Defender as populações
Na última sessão, a Câmara de Lisboa aprovou a aplicação de uma derrama reduzida de 0,75 por cento sobre o lucro tributável das empresas cujo volume de negócios no ano anterior não tenha ultrapassado os 150 mil euros. «O aumento da carga fiscal sobre estas empresas teria pesadas consequências, pelo que a manutenção da derrama em 0,75 por cento – em contraste com a proposta inicial do PS, que previa o aumento para um por cento – representa um importante contributo para a dinamização deste sector», defende o PCP, que se manteve firme na defesa do emprego e das populações da cidade de Lisboa.
Naquele órgão, foi ainda aprovada a proposta que fixa a taxa sobre prédios urbanos em 0,35 por cento para os já avaliados e em 0,675 por cento para os prédios não avaliados, nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). «A proposta aprovada representa o não agravamento, por esta via, da carga fiscal para muitas dezenas de milhares de famílias, nomeadamente as que não têm ainda os seus prédios avaliados pelas Finanças e que poderão ser mais penalizadas», informam os eleitos comunistas.