«Uma ma­jo­ração de 5 por cento no sub­sídio de do­ença, para os be­ne­fi­ciá­rios cuja re­mu­ne­ração de re­fe­rência seja igual ou in­fe­rior a 500 euros, que te­nham três ou mais des­cen­dentes a cargo, com idades até 16 anos, ou até 24 anos, se re­ce­berem abono de fa­mília, ou te­nham des­cen­dentes que be­ne­fi­ciem de bo­ni­fi­cação por de­fi­ci­ência» – po­derá ser esta a parte me­lhor do con­junto de al­te­ra­ções que o Go­verno se pre­para para fazer no re­gime das baixas. A ci­tação é de uma no­tícia da Lusa, de se­gunda-feira, em­bora o quadro seja digno de uma tra­gi­co­média.

O Go­verno agita o papão das falsas si­tu­a­ções de do­ença, não as fis­ca­liza de­vi­da­mente e co­loca sob sus­peita todos os tra­ba­lha­dores que ado­eçam, pu­nindo-os por an­te­ci­pação. Do que se sabe da pro­posta apre­sen­tada se­gunda-feira aos par­ceiro so­ciais pelo mi­nistro Mota So­ares, vão ser di­mi­nuídas as per­cen­ta­gens de subs­ti­tuição do ren­di­mento per­dido por quem fica do­ente e não pode tra­ba­lhar: 55 por cento, para baixas até 30 dias, e 60 por cento, acima dos 30 e até 90 dias. Em ambos os casos é hoje de 65 por cento.

In­justo? In­jus­ti­fi­cado? Talvez, ad­mi­tirá o ha­bi­tual ci­nismo que marca as falas no CDS-PP, para logo es­grimir a «ma­jo­ração».

Ve­jamos um exemplo: uma mãe ou um pai de três fi­lhos, que au­fere um sa­lário de 490 euros há mais de seis meses, fica do­ente e não pode tra­ba­lhar du­rante um mês; pela lei ac­tual, teria di­reito a um sub­sídio de do­ença de quase 320 euros; pelo novo re­gime, iria re­ceber apenas 270 euros; mas o Go­verno dá-lhe quase 295. Ou seja, re­tira quase 30 euros a quem já es­tava numa tão frágil si­tu­ação fi­nan­ceira! Assim se traduz «ma­jo­ração»!

Para a CGTP-IN, que se­gunda-feira re­jeitou qual­quer re­dução da pro­tecção na do­ença, o sub­sídio em causa é uma pres­tação do sub­sis­tema pre­vi­den­cial con­tri­bu­tivo, para com­pensar os ren­di­mentos de tra­balho per­didos por uma si­tu­ação de do­ença, seja qual for a sua na­tu­reza ou du­ração. A cen­tral as­si­nala que os tra­ba­lha­dores as­sumem o com­pro­misso com o Es­tado, ao pa­garem men­sal­mente as suas con­tri­bui­ções para a Se­gu­rança So­cial. Já o Go­verno, ao pre­tender al­terar o sub­sídio de do­ença, não está a cum­prir com a res­pon­sa­bi­li­dade do Es­tado.