No mo­mento em que ocorrem fortes ata­ques go­ver­na­men­tais a uma das grandes con­quistas cons­ti­tu­ci­o­nais da Diás­pora, a es­tru­tu­ração de um en­sino gra­tuito e de qua­li­dade, através do En­sino do Por­tu­guês no Es­tran­geiro (EPE), ao ser­viço dos fi­lhos dos emi­grantes (Ar­tigo 74.º da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa), o Co­lec­tivo para a De­fesa do En­sino Por­tu­guês no Es­tran­geiro e a Co­missão de De­fesa dos Di­reitos dos Por­tu­gueses em França apelam aos pais dos alunos que fre­quentam o EPE que re­cusem o pa­ga­mento da pro­pina de 120 euros, que o Go­verno está a im­ple­mentar.

Este pa­ga­mento, es­cla­recem, «des­res­peita a Cons­ti­tuição e cons­titui uma dis­cri­mi­nação dentro do pró­prio EPE, pois, de­vido à es­pe­ci­fi­ci­dade do EPE em França, esse pa­ga­mento so­mente se apli­cará ao en­sino pa­ra­lelo e não ao en­sino in­te­grado».

O Go­verno pre­tende ainda que as cri­anças de di­fe­rentes idades e com ní­veis de en­sino di­ver­gentes fre­quentem, si­mul­ta­ne­a­mente, as mesmas aulas lec­ci­o­nadas pelo mes­mís­simo pro­fessor, tanto no en­sino pri­mário como no en­sino se­cun­dário. Esta si­tu­ação con­traria os mais ele­men­tares prin­cí­pios da Psi­co­logia e da Pe­da­gogia, pois, como se sabe, cada idade ou es­tádio de de­sen­vol­vi­mento exigem di­fe­rentes es­tra­té­gias pe­da­gó­gicas.

As or­ga­ni­za­ções apelam ainda aos pais para que re­jeitem as pré-ins­cri­ções on-line, que já estão a de­correr, em co­la­bo­ração com as en­ti­dades fran­cesas até ao dia 30 de Abril.