A proposta de revisão curricular do Ministério da Educação e Ciência aumentará o desemprego docente, alertou a Federação Nacional dos Professores, num comunicado de segunda-feira, onde acusou o MEC de pretender desvalorizar algumas disciplinas para concretizar os cortes previstos no Orçamento do Estado para 2012.

Considerando «reprovável e inaceitável a tentativa de marginalização dos sindicatos neste processo», a Fenprof garantiu que «não ficará de fora deste debate» e classificou a proposta do MEC como «um esboço em que faltam diversas clarificações».

Para a federação, a proposta não contém uma verdadeira reorganização curricular mas apenas alguns ajustamentos, decorrentes «da necessidade de garantir uma redução de 102 milhões de euros no sector, só com esta medida».

Não são só os professores dos grupos de EVT e de Informática que estão a ser ameaçados de desemprego com aquela proposta, avisou a Fenprof. O Ministério pretende eliminar o Estudo Acompanhado e a Formação Cívica, desdobramentos e opções anuais no Ensino Secundário, com supressão de horários, atingindo a generalidade dos docentes.

O MEC quer aumentar algumas horas em certas disciplinas, «à conta de outras que são igualmente essenciais», acusou a federação, que anunciou ir solicitar à tutela um estudo de impacto financeiro do projecto e da sua fundamentação.

A federação considerou curto o período de debate, previsto até 31 de Janeiro, e reclamou um alargamento do prazo até ao fim de Fevereiro alertando para a impossibilidade de o debate se proceder, pois no fim do primeiro período, as escolas estarão em fase de avaliação dos alunos.

Pior qualidade

No Ensino Básico, a Fenprof criticou a alteração do modelo de desdobramento em Ciências da Natureza no 2.º Ciclo, e a alternância no 3.º Ciclo entre esta disciplina e Físico-Química, para poder aumentar o número de horas da disciplina e dispensar docentes, comprometendo a qualidade do ensino.

A carecer de explicação está o carácter facultativo do apoio ao estudo no 2.º Ciclo, bem como as condições para que se concretize e para o qual a federação considera fundamental um reforço do corpo docente.

Como a proposta do ME nada refere quanto ao 1.º Ciclo, a federação concluiu que serão mantidas opções anteriores, sem se integrarem áreas fundamentais nem se criarem condições para constituir as equipas educativas, previstas na Lei de Bases do Sistema Educativo.

As mexidas no Ensino Secundário são «empobrecedoras do currículo», faltando saber que avaliação fez o MEC para pretender reduzir horas e eliminar uma das opções anuais.

Carreiras comprometidas

A revisão do Estatuto da Carreira Docente deve limitar-se ao regime de avaliação, salientou a federação, num comunicado de dia 9, onde revela ter constatado que o projecto de Decreto-Lei do Governo contém alterações ao regime de vínculo de emprego público do pessoal docente. Como o problema não foi debatido em nenhuma reunião negocial, a Fenprof apresentou, em reunião no MEC, naquele dia, um veemente protesto, exigiu explicações e a retirada de todos os artigos não relacionados com a avaliação de desempenho.