Estudantes forçados a abandonar o Ensino Superior

Cortar as pernas ao futuro

Mais de seis mil es­tu­dantes terão aban­do­nado o En­sino Su­pe­rior, dois meses após o início das aulas. Eis um re­trato das tre­mendas di­fi­cul­dades por que passam mi­lhares de alunos, num ano em que muitos deles ainda nem sabem se terão acesso à bolsa.

Go­verno corta bolsas e au­menta pro­pinas

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Para esta re­a­li­dade dra­má­tica chamou a atenção do Par­la­mento a de­pu­tada co­mu­nista Rita Rato numa de­cla­ração po­lí­tica, no dia 1, onde o Go­verno de co­li­gação PSD/​CDS-PP foi alvo de se­veras crí­ticas por me­nos­prezar este grave pro­blema de aban­dono por ra­zões de in­su­fi­ci­ência eco­nó­mica.

Ci­tadas foram no­tí­cias re­centes na im­prensa re­la­tando casos con­cretos de es­tu­dantes que se viram for­çados a virar as costas aos es­tudos no Su­pe­rior por mo­tivos re­la­ci­o­nados, es­sen­ci­al­mente, com di­fi­cul­dades eco­nó­micas, en­traves no acesso à bolsa de es­tudo e agra­va­mento das pro­pinas.

A tes­te­mu­nhar este quadro está, por exemplo, a Uni­ver­si­dade de Évora onde 39% dos es­tu­dantes terão sido ex­cluídos do acesso a bolsa, si­tu­ando-se a per­cen­tagem nos 32% no caso da Uni­ver­si­dade Téc­nica de Lisboa e em 30% no Po­li­téc­nico do Porto.

«É ina­cei­tável que o Go­verno, com o apoio do PS, sempre pre­o­cu­pado com a des­ca­pi­ta­li­zação da banca, não es­teja mi­ni­ma­mente pre­o­cu­pado com a des­ca­pi­ta­li­zação das fa­mí­lias e dos jo­vens que, por isso, são obri­gados a aban­donar o En­sino Su­pe­rior», su­bli­nhou a par­la­mentar do PCP, que exigiu novas me­didas de Acção So­cial no En­sino Su­pe­rior que es­tan­quem esta san­gria e ga­rantam a igual­dade de opor­tu­ni­dades.

 

Sempre a cortar

 

Rita Rato acusou ainda os três par­tidos que subs­cre­veram o pacto de agressão – PS, PSD e CDS-PP – de serem os únicos res­pon­sá­veis por uma po­lí­tica que ao ar­repio da Cons­ti­tuição tem de forma sis­te­má­tica se­guido o ca­minho do «sub­fi­nan­ci­a­mento das ins­ti­tui­ções», em pa­ra­lelo com o au­mento das pro­pinas e a adopção de cortes bru­tais na Acção So­cial. No OE para 2012, por exemplo, o corte no Fundo de Acção So­cial é de 21%, ele­vando-se a 90 mi­lhões de euros o corte na Acção So­cial in­di­recta.

Desta ori­en­tação só podia re­sultar uma trans­fe­rência de en­cargos para os alunos e suas fa­mí­lias – as des­pesas das fa­mí­lias com a Edu­cação au­men­taram nos úl­timos anos 74,4%, se­gundo dados do INE –, o que levou a de­pu­tada co­mu­nista a con­cluir: «Há muito que es­tudar no En­sino Su­pe­rior já não é para quem quer, é para quem pode. É para quem pode pagar 1036€ de pro­pinas, mais des­pesas de alo­ja­mento, trans­porte, ali­men­tação, ma­te­riais es­co­lares».

Sobre o Go­verno re­caiu também a acu­sação, por outro lado, de ocultar o nú­mero de es­tu­dantes bol­seiros, bem como os va­lores das bolsas atri­buídas (o an­te­rior go­verno PS fez o mesmo). O que se sabe, re­la­ti­va­mente à úl­tima in­for­mação ofi­cial (ano lec­tivo de 2009/​2010), é que dos 75 000 es­tu­dantes bol­seiros de Acção So­cial na al­tura apenas 119 re­ce­biam a bolsa má­xima. E o que se sabe também, como as­si­nalou Rita Rato, é que no ano lec­tivo de 2010/​2011, com a apli­cação de nova le­gis­lação, foram 11 mil os es­tu­dantes que per­deram a bolsa, en­quanto ou­tros 12 mil viram a sua bolsa re­du­zida.

 

Duas caras

 

Ver­go­nhosa foi, en­tre­tanto, a ar­gu­men­tação adu­zida pelos par­tidos do Go­verno, em par­ti­cular pelo PSD, que, pela voz do de­pu­tado Du­arte Mar­ques, pro­curou jus­ti­ficar o aban­dono dos es­tu­dantes tra­zendo à co­lação, so­bre­tudo, cal­cule-se, «aqueles que mu­daram de curso», «aqueles que não gos­taram do curso», «aqueles que foram tra­ba­lhar e não qui­seram es­tudar». Levou ainda a des­fa­çatez ao ponto de dizer que «não houve au­mento de pro­pinas», vendo o agra­va­mento apenas como um ajuste à «in­flação».

Não ficou sem res­posta, com Rita Rato a re­cordar o tempo em que aquele ex-di­ri­gente da JSD, então na opo­sição a um go­verno do PS, à porta do Par­la­mento, co­locou uma corda ao pes­coço numa alusão à as­fixia fi­nan­ceira do En­sino Su­pe­rior. «Agora que o PSD está no Go­verno, a con­versa já é outra», acusou a de­pu­tada co­mu­nista, que lem­brou que hoje em muitas ins­ti­tui­ções há es­tu­dantes que se vêem obri­gados a es­co­lher entre uma de duas re­fei­ções na can­tina – o al­moço ou o jantar – porque a bolsa mí­nima «nem dá para comer as duas re­fei­ções du­rante uma se­mana».

O de­pu­tado do CDS-PP Mi­chael Seu­fert, esse, pelo menos, não teve um dis­curso dú­plice, lem­brando que o seu par­tido «nunca se ma­ni­festou contra as pro­pinas» e con­si­derou que o «sis­tema de pro­pinas faz sen­tido».

 

Pro­postas do PCP amanhã em de­bate
Por apoio efec­tivos

 

É já amanhã que serão ana­li­sadas em ple­nário as pro­postas do PCP com vista à isenção do pa­ga­mento de pro­pinas aos es­tu­dantes be­ne­fi­ciá­rios de Acção So­cial Es­colar. Abran­gidos, de acordo com o ar­ti­cu­lado do di­ploma, são os es­tu­dantes que te­nham no agre­gado fa­mi­liar mem­bros em si­tu­ação de de­sem­prego, bem como aqueles que per­tençam a agre­gado fa­mi­liar com um ren­di­mento mensal per ca­pita igual ou in­fe­rior a 490,82 euros.

Pre­visto no di­ploma é ainda o acesso gra­tuito à senha de re­feição, passe es­coar e alo­ja­mento.

Estas pro­postas, como sa­li­entou a de­pu­tada Rita Rato na sua de­cla­ração po­lí­tica pro­fe­rida na se­mana tran­sacta, surgem sem pre­juízo da so­lução de fundo pre­co­ni­zada pelo PCP para o pro­blema cen­tral do fi­nan­ci­a­mento do En­sino Su­pe­rior, so­lução que tem de con­tem­plar o fim das pro­pinas e uma acção so­cial que ga­ranta uma efec­tiva igual­dade de opor­tu­ni­dades a todos os es­tu­dantes.



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