Aqui ficam al­gumas das mal­fei­to­rias do re­fe­rido pro­jecto de lei, para cada um de nós usar no tra­balho de mo­bi­li­zação a re­a­lizar até ao dia 22, pró­xima quinta-feira: eli­mi­nação de quatro fe­ri­ados e dos três dias de ma­jo­ração de fé­rias; cortes nas folgas e des­canso com­pen­sa­tório – impõe tra­balho for­çado e gra­tuito que os pa­trões vão ar­re­cadar; re­dução em 50 por cento no pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário – re­tira um im­por­tante com­ple­mento do sa­lário; des­re­gu­la­men­tação dos ho­rá­rios de tra­balho, per­mi­tindo a al­te­ração de ho­rá­rios sem o con­sen­ti­mento dos tra­ba­lha­dores – de­sar­ti­cula a vida dos tra­ba­lha­dores e das suas fa­mí­lias; equi­para o preço de todas as horas de tra­balho sejam elas de dia ou de noite, em dias de se­mana ou ao fim-de-se­mana; impõe o banco de horas, velha rei­vin­di­cação do pa­tro­nato para de­cidir sobre o tempo de tra­balho de cada tra­ba­lhador, em cada dia em função dos seus in­te­resses de classe o lucro.

Mas a pro­posta do Go­verno prevê também des­pe­di­mentos mais rá­pidos e mais ba­ratos, através do alar­ga­mento do con­ceito de justa causa e da di­mi­nuição do valor das in­dem­ni­za­ções – o pa­trão passa a poder des­pedir quando e como quiser e gas­tando menos; au­menta a pre­ca­ri­e­dade e reduz a pro­tecção no de­sem­prego, no­me­a­da­mente com a di­mi­nuição do sub­sídio de de­sem­prego – fra­gi­liza ainda mais os tra­ba­lha­dores, es­pe­ci­al­mente quando mais pre­cisam; ataca a con­tra­tação co­lec­tiva – en­fra­quece a luta dos tra­ba­lha­dores porque in­di­vi­du­a­liza a re­lação de cada um com o pa­trão.

Para res­ponder a esta ofen­siva do pa­tro­nato, a CGTP-IN con­vocou uma greve geral que está a ser cons­truída ao mesmo tempo que de­corre o de­bate pú­blico e a vo­tação do pro­jecto de lei, iden­ti­fi­cando assim, de forma clara, as ra­zões e im­por­tância desta jor­nada de luta, neste tempo con­creto, dia 22 de Março: exac­ta­mente antes da lei ser vo­tada na As­sem­bleia da Re­pu­blica.

In­te­resses opostos

O pa­tro­nato e as duas troikas ao seu ser­viço já iden­ti­fi­caram os pe­rigos, para os seus in­te­resses de classe, do êxito da greve geral. É na­tural, por isso, que usem todos os meios que têm – e que, como sa­bemos, são muitos – para des­mo­bi­lizar, di­vidir e lançar a con­fusão no seio dos tra­ba­lha­dores.

Até ao dia 22 a ta­refa prin­cipal e mais pri­o­ri­tária dos mi­li­tantes co­mu­nistas é fazer exac­ta­mente o con­trário: es­cla­recer, mo­bi­lizar, unir e trans­mitir muita con­fi­ança aos seus co­legas de tra­balho e a cada tra­ba­lhador, con­tri­buindo assim para o êxito da greve geral que está a ser cons­truída por mi­lhares de ac­ti­vistas sin­di­cais em todo o País.

É in­dis­cu­tível a di­fi­cul­dade de muitos tra­ba­lha­dores para fa­zerem greve geral. Além dos con­tratos a prazo e da chan­tagem do pa­tro­nato, há o custo de um dia de sa­lário que tanta falta faz em casa de todos aqueles que têm como única ri­queza a sua força de tra­balho.

Mas há que dizer a cada tra­ba­lhador que se esta ofen­siva contra os seus in­te­resses de classe não for tra­vada o que vai perder é muito mais: em valor mo­ne­tário; em di­reitos con­quis­tados com muitas greves e ou­tras lutas de ge­ra­ções de as­sa­la­ri­ados, e que cada tra­ba­lhador hoje tem o dever de tudo fazer para de­fender e deixar aos seus fi­lhos e netos.

Fa­zendo a greve geral do dia 22, cada tra­ba­lhador de­fende e afirma também a sua dig­ni­dade de classe. A luta de massas, pelo es­cla­re­ci­mento que pro­por­ciona, pela con­fi­ança que induz, pelas con­tra­di­ções que gera e pela rup­tura que pro­voca é o ins­tru­mento mais po­de­roso, mais eficaz e por isso mesmo o mais im­por­tante na luta que tra­vamos contra a ex­plo­ração ca­pi­ta­lista e pela trans­for­mação da so­ci­e­dade. A se­guir a 22 de Março, a luta vai con­ti­nuar e em muito me­lhores con­di­ções com o êxito da greve geral que es­tamos a cons­truir.