O relacionamento do direito interno com o direito internacional e a Constituição

Ainda o primado da Constituição?

Guilherme Fonseca (*)

A temática que me proponho abordar, em breves palavras, é muito pertinente e actual. Num tempo em que a «ditadura» da troika, a mando de poderosas instâncias internacionais, traça o caminho do nosso País, a Constituição da República Portuguesa (CRP) arrisca converter-se num papel sem operatividade prática. E pior ainda: vai-se perdendo a supremacia das normas constitucionais sobre as normas internacionais numa subversão da soberania portuguesa, que não tem um fim à vista.


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