PCP quer ouvir Passos Coelho sobre as secretas

Apurar factos da maior gravidade

O PCP re­quereu a pre­sença do pri­meiro-mi­nistro na Co­missão de As­suntos Cons­ti­tu­ci­o­nais para prestar es­cla­re­ci­mentos sobre o fun­ci­o­na­mento das se­cretas.

Há ac­tu­a­ções à margem da Lei

Image 9644

O pe­dido, for­ma­li­zado na pas­sada se­mana, ao abrigo do re­gi­mento da AR (n.º 4 do ar­tigo 104.º) é po­tes­ta­tivo, pelo que não pode ser re­cu­sado, tendo de re­a­lizar-se pre­sen­ci­al­mente, de acordo com a ban­cada co­mu­nista. Esta questão (o anúncio do pe­dido de au­dição) in­te­grava os tra­ba­lhos da­quela co­missão par­la­mentar que es­tavam agen­dados para ontem.

A jus­ti­ficar esta ini­ci­a­tiva, que não tem pre­ce­dente, estão «factos da maior gra­vi­dade» que têm «en­som­brado a ac­ti­vi­dade dos ser­viços de in­for­ma­ções nos úl­timos tempos e que «põem em causa» a sua ido­nei­dade, con­forme ex­plicou em con­fe­rência de im­prensa, dia 1, o líder par­la­mentar do PCP, Ber­nar­dino So­ares.

Lem­brada foi, a este res­peito, por exemplo, a ac­tu­ação de Jorge Silva Car­valho que en­quanto di­rector do SIED, se­gundo o que veio a pú­blico, man­tinha uma re­lação pri­vi­le­giada com um grupo pri­vado, para o qual viria de­pois a tra­ba­lhar após sair dos ser­viços de in­for­ma­ções. O que na opi­nião do pre­si­dente da ban­cada do PCP traduz «uma si­tu­ação com quase in­dí­cios de pro­mis­cui­dade entre a ac­ti­vi­dade destes ser­viços e um grupo pri­vado».

Apon­tadas foram ainda no âm­bito do SIED ou­tras ac­tu­a­ções, que também são pú­blicas, como a de obter o acesso aos re­gistos te­le­fó­nicos do jor­na­lista Nuno Simas, o que con­fi­gura «um ilí­cito cri­minal da maior gra­vi­dade».

Sendo certo que em re­lação a vá­rios destes factos há pro­cessos cri­mi­nais em curso, sobre os quais a AR não tem de se pro­nun­ciar, a questão co­loca-se é do ponto de vista da «res­pon­sa­bi­li­dade po­lí­tica». E é neste plano que o PCP en­tende que o Par­la­mento não pode manter-se na si­tu­ação em que está, como as­si­nalou Ber­nar­dino So­ares, lem­brando que este órgão de so­be­rania se viu im­pe­dido de «apurar res­pon­sa­bi­li­dades po­lí­ticas nesta ma­téria por di­fi­cul­dades de­cor­rentes do re­gime de se­gredo de Es­tado e também porque o pri­meiro-mi­nistro se re­cusou a for­necer à AR os ele­mentos re­la­tivos a um inqué­rito que so­li­citou sobre esta si­tu­ação».

 

Fis­ca­li­zação po­lí­tica

 

«Se houve in­dí­cios que jus­ti­fi­caram a apre­sen­tação de pro­cessos cri­mi­nais, se existe na opi­nião pú­blica uma con­vicção que é ine­gável de que os ser­viços de in­for­ma­ções ac­tuam à margem da lei e da Cons­ti­tuição e que também existem si­tu­a­ções de pro­mis­cui­dade com in­te­resses pri­vados, a AR não pode ig­norar esta re­a­li­dade e tem que haver uma con­sequência, tem que haver uma so­lução para que possa fazer-se esta fis­ca­li­zação po­lí­tica», sus­tentou o líder par­la­mentar do PCP.

Tanto mais que, foi ainda re­cor­dado, se­gundo no­tí­cias re­centes, Jorge Silva Car­valho tinha re­gistos e fi­chas de mi­lhares de pes­soas que levou dos ser­viços de in­for­ma­ções e que usara de forma pes­soal ou pelo menos ao ser­viço do grupo pri­vado para onde en­trou. A somar a tudo isto, surgiu ainda a in­for­mação de que teria sido con­vi­dado pelo ac­tual Go­verno para apre­sentar pro­postas de re­es­tru­tu­ração dos ser­viços, even­tu­al­mente até para os di­rigir.

Por isso o PCP en­tende que tem de haver uma forma de a AR fis­ca­lizar este pro­cesso. E «o único membro do Go­verno que está em con­di­ções para res­ponder a estas ques­tões e para prestar es­cla­re­ci­mentos à AR é o se­nhor pri­meiro-mi­nistro», ex­plicou, por seu lado, o de­pu­tado An­tónio Fi­lipe, que as­si­nalou ser esta uma ma­téria sob a tu­tela di­recta de Pedro Passos Co­elho e que por este não foi de­le­gada em ne­nhum outro membro do Exe­cu­tivo.

 

 



Mais artigos de: Assembleia da República

A vida está a tornar-se num calvário

O pri­meiro-mi­nistro não gosta que se fale da vida dura e amarga que atinge um nú­mero cres­cente de por­tu­gueses. Acha que é falta de ima­gi­nação. Foi o que disse quando in­ter­pe­lado pelo Se­cre­tário-geral do PCP a pro­nun­ciar-se sobre os pro­blemas e di­fi­cul­dades com que se con­frontam as pes­soas e o País.

Cortar as pernas ao futuro

Mais de seis mil es­tu­dantes terão aban­do­nado o En­sino Su­pe­rior, dois meses após o início das aulas. Eis um re­trato das tre­mendas di­fi­cul­dades por que passam mi­lhares de alunos, num ano em que muitos deles ainda nem sabem se terão acesso à bolsa.

Ofensa à dignidade e a direitos

PSD, CDS-PP e PS inviabilizaram os projectos de lei da autoria do PCP, PEV e BE que visavam amnistiar sanções disciplinares aplicadas a militares relacionadas com o associativismo nas Forças Armadas. Para a bancada do PCP, esta era uma oportunidade soberana para dar um passo no sentido de...

Janela de esperança

O Parlamento aprovou, por unanimidade, projectos de resolução PCP, PEV e BE sobre disponibilização do medicamento tafamidis aos doentes com paramiloidose, conhecida por doença dos pezinhos. Resoluções sobre a mesma matéria do PSD e do CDS-PP foram igualmente...

Malfeitorias à produção nacional

O deputado comunista Agostinho Lopes qualificou de «tiro de pólvora seca», sem impactos significativos na nossa produção, o projecto de lei do PS que visava consagrar um regime de selecção de produtos alimentares em cantinas e refeitórios públicos. Encerra...

Opiniões do <i>sim</i> ao <i>não</i>

O PCP entende «não ser acertado qualquer tipo de proibição por via legal das touradas no nosso País», defendendo no entanto que a «divisão de opiniões» e o «extremar de posições» aconselha «uma profunda reflexão sobre...