Há pre­ci­sa­mente um ano – face à de­gra­dação da si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial e à es­piral es­pe­cu­la­tiva que ar­ra­sava o País – o PCP propôs, em al­ter­na­tiva, a re­ne­go­ci­ação ime­diata da dí­vida pú­blica por­tu­guesa a par de ou­tras me­didas que, em rup­tura com o rumo rui­noso da po­lí­tica de di­reita, as­se­gu­rasse um outro ca­minho que, não isento de di­fi­cul­dades, ga­ran­tiria a in­versão da de­pen­dência ex­terna no quadro de uma po­lí­tica de pro­moção da pro­dução na­ci­onal, de di­na­mi­zação do mer­cado in­terno e de va­lo­ri­zação dos ren­di­mentos do tra­balho.

Há pre­ci­sa­mente um ano, o PCP alertou para os pe­rigos e con­sequên­cias que de­cor­re­riam para o País se fosse aberta a porta a um pro­cesso de «as­sis­tência fi­nan­ceira» que jus­ta­mente de­sig­námos como um re­curso ile­gí­timo à in­ge­rência ex­terna. Há pre­ci­sa­mente um ano, o PCP de­nun­ciou essa emi­nente in­ter­venção como sendo um novo e pe­ri­goso passo que, em vez da rup­tura que se im­punha com o rumo de de­sastre que es­tava em curso, vi­sava acen­tuar uma po­lí­tica de aus­te­ri­dade di­ri­gida contra os ren­di­mentos e as con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo, a jus­ti­ficar a apli­cação de um pro­grama des­ti­nado a au­mentar a ex­plo­ração do tra­balho e a li­quidar di­reitos so­ciais, a con­ti­nuar a as­se­gurar a ex­torsão dos re­cursos na­ci­o­nais em be­ne­fício da­queles que pre­ci­sa­mente eram res­pon­sá­veis pela es­pe­cu­lação di­ri­gida contra o País.

Um ano de­pois, a si­tu­ação do País aí está para provar a razão dos alertas, das de­nún­cias e das pro­postas do PCP. Um ano de­pois, Por­tugal está mais en­di­vi­dado e de­pen­dente, afun­dado numa re­cessão eco­nó­mica sem pre­ce­dentes tra­du­zida num au­mento ex­po­nen­cial do de­sem­prego e do en­cer­ra­mento de em­presas, sa­queado nos seus re­cursos e ri­quezas, mar­cado por cres­centes in­jus­tiças e pelo em­po­bre­ci­mento da ge­ne­ra­li­dade da po­pu­lação.

Como o PCP pre­vira e pre­ve­nira os usu­rá­rios e res­pon­sá­veis pelo agra­va­mento dos pro­blemas na­ci­o­nais são os que estão hoje a usu­fruir do pacto de agressão im­posto ao País e aos por­tu­gueses: a banca que, de­pois da cons­trução de lu­cros mi­li­o­ná­rios al­can­çados com a es­pe­cu­lação da dí­vida pú­blica na­ci­onal, é con­tem­plada com mais de 12 mil mi­lhões de euros em nome da sua re­ca­pi­ta­li­zação e be­ne­fi­ciária de mais 35 mil mi­lhões de euros dis­po­ni­bi­li­zados a tí­tulo de ga­ran­tias; os prin­ci­pais bancos e cen­tros fi­nan­ceiros eu­ro­peus e os cha­mados mer­cados que as­so­ci­ados ao BCE e ao FMI vêem ga­ran­tidos, à conta do em­prés­timo de 78 mil mi­lhões de euros, um acres­cento em juros e co­mis­sões su­pe­rior a 35 mil mi­lhões de euros. Mon­tantes que, ab­sor­vendo pra­ti­ca­mente todos os re­cursos que su­pos­ta­mente eram in­vo­cados para acudir à si­tu­ação do País, acabam nos bolsos dos prin­ci­pais grupos fi­nan­ceiros pagos à custa da ex­plo­ração e dos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e da ruína de cen­tenas de mi­lhares de fa­mí­lias e de­zenas de mi­lhares de pe­quenas em­presas.

