Os votos contra da mai­oria go­ver­na­mental PSD-CDS/​PP, bem como do PS, in­vi­a­bi­li­zaram re­cen­te­mente um pro­jecto de re­so­lução do PCP no qual se re­co­men­dava ao Go­verno a pre­ser­vação do pa­tri­mónio do Jardim Bo­tâ­nico da Uni­ver­si­dade de Lisboa.

O di­ploma es­teve em de­bate nessa mesma sessão ple­nária con­jun­ta­mente com um outro do BE de idên­tico sen­tido e com uma pe­tição par­ti­lhando no es­sen­cial das mesmas pre­o­cu­pa­ções e pre­co­ni­zando os mesmos ob­jec­tivos.

Em causa está, so­bre­tudo, como sa­li­entou o de­pu­tado co­mu­nista Mi­guel Tiago, a ne­ces­si­dade de adoptar me­didas de maior sal­va­guarda e até de­sen­vol­vi­mento do ac­tual Jardim Bo­tâ­nico – e essa era uma das re­co­men­da­ções ao Go­verno con­tidas no di­ploma da ban­cada co­mu­nista -, na con­ti­nu­ação do seu im­por­tante tra­balho como ins­tru­mento de es­tudo e in­ves­ti­gação em di­versas áreas das ci­ên­cias bi­o­ló­gicas.

Mi­guel Tiago fez notar porém não ser pos­sível neste mo­mento fazer uma ava­li­ação em torno do que será o des­fecho e o fu­turo do Jardim Bo­tâ­nico sem ter em conta duas con­di­ci­o­nantes es­sen­ciais.

Uma, é a ne­go­ciata que dá origem a todo este pro­cesso (per­muta de ter­renos e apre­sen­tação do plano de por­menor), ne­go­ciata que teve a firme opo­sição do PCP na au­tar­quia da ca­pital e que foi in­clu­si­va­mente ob­jecto de par­ti­ci­pação junto do Mi­nis­tério Pú­blico; a outra, tem a ver com o facto de o Jardim Bo­tâ­nico ser parte in­te­grante da Uni­ver­si­dade de Lisboa, a qual está a ser pau­la­ti­na­mente es­tran­gu­lada do ponto de vista fi­nan­ceiro por uma lei de fi­nan­ci­a­mento do en­sino su­pe­rior pú­blico que não per­mite às uni­ver­si­dades a va­lo­ri­zação dos es­paços his­tó­ricos, ci­en­tí­ficos ou de in­ves­ti­gação que estão sob a sua tu­tela.

Ora esta é, no quadro par­la­mentar, a questão cen­tral, se­gundo Mi­guel Tiago, que de­fendeu ser «ur­gente res­pon­sa­bi­lizar o Mi­nis­tério da Edu­cação e Ci­ência pelos es­paços que es­tejam à sua guarda através das ins­ti­tui­ções e das uni­ver­si­dades pú­blicas», como é o caso do Jardim Bo­tâ­nico, cuja exis­tência re­monta a 1873.

Daí que o pro­jecto de re­so­lução do PCP, mais do que di­rigir-se à Câ­mara de Lisboa, vi­sando a re­visão do plano de por­menor, inste o Go­verno a a as­sumir me­didas de maior sal­va­guarda do Jardim Bo­tâ­nico que ga­rantam a sua missão e a con­ti­nu­ação do seu im­por­tante tra­balho, a par da do­tação de meios para a ma­nu­tenção em fun­ci­o­na­mento do Museu da Ci­ência e sua con­sa­gração como museu pú­blico.