No final das jor­nadas de tra­balho, que tra­támos na úl­tima edição, Ber­nar­dino So­ares, An­tónio Fi­lipe e Agos­tinho Lopes par­ti­ci­param numa con­fe­rência de im­prensa – na qual sur­giram acom­pa­nhados de res­pon­sá­veis do PCP na re­gião – onde apre­sen­taram as prin­ci­pais con­clu­sões ex­traídas dos inú­meros con­tactos es­ta­be­le­cidos e anun­ci­aram a to­mada de al­gumas ini­ci­a­tivas po­lí­ticas, tanto na re­gião como na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Os de­pu­tados co­mu­nistas co­me­çaram por sa­li­entar que a re­gião «sofre de forma agra­vada com a po­lí­tica se­guida a nível na­ci­onal e a nível re­gi­onal, e vê acres­cerem às di­fi­cul­dades de­cor­rentes da in­su­la­ri­dade aquelas que re­sultam da apli­cação do pacto de agressão a todos os por­tu­gueses». É ainda a pró­pria au­to­nomia a estar em causa com o con­junto de me­didas que «me­nos­prezam as es­pe­ci­fi­ci­dades re­gi­o­nais, li­mitam os me­ca­nismos de fi­nan­ci­a­mento re­gi­onal, bem como a di­fe­ren­ci­ação po­si­tiva a nível fiscal», acres­cen­taram.

Esta si­tu­ação, ga­rantem os de­pu­tados, é «bem vi­sível nos dados eco­nó­micos e so­ciais da re­gião», re­co­lhidos na reu­nião com a es­tru­tura re­gi­onal da CGTP-IN: mais de 20 mil de­sem­pre­gados (sendo a taxa ofi­cial su­pe­rior a 15 por cento); sa­lá­rios mé­dios in­fe­ri­ores em cerca de 87 euros à média na­ci­onal, com 55 por cento dos tra­ba­lha­dores a au­ferir menos de 600 euros; o au­mento dos sa­lá­rios em atraso, que já exis­tirão em cerca de cem em­presas na re­gião; mais de 200 em­presas en­cer­radas só em 2011.

Re­la­ti­va­mente a ques­tões la­bo­rais, foi anun­ciada para breve a apre­sen­tação de um pro­jecto de re­so­lução sobre os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses na Base das Lajes. Nele se exi­girá o cum­pri­mento por parte das au­to­ri­dades mi­li­tares norte-ame­ri­canas do acordo la­boral vi­gente, «pondo fim à ac­tual si­tu­ação de ar­bi­tra­ri­e­dade e de ac­tu­ação dis­cri­ci­o­nária» nas re­la­ções la­bo­rais; a sal­va­guarda dos postos de tra­balho exis­tentes e o cum­pri­mento das quotas de ad­missão de tra­ba­lha­dores por­tu­gueses; a adopção de me­ca­nismos justos e não dis­cri­mi­na­tó­rios de re­so­lução de con­flitos la­bo­rais; a apli­cação da le­gis­lação por­tu­guesa como quadro mí­nimo de di­reitos apli­cá­veis a esses tra­ba­lha­dores.

De­fender a pro­dução re­gi­onal

A sus­ten­ta­bi­li­dade da agri­cul­tura e das pescas é outra pre­o­cu­pação do PCP, que terá se­gui­mento em pro­postas po­lí­ticas. No que res­peita à agri­cul­tura, a in­ter­venção do PCP in­ci­dirá no in­su­fi­ci­ente preço ao pro­dutor do leite, na pro­moção do ananás, na con­ti­nui­dade das pro­du­ções da be­ter­raba e ta­baco, na ex­pansão da pro­dução de carne bo­vina e da hor­to­fru­ti­cul­tura, e na va­lo­ri­zação da pro­dução agro­a­li­mentar re­gi­onal. Já re­la­ti­va­mente às pescas, os co­mu­nistas irão propor o de­sen­vol­vi­mento do me­ca­nismo de apoio do FUN­DO­PESCA na sus­ten­ta­bi­li­dade dos ren­di­mentos dos pes­ca­dores; a con­tenção do preço dos com­bus­tí­veis, hoje factor li­mi­tante da ac­ti­vi­dade, no­me­a­da­mente com uma bo­ni­fi­cação da ga­so­lina tal com existe para o ga­sóleo; e uma «res­posta ade­quada» às ne­ces­sá­rias obras dos portos de Rabo de Peixe e Ri­beira Quente.

Re­la­ti­va­mente a ou­tros sec­tores, os co­mu­nistas batem-se por um tu­rismo «sus­ten­tável e ar­ti­cu­lado com o mundo rural e as pescas» e pro­curam res­postas aos pro­blemas das pe­quenas em­presas, no­me­a­da­mente do co­mércio, a «braços com a con­cor­rência de­sen­freada da grande dis­tri­buição» – que tem graves im­pactos igual­mente na pro­dução agro-ali­mentar –, e da cons­trução civil, se­gu­ra­mente res­pon­sável por mais de me­tade do de­sem­prego ac­tual na re­gião. O PCP des­taca ainda a ne­ces­si­dade da adopção de pro­gramas (como o POSEI, es­pe­cí­fico para os Açores), par­ti­cu­lar­mente na área dos trans­portes, que per­mitam «vencer os di­fe­ren­ciais de com­pe­ti­ti­vi­dade de­cor­rentes da ul­tra­pe­ri­fi­ci­dade e in­su­la­ri­dade» da re­gião.

Outra questão a me­recer a atenção do PCP é o preço das vi­a­gens entre ilhas e para o con­ti­nente. Para os co­mu­nistas, as po­pu­la­ções desta re­gião não podem ter, nas suas des­lo­ca­ções, custos mai­ores do que os «mai­ores custos exis­tentes no res­tante ter­ri­tório». A ame­açar os di­reitos de mo­bi­li­dade dos aço­ri­anos, bem como o de­sen­vol­vi­mento da pró­pria re­gião, está a pers­pec­tiva de pri­va­ti­zação da ANA, que me­rece a frontal opo­sição do PCP.