Be­ne­ficia ainda o grande ca­pital no seu con­junto, na­ci­onal e es­tran­geiro, do es­ma­ga­mento dos custos uni­tá­rios de tra­balho no nosso País, da des­va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e das re­mu­ne­ra­ções, do alar­ga­mento do ho­rário de tra­balho e de todas as ou­tras formas que con­duzem di­rec­ta­mente ao agra­va­mento da ex­plo­ração. Be­ne­fi­ciam também aqueles que, por via das pri­va­ti­za­ções e da des­truição dos ser­viços pú­blicos, tomam pro­gres­si­va­mente conta de sec­tores es­tra­té­gicos para o País e de novas áreas de ne­gócio na saúde, nos trans­portes ou na edu­cação.

Romper com o rumo de de­clínio

É ur­gente romper com este rumo de de­clínio eco­nó­mico, re­tro­cesso so­cial, saque e de de­pen­dência ex­terna que PSD, CDS e PS, com o apoio do Pre­si­dente da Re­pú­blica, estão a impor ao País. Um rumo de de­sastre que as men­tiras e a pro­pa­ganda do Go­verno não iludem. Cada um dos «su­cessos» anun­ci­ados pelo go­verno são não só a con­fir­mação do agra­va­mento dos pro­blemas na­ci­o­nais como novos passos em di­recção ao abismo.

O pro­pa­gan­deado «su­cesso» do com­bate ao dé­fice das contas pú­blicas é a outra face do agra­va­mento subs­tan­cial das con­di­ções de vida do nosso povo e da pro­funda de­gra­dação eco­nó­mica, ela pró­pria ge­ra­dora de novos dé­fices e dí­vidas fu­turas. O pro­pa­gan­deado «su­cesso» atri­buído pelo pri­meiro-mi­nistro pe­rante a re­cessão de 2011 – por ale­ga­da­mente se fixar abaixo dos 1,9 pre­vistos – pro­cura iludir as in­qui­e­tantes pre­vi­sões de uma re­cessão de 3,4 para 2012, bem su­pe­rior aos 1,8 pre­vistos há poucos meses, aquando da as­si­na­tura do pacto de agressão.

O pro­pa­gan­deado «su­cesso» sobre a re­dução do dé­fice da ba­lança cor­rente, es­conde o efeito eco­nó­mico de­mo­lidor à custa do qual está a ser al­can­çado, ou seja pela re­dução do con­sumo das fa­mí­lias e do re­bai­xa­mento do nível de vida dos por­tu­gueses e, so­bre­tudo, hi­po­te­cando o de­sen­vol­vi­mento e o cres­ci­mento eco­nó­mico com a re­dução da pro­dução que a abrupta quebra nas im­por­ta­ções de bens pro­du­tivos está a tra­duzir.

O pro­pa­gan­deado «su­cesso» sobre um ale­gado re­co­nhe­ci­mento dos mer­cados fi­nan­ceiros do «caso por­tu­guês» con­trasta não só com o cres­cente peso dos en­cargos com o ser­viço da dí­vida – a crescer em valor ab­so­luto e em per­cen­tagem do PIB – como também na re­visão das pre­vi­sões sobre a evo­lução da dí­vida pú­blica cujo «pico» ini­ci­al­mente pre­visto para 2013 foi já re­visto para pelo menos 2016.

O pro­pa­gan­deado «su­cesso» sobre os si­nais da re­toma eco­nó­mica ou do in­te­resse do ca­pital in­ter­na­ci­onal na aqui­sição de em­presas es­tra­té­gicas está di­a­ri­a­mente a ser des­men­tido pela dra­má­tica evo­lução dos nú­meros do de­sem­prego e das pre­vi­sões de des­truição de em­prego – mais de 200 mil para 2012 e 2013.

O ir­res­pon­sável dis­curso do Go­verno sobre uma ilu­sória re­toma, di­fun­dido e am­pliado para jus­ti­ficar os sa­cri­fí­cios in­su­por­tá­veis que está a fazer re­cair sobre os tra­ba­lha­dores e o povo, é des­men­tido por aquilo que as es­ti­ma­tivas que o Banco de Por­tugal, mês após mês, re­velam: uma eco­nomia em queda livre com ní­veis re­corde de re­cessão (com a pre­cisão de uma re­tracção do PIB de 3,4 em 2012); quebra no con­sumo pri­vado (-7,3 %); des­truição lí­quida de em­pregos (mais de 170 mil neste ano); re­dução de in­ves­ti­mento (-18,9%); de­sa­ce­le­ração no cres­ci­mento das ex­por­ta­ções.

Uma evo­lução de­sas­trosa que é já pre­texto para re­no­vadas in­ves­tidas es­pe­cu­la­tivas e novas ma­no­bras pre­pa­ra­tó­rias de outra vaga de me­didas de aus­te­ri­dade, quer pela via do cum­pri­mento das metas do ac­tual pacto, quer a co­berto da ne­ces­si­dade de um novo res­gate, como ainda há dias o ad­mitiu Vítor Cons­tâncio, vice-pre­si­dente do BCE.

Uma evo­lução de­sas­trosa que – para lá da pro­pa­ganda e das men­tiras sobre aquelas me­didas que são sempre apon­tadas como as úl­timas e de­fi­ni­tivas – todos os dias co­nhece novos de­sen­vol­vi­mentos e com­pro­vação como o atesta, entre ou­tras o pro­lon­ga­mento do roubo dos sub­sí­dios de fé­rias e de Natal na ad­mi­nis­tração pú­blica e re­for­mados.

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Um ano de­pois, ga­nham, pela prova da vida e dos factos, ac­tu­a­li­dade as pro­postas que o PCP de­fendeu e de­fende no sen­tido de uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e de uma re­jeição, sem he­si­ta­ções e mais de­mora, do pacto de agressão que PSD, CDS e PS estão a impor ao País, ao ser­viço dos in­te­resses do grande ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal.

Uma clara re­jeição do pacto de agressão com o cor­tejo de di­fi­cul­dades para o povo e os efeitos de­sas­trosos para o País que com­porta e não, como al­guns de­fendem, uma mera ade­quação do ritmo ou dos prazos da sua exe­cução di­ri­gida so­bre­tudo para tentar con­tornar a cres­cente opo­sição e re­sis­tência à sua apli­cação e as­se­gurar a con­cre­ti­zação dos seus ob­jec­tivos.

A ins­crição como ob­jec­tivo cru­cial da re­ne­go­ci­ação da dí­vida – e não uma mera re­es­tru­tu­ração como al­guns de­fendem para sal­va­guardar não os in­te­resses na­ci­o­nais mas sim o dos cre­dores – as­sente numa re­a­va­li­ação dos prazos, e a re­dução de juros e mon­tantes. Uma re­ne­go­ci­ação in­dis­pen­sável para li­bertar e ca­na­lizar re­cursos do lado do ser­viço da dí­vida para a pro­moção do in­ves­ti­mento pro­du­tivo, a cri­ação do em­prego e ou­tras ne­ces­si­dades do País.

Uma re­ne­go­ci­ação que, tal como o PCP propôs, de­verá ser in­se­pa­rável da ava­li­ação da sua com­po­nente ile­gí­tima e que re­que­rida no ime­diato, de­verá ga­rantir um ser­viço da dí­vida que seja com­pa­tível com um cres­ci­mento eco­nó­mico pelo menos de três por cento/​ano, ad­mi­tindo para o efeito a de­ter­mi­nação de um pe­ríodo de ca­rência a de­finir e a in­de­xação do valor dos juros a pagar anu­al­mente com esse ser­viço da dí­vida, a uma per­cen­tagem das ex­por­ta­ções anuais pre­vi­a­mente fi­xada.

Uma re­ne­go­ci­ação agora, de­ter­mi­nada pelos in­te­resses na­ci­o­nais, e não um pro­cesso que, por força da des­ca­pi­ta­li­zação do País e face à mais que certa im­pos­si­bi­li­dade de pa­ga­mento da dí­vida – como aliás acon­teceu com ou­tros países, de­sig­na­da­mente a Grécia –, traga atrás de si novos sa­cri­fí­cios para o povo e novas in­ves­tidas no saque dos re­cursos na­ci­o­nais.

A adopção de uma po­lí­tica vi­rada para o cres­ci­mento eco­nó­mico tendo como eixos es­sen­ciais a de­fesa e va­lo­ri­zação da pro­dução na­ci­onal, a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios e re­formas, es­sen­ciais para a di­na­mi­zação do mer­cado e da pro­cura in­terna, e o apoio às pe­quenas e mé­dias em­presas, a di­na­mi­zação do in­ves­ti­mento pú­blico, a par da aposta nas ex­por­ta­ções de forte valor acres­cen­tado e na di­ver­si­fi­cação dos mer­cados ex­ternos.

A di­ver­si­fi­cação das fontes de fi­nan­ci­a­mento, re­to­mando uma po­lí­tica ac­tiva de cap­tação de pou­pança in­terna – pro­po­si­ta­da­mente de­sin­cen­ti­vada pela des­va­lo­ri­zação dos cer­ti­fi­cados de aforro (que levou a uma re­dução de mais de quatro mil mi­lhões de euros só em 2011 e uma re­dução a 1/​3 nos úl­timos oito anos do seu peso na dí­vida pú­blica), a par do de­sen­vol­vi­mento de re­la­ções bi­la­te­rais que as­se­gurem con­di­ções de fi­nan­ci­a­mento mais van­ta­josas.

O avanço para a tri­bu­tação efec­tiva dos lu­cros do grande ca­pital, do pa­tri­mónio de luxo, da es­pe­cu­lação fi­nan­ceira, indo buscar re­cursos tão ne­ces­sá­rios ao de­sen­vol­vi­mento do País, aonde eles efec­ti­va­mente se en­con­tram.

O termo do rui­noso pro­cesso de pri­va­ti­za­ções e a adopção de me­didas com vista a as­se­gurar um con­trolo pú­blico de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos.

A in­ter­venção junto de ou­tros países que en­frentam pro­blemas si­mi­lares de dí­vida pú­blica – Grécia, Ir­landa, Es­panha, Itália, Bél­gica, etc. – vi­sando uma acção con­ver­gente face às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia des­ti­nada a barrar a ac­tual es­piral es­pe­cu­la­tiva e o co­lete de forças que está a ser im­posto aos povos com novas me­didas de aus­te­ri­dade e li­mi­ta­ções à sua so­be­rania e a cons­truir uma res­posta de fundo à si­tu­ação de es­tran­gu­la­mento eco­nó­mico e so­cial dos seus países.

O País não está con­de­nado ao de­clínio eco­nó­mico e so­cial e à cres­cente de­pen­dência e su­bal­ter­ni­zação.

Com a luta, der­rotar o pacto de agressão

A so­lução para os pro­blemas do País, a sal­va­guarda do fu­turo dos por­tu­gueses exige uma po­lí­tica con­trária à que está a ser exe­cu­tada. So­lu­ções e saídas que passam pela con­se­quente re­cusa das so­lu­ções do pacto de agressão, pela rup­tura com a cega sub­missão ao di­rec­tório de po­tên­cias e aos in­te­resses do grande ca­pital, pelo apri­si­o­na­mento de Por­tugal na teia da de­pen­dência ex­terna e do saque dos re­cursos na­ci­o­nais.

O PCP, fir­mado numa de­ter­mi­nada in­ter­venção capaz de afirmar o in­te­resse na­ci­onal, re­for­çada em cada dia que passa pelas con­sequên­cias de­sas­trosas do rumo que está a ser im­posto ao País, apre­sen­tará uma pro­posta na As­sem­bleia da Re­pú­blica com vista à ur­gente aber­tura de um pro­cesso de re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica que li­berte o País das amarras da es­pe­cu­lação e de sub­missão aos in­te­resses es­tran­geiros e do grande ca­pital.

O ca­minho para o abismo pode e deve ser in­ter­rom­pido pela luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e pela acção con­ver­gente de todos os de­mo­cratas e pa­tri­otas, dando força a um ver­da­deiro pro­jecto al­ter­na­tivo para o País como o que o PCP pre­co­niza.

O País e os por­tu­gueses pre­cisam de uma nova po­lí­tica. Uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, con­dição para abrir uma nova fase na vida na­ci­onal e re­lançar Por­tugal no ca­minho do de­sen­vol­vi­mento e do pro­gresso.