­tica, tal como pre­co­niza o Do­cu­mento Verde, trans­for­marão as au­tar­quias lo­cais em en­ti­dades sub­si­diá­rias do poder cen­tral, dele de­pen­dendo de uma forma que deixa mu­ni­cí­pios e fre­gue­sias com a sua au­to­nomia subs­tan­ci­al­mente li­mi­tada», alertam os au­tarcas.

O do­cu­mento, re­ferem, «tem a pre­sunção de re­solver os pro­blemas do poder local, sem que sejam iden­ti­fi­cados e jus­ti­fi­cados», e o Go­verno, «apro­vei­tando ele­mentos con­jun­tu­rais e pro­cu­rando tirar par­tido de um mo­mento de di­fi­cul­dade», «mais não faz que tentar co­artar de forma drás­tica a au­to­nomia do poder local».

 

Di­mi­nuir a in­ter­venção das au­tar­quias

 

Se­gundo a to­mada de po­sição, «na prá­tica» os prin­cí­pios e as pro­postas do do­cu­mento vão tra­duzir-se «numa menor ca­pa­ci­dade ope­ra­tiva dos mu­ni­cí­pios, cujo nú­mero de qua­dros di­ri­gentes é re­du­zido de modo ra­dical, di­mi­nuindo assim a ca­pa­ci­dade de co­or­de­nação e de in­ter­venção das au­tar­quias».

Os prin­cí­pios e as pro­postas do do­cu­mento vão per­mitir também a «su­pressão de fre­gue­sias, ba­se­ando-se em pres­su­postos que nada têm a ver com gestão do ter­ri­tório e sim em ló­gicas quan­ti­ta­tivas alheias a uma efec­tiva ação de pro­xi­mi­dade que aqueles ór­gãos ga­rantem».

O plano apre­sen­tado no do­cu­mento in­sere-se ainda «numa ló­gica de des­va­lo­ri­zação dos prin­cí­pios de re­pre­sen­ta­ti­vi­dade de­mo­crá­tica (através da in­tro­dução de exe­cu­tivos mo­no­co­lores) e de di­mi­nuição da ca­pa­ci­dade de in­ter­venção dos eleitos (tra­du­zida na res­trição do nú­mero de eleitos em re­gime de per­ma­nência), fac­tores que im­pli­carão, ne­ces­sa­ri­a­mente, uma menor ca­pa­ci­dade de in­ter­venção».

Se­gundo os au­tarcas, o do­cu­mento as­senta igual­mente «na pre­vista re­visão da Lei das Fi­nanças Lo­cais», em que «novos cortes são já anun­ci­ados, di­mi­nuindo-se assim a au­to­nomia dos mu­ni­cí­pios e tor­nando-os to­tal­mente de­pen­dentes do poder cen­tral».

 

Acabar com a «plu­ra­li­dade de­mo­crá­tica»
O «velho sonho» do PS e do PSD

O Par­tido Eco­lo­gista «Os Verdes» não con­corda com a pro­posta de re­forma da ad­mi­nis­tração do poder local, con­si­de­rando que a mesma vai sa­cri­ficar a qua­li­dade de vida das po­pu­la­ções e «es­va­ziar» a «plu­ra­li­dade de­mo­crá­tica» das au­tar­quias.

«“Os Verdes” não acei­tarão re­vi­sões do poder local que tendam a es­va­ziar a sua plu­ra­li­dade de­mo­crá­tica. O poder local que existe é um poder local plural po­li­ti­ca­mente e que per­mite a par­ti­ci­pação e a ci­da­dania», de­fendeu, na se­mana pas­sada, em de­cla­ra­ções aos jor­na­listas, Ma­nuela Cunha, após uma reu­nião com o Se­cre­tário-geral do PCP, ar­gu­men­tando que «tudo o que tenda a re­duzir essa plu­ra­li­dade e essa par­ti­ci­pação ci­dadã, nós somos contra e iremos bater-nos contra, porque achamos que o País só terá a perder, não só em termos de­mo­crá­ticos mas em termos do que isso se traduz na qua­li­dade de vida dos ci­da­dãos no dia-a-dia, na pos­si­bi­li­dade de re­solver pro­blemas quo­ti­di­anos».

Ainda de acordo com a eco­lo­gista, está a «tentar impor-se um velho sonho do PS e do PSD, que são os exe­cu­tivos mo­no­co­lores, dos quais se chuta a opo­sição para fora, para me­lhor con­trolar e, de certa ma­neira, es­vaziá-lo do seu con­teúdo de­mo­crá­tico». Por outro lado, «Os Verdes» cri­ticam o ob­jec­tivo de re­duzir es­tru­turas na ad­mi­nis­tração local.



